DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº306/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, 
alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022 e de acordo com o Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº306/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
21
315,00
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE
ARTICULADOR
30046285
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOUSA GOMES UCHOA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000676
15,00
21
315,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
21
315,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
80036957
15,00
21
315,00
BARBARA ALENCAR DE ANDRADE CAVALCANTE
ARTICULADOR
30000153
15,00
21
315,00
BRUNO BITTENCOURT BASTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000096X
15,00
21
315,00
CRISLENE SUZAMILA BEZERRA PEREIRA NUNES
ARTICULADOR
80037082
15,00
21
315,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
21
315,00
DALIENE PAULA DA SILVEIRA FORTUNA LOPES
COORDENADOR
30000439
15,00
21
315,00
EDSON DUARTE SARAIVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
21
315,00
EMANOELLE GALENO DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000684
15,00
21
315,00
FABIOLA GOMES FARIAS
COORDENADOR
30000072
15,00
21
315,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ARTICULADOR
30000587
15,00
21
315,00
FERNANDA LOPES CARDOSO
ORIENTADOR DE CELULA
30000196
15,00
21
315,00
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AUXILIAR TÉCNICO
80036922
15,00
21
315,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
21
315,00
FRANCISCO EMILDIO DA FROTA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
08752613
15,00
21
315,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
21
315,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30013719
15,00
21
315,00
FRANCISCO MURILO ALVES 
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
21
315,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (AG. NOM)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
21
315,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
21
315,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30000595
15,00
21
315,00
IARA MOREIRA OSTERNO
ARTICULADOR
30000455
15,00
21
315,00
ISAU CHAVES NETO
COORDENADOR
30000668
15,00
21
315,00
JOAO VICTOR BRUNO VIANA ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
30000749
15,00
21
315,00
JOCELYN PORT LOUIS
ASSESSOR TÉCNICO
30000757
15,00
21
315,00
JOELMA MARA FARIAS ARAUJO TIMBO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000692
15,00
21
315,00
JORDETE DE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000706
15,00
21
315,00
JOSE OLAVO DA SILVA 
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852817
15,00
21
315,00
LORENA BRAGA WENDT FERNANDES
COORDENADOR
3000079X
15,00
21
315,00
MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO
ARTICULADOR
30043715
15,00
21
315,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30000765
15,00
21
315,00
PATRICIA CRUZ BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
30000951
15,00
21
315,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
20065915
15,00
21
315,00
RAIMUNDO JOSE QUADROS 
COSMO DE LIMA CAMPOS
ASSESSOR TÉCNICO
30000722
15,00
21
315,00
RENATO CAMARA CAMPOS GOIANA
ARTICULADOR
30000536
15,00
21
315,00
ROSE RAPHAELE PEREIRA DE SOUSA
ARTICULADOR
30000544
15,00
21
315,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000730
15,00
21
315,00
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220023 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 05082129/2022, NUP n° 46001.000767/2022-43; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20220023 e as informações nas fls. 290, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo – Limpeza (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em 
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220023 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220023 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL