DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
2.772.454
R$ 1,8500
R$ 5.129.039,90
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 5.129.039,90
Fortaleza/CE, 05 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº41/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo 
em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o 
referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanha-
mento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03334122/2023, a HABILITAÇÃO do(a) ASSOCIAÇÃO 
IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO), 
inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.507.205/0001-07, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, Fortaleza, 23 de março de 2023, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220746.. Onde 
se lê: Item 11 - Valor unitário R$ 119,9900. Leia-se: Item 11 - Valor unitário R$ 199,9000. Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1075/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício 
na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral.
ORDEM
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
JOAO EDUARDO SOARES
3º Sargento PM
302.290-1-0
2
TICIANA PAULA XIMENES PESSOA
3º Sargento PM
302.689-1-1
3
ISMAEL ANSELMO DA NÓBREGA PEREIRA
Cabo PM
300.184-1-9
4
CICERO EDGLEDSON SANTOS PALMEIRA
Cabo PM
305.918-1-X
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1077/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 0219/2023-GS, datada de 23 de janeiro de 2023 e publicada no DOE de 26 de janeiro de 2023. 2. CONSTITUIR a 
Comissão de Recebimento de Materiais Permanente de Tecnologia da Informação, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quan-
tidade e a qualidade dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: I – receber e examinar, no que diz 
respeito à quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência ou outro instrumento equivalente; 
II – solicitar, se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer do material 
adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, contrato ou outro instrumento equi-
valente; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos à autoridade 
superior, interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter 
à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro 
integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LEANDRO SILVA DE SOUSA
Capitão PM (Presidente)
111.544-1-7
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM (Suplente)
118.963-1-6
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
Subtenente PM (Membro)
103.812-1-5
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
Operador de Computador (Membro)
100.151-1-1
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS Nº49_2019 –PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, 
inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / CE, CEP: 60.055-090. OBJETO: Bens especifi-
cados no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS Nº49/2009. Nº DO PROCESSO: SPU N° 096512393 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante 
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza - CE, 02 de maio de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3825/2023 – CASA CIVIL
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CASA CIVIL DO CEARÁ - CC, inscrita no CNPJ sob nº 
09.469.891/0001-02, com sede na Rua Silva Paulet, 400 - Meireles, em Fortaleza / CE, CEP: 60120020. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO 
DO TERMO Nº3825/2023 – CASA CIVIL/CE. Nº DO PROCESSO: NUP 30001.000369/2023-78 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente 
Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que 
reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente 
termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 02 
de maio de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO