DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRA-
TADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação 
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10959424/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 dezesseis mil e duzentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTA-
LEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL, representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES PINHEIRO LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE CREDENCIADA, ORA 
CONTRATADA, DE CURSOS DE FORMAÇÃO TEÓRICO TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, DENTRO DO PROGRAMA CNH 
POPULAR, VISANDO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO DOS BENEFICIADOS 
COM AS ISENÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI Nº 14.288-A/08, COM OBSERVÂNCIA RIGOROSA DOS PROCEDIMENTOS ESTABE-
LECIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO NAS RESOLUÇÕES NOS 789/20 E 849/21 DO CONSELHO NACIONAL DE 
TRÂNSITO – CONTRAN, PORTARIA CONTRAN Nº 195/2020 E PORTARIA DETRAN/CE Nº 304/2018, CONFORME EXIGÊNCIAS PREVISTAS 
NESTE EDITAL Nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2021; A LEI Nº 14.288A, DE 06/01/2008 – DOE 
27/01/2009, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRU-
TURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO 
PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; DECRETO ESTADUAL Nº 29.684, DE 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, QUE 
REGULAMENTA A LEI Nº 14.288-A DE 06 DE JANEIRO DE 2009; DECRETO ESTADUAL Nº 32.436, DE 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, QUE MODI-
FICA O DECRETO Nº 29.684, DE 18 DE MARÇO DE 2009, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE 
ENSINO NO PROGRAMA CNH POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AS RESOLUÇÕES NOS 789/20 E 849/21 DO CONSELHO NACIONAL 
DE TRÂNSITO – CONTRAN, PORTARIA CONTRAN Nº 195/2020 E PORTARIA DETRAN/CE Nº 304/2018; LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM 
SUAS ALTERAÇÕES; PROCESSO Nº 10079325/2021 E PROCESSO Nº 09133607/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 46.500,00 QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS pagos em RECURSOS 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.09.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINA-
TURA: FORTALEZA, EM 02/05/2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES PINHEIRO LTDA - THIAGO MACHADO COLARES - Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
ENGENHEIRO JOAO TOME LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRA-
TADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de 
candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE 
nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09551387/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 73.600,00 setenta e três mil e seiscentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.12.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTA-
LEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES ENGENHEIRO JOAO TOME LTDA, representado neste ato por Francisco Marnilcio Franco.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES MORAL LTDA - MATRIZ. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profis-
sional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de 
janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando