DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
sob o nº 45.233.713/0001-33, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Heitor Araújo de Oliveira Galvão Soares. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de fibra óptica, incluindo fornecimento, instalação e configuração de materiais, acessórios e equipamentos. 
Faz parte também serviços de manutenção de redes de fibra óptica do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo identificação de falhas e interrupções da 
rede, ajustes e procedimentos técnicos e a manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas urbanas, rurais e redes de acesso internas das edificações, 
com reposição de fibras ópticas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016-ETICE e seus 
Anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 113.212,32 (cento e treze mil, duzentos e doze reais e trinta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.211.10274.03.449052.1.5009100000.0. 47100001.08.122.211.20911.03.339040.1.5009100000.0.. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 02 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social – SPS e Heitor Araújo de Oliveira Galvão Soares - CONSÓRCIO MASTER CONECTADO.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2023 IG Nº1233396
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, 
Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI, com sede na Rua Teresa Cristina, 1258 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Arruda Dias Aguiar. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de cestas de 
alimentos (Item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210020 – CBMCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 879.600,00 (oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 471000
01.08.122.211.20826.03.339030.1.5009100000.0. 47100001.08.122.211.20826.03.339032.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de 
Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS 
e Francisco Arruda Dias Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10830782/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2020
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE CHORÓ, inscrito no CNPJ sob o nº 63.386.627/0001-42, com sede à Rua Coronel João Paracampos, nº 1410 - Alto do 
Cruzeiro – CEP: 63950-000, Choró/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ, e o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 
- Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à 
Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID 
e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, 
bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10830782/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
alteração no prazo de vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 055/2020, 
que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e 
término no dia 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2023; Marcondes 
de Holanda Jucá - MUNICÍPIO DE CHORÓ, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto 
- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10831894/2022
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.609.621/0001-16, com sede à Rua Monsenhor Meceno, nº 78 - 
Centro – CEP: 63300-000, Lavras da Mangabeira/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RONALDO PEDROSA LIMA e o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 
- Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à 
Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID