DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 
de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), referente à diária 
de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.06.339092.1.50091
00000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº88/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APER-
FEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000423/2023-00, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°88/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FABIO VIEIRA CORRÊA
00049417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.484,72
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
TUTOR
DOUTOR
R$ 124,24
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.236,32
ELAINE CRISTINA 
NOBRE DE SOUSA
30184610
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
DIEGO GOMES COSTA
404.739-1-2
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CRIMINALÍSTICA
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 124,24
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO 
(10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1
40
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 4.969,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 130
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.175,36
*** *** ***
PORTARIA Nº94/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO 
ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.000402/2023-86, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°94/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HAMISTERDAN 
BARBALHO JULIANO
00050016
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2023 - TURMA II... GRUPO - 1
40
03/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 2.760,80
CARLOS ALVES DE 
CARVALHO JUNIOR
00051411
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2023 - TURMA II... GRUPO - 1
40
03/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 2.760,80
PATRIK MABEL 
CHAGAS DA SILVA
30370716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
10/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 1.104,00
FRANCISCO 
CARLOS DE SOUSA 
ALCANTARA
843.974-3-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
10/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 2.760,80
FRANCISCO CLEITON 
LIMA DE SOUSA
12569416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
40
03/04/2023 a 
07/04/2023
R$ 2.760,80
EVILAZIO FÉLIX 
DA SILVA
30293819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
40
03/04/2023 a 
07/04/2023
R$ 2.760,80
ALEXSANDRO 
CARVALHO SANTIAGO
30169514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
10/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 1.104,00
ULISSES MOREIRA DE 
MENEZES JÚNIOR
303.418-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
10/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 2.208,40
ARTHUR ARAUJO 
DOS SANTOS
597.684.1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
10/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 2.208,40
TIAGO FRANÇA 
ARAGÃO
308.882-5-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
10/04/2023 a 
13/04/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 400
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.189,60
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO 
ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.000390/2023-90, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.