DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0303/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR GLAUCIRAN ALVES TELES CAVAL-
CANTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Gestão de Pessoas,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0304/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARCELO JOSE DO MONTE, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício n o ( a ) , Secretário da Saúde, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 122/2023
PROCESSO Nº: 03793682/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Visando a aquisição de material médico hospitalar (ELETRODO DESCARTÁVEL DE
FIBRA DE CARBONO ATIVADO P/ ERGOMETRIA ADULTO), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência,
com a finalidade de atender às Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando
que o material médico supra, à época, estava inserido no processo PROC. 07521146/2022 P.E 2022/2039, entretanto, restou fracassado por não atender as
exigências do Edital. Foi constatado que o eletrodo para EGG, não possui elemento sensor em fibra de carbono, divergindo do edital, conforme Parecer
nº 3756/2022-MMH/SESA. Informamos que, posteriormente, o item foi inserido em novo processo licitatório nº 02755809/2023 que encontra-se em fase
interna nesta Secretaria; Que o Eletrodo é largamente utilizado na Unidade de referência do Estado como Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes; O consumo médio mensal (CMM) do item atualmente é de cerca de 1.887,50 unidades, conforme relatório de CMM extraído do Sistema CLIF, fl.05.
Além disso, informamos que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de 46 (quarenta e seis) dias, fl.06, necessitando de medidas
para o reestabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede SESA; VALOR GLOBAL: R$ 8.235,00 ( oito mil, duzentos e trinta e cinco reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA:
08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 123/2023
PROCESSO Nº: 03162380/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Contratação da empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76, para a aquisição emergencial de dieta enteral (módulo alimentar, lipídio para nutrição oral e/ou enteral,
triglicerídeos de cadeia média, ácidos graxos essenciais, Unidade 1.0 mililitros), a fim de atender 02 (dois) pacientes diagnosticados com diversas
patologias, todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado
item JUSTIFICATIVA: Cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores. Além disso, importa salientar que
não há Ata de Registro de Preços vigente para o item ora requerido, assim como o procedimento licitatório de nº 01176790/2022 restou fracassado VALOR
GLOBAL: R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n°
8.666/1993 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. DISPENSA: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 127/2023
PROCESSO Nº: 03184171/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento METILFENIDATO CLORIDRATO, 40MG,
CAPSULA COM MICROGRANULOS DE LIBERAÇÃO MODIFICADA, UNIDADE 1. CAPSULA (RITALINA 40MG), a fim de atender 06 (seis)
pacientes portadores de Transtorno Afetivo Bipolar (CID10F – F90), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo
determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Visa cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida
nos autos das ações nº 0045007-27.2010.8.06.0000; 0080317-26.2012.8.06.0000; 0141521-58.2018.8.06.0001; 0025203-75.2007.8.06.0001;0231810-
95.2022.8.06.0001; 002006-40.2019.8.06.0092, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de TRANSTORNO AFETIVO
BIPOLAR VALOR GLOBAL: R$ 5.443,20 ( cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420015
4.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 08/05/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 140/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.456.777,27; PROCESSO Nº03185160/2023 / VIPROC SESA OBJETO: contratação
de empresa na prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades da(s) área(s) administrativas, de transportes e serviços diversos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vincu-
ladas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; JUSTIFICATIVA: a necessidade de prestação contínua destes serviços, sob pena de comprometimento da
prestação dos serviços públicos de saúde, pois se tratam de serviços essenciais aos servidores, colaboradores, pacientes e usuários das unidades ambulatoriais
e hospitalares vinculadas a REDE SESA, que se coaduna com o princípio da continuidade, também chamado de princípio da permanência, o qual consiste na
proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestado à população, sendo ainda mais indispensável no presente caso, por se
tratar de serviço de saúde, direito previsto dentre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, cuja paralisação ou prestação parcial poderá trazer
prejuízos incalculáveis à população e à Administração Pública Estadual; VALOR GLOBAL: 7.456.777,27 ( sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil,
setecentos e setenta e sete reais, vinte e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334 10 . 302 . 631 20075 03 339037 1.500.9100000.0.3.01
4368; 24200334 10 . 302 . 631 20075 03 339034 1.500.9100000.0.3.01 12438; 24200344 10 . 302 . 631 20075 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 11962;
24200344 10 . 302 . 631 20075 03 339034 1.500.9100000.0.3.01 0662; 24200354 10 . 302 . 631 20075 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 9251; 24200354
10 . 302 . 631 20075 03 339034 1.500.9100000.0.3.01 7608; 24200684 10 . 302 . 631 20071 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 7160; 24200684 10 .
302 . 631 20071 03 339034 1.500.9100000.0.3.01 5440; 24200694 10 . 302 . 631 20071 07 339037 1.500.9100000.0.3.01 7252; 24200694 10 . 302 .
631 20071 07 339034 1.500.9100000.0.3.01 7347; 24200194 10 . 302 . 631 20077 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 5960; 24200194 10 . 302 . 631
20077 03 339034 1.500.9100000.0.3.01 9281; 24200214 10 . 302 . 631 20077 03 339037 1.500.9100000.0.3.01 7627; 24200214 10 . 302 . 631 20077
03 339034 1.500.9100000.0.3.01 9279; 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01 10286; 24200174 10 . 122 . 211 20779 15
339034 1.500.9100000.0.2.01 5441; 24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01 10286; 24200894 10 . 122 . 211 20779 03 339037
1.500.9100000.0.2.01 5500; 24200894 10 . 122 . 211 20779 03 339034 1.500.9100000.0.2.01 717; 24200894 10 . 122 . 211 20779 03 339037 1.500.9100000.0.2.01
5500; 24200894 10 . 122 . 211 20779 03 339034 1.500.9100000.0.2.01 717; 24200894 10 . 122 . 211 20779 07 339037 1.500.9100000.0.2.01 3887;
24200894 10 . 122 . 211 20779 06 339037 1.500.9100000.0.2.01 826; 24200894 10 . 122 . 211 20779 06 339034 1.500.9100000.0.2.01 10347; 24200844
10 . 122 . 211 20779 11 339037 1.500.9100000.0.2.01 2303; 24200844 10 . 122 . 211 20779 11 339034 1.500.9100000.0.2.01 12008; 24200844 10 . 122
. 211 20779 05 339037 1.500.9100000.0.2.01 5457; 24200844 10 . 122 . 211 20779 05 339034 1.500.9100000.0.2.01 5600; 24200844 10 . 122 . 211
20779 08 339037 1.500.9100000.0.2.01 2379; 24200844 10 . 122 . 211 20779 08 339034 1.500.9100000.0.2.01 7310; 24200844 10 . 122 . 211 20779 05
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