DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10309802/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 111.250,00 (cento e onze mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES FRANCO LTDA - MATRIZ - MARCELO MELO PINHO - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ EIRELI. OBJETO: EXECUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO OU ENTI-
DADE CREDENCIADA, ORA CONTRATADA, DE CURSOS DE FORMAÇÃO TEÓRICO TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, 
DENTRO DO PROGRAMA CNH POPULAR, VISANDO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE PRIMEIRA 
HABILITAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM AS ISENÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI Nº 14.288-A/08, COM OBSERVÂNCIA RIGOROSA 
DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO NAS RESOLUÇÕES NOS 789/20 E 849/21 DO 
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, PORTARIA CONTRAN Nº 195/2020 E PORTARIA DETRAN/CE Nº 304/2018, CONFORME 
EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL Nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2021; A LEI Nº 
14.288A, DE 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO 
À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, 
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; DECRETO ESTADUAL Nº 29.684, 
DE 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.288-A DE 06 DE JANEIRO DE 2009; DECRETO ESTADUAL Nº 32.436, DE 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, QUE MODIFICA O DECRETO Nº 29.684, DE 18 DE MARÇO DE 2009, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DOS 
ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO PROGRAMA CNH POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AS RESOLUÇÕES NOS 789/20 
E 849/21 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, PORTARIA CONTRAN Nº 195/2020 E PORTARIA DETRAN/CE Nº 304/2018; 
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES; PROCESSO Nº 10079325/2021 E PROCESSO Nº 09133607/2022 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 125.550,00 CENTO E VINTE E CINCO MIL E 
QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.18
1.343.10647.04.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, EM 02/05/2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- 
Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ EIRELI - DÉBORA 
CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS- REPRESENTANTE DA EMPRESA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
FÁBIO LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de 
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção 
de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução 
de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do 
Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regula-
menta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 
de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções 
nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09970860/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 74.400,00 setenta e quatro mil e quatrocentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 
2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FÁBIO 
LTDA, representado neste ato por Maria Zilma do Nascimento.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
B ALDEOTA LTDA – FILIAL RUSSAS. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do 
Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 
06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regula-
mentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do 
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09730567/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 221.100,00 (duzentos e vinte e um mil e cem reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000
03.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS- Superintendente DETRAN – CE e Maria Aparecida Soares da Silva- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – 
FILIAL RUSSAS Representante.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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