DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
ATO DA MESA DIRETORA
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04640/2022.  RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 31.05.2022, ao servidor RÔNIO BRAGA GOMES, matrícula nº 001429, ocupante do cargo/função Analista Legislativo- Ciências Contábeis, o 
ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do art. 
1º da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as exigências para aposentadoria programada, com 
fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art. 1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Estadual 
nº 210/2019, e optado por permanecer em atividade.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04126/2022.  RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 03.05.2022, ao servidor PAULO BRITTO DE CASTRO FIGUEIRA, matrícula nº 001346, ocupante do cargo/função Analista Legislativo, o 
ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do art. 
1º da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as exigências para aposentadoria programada, com 
fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art. 1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 
210/2019, e optado por permanecer em atividade.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06874/2022.  RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 16.08.2022, ao servidor ALEXANDRE DE BORBA VASCONCELOS, matrícula nº 000269, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, 
NME 14, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput 
do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as exigências para aposentadoria programada, 
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art. 1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Esta-
dual nº 210/2019, e optado por permanecer em atividade.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04534/2019.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 25.06.2019, FRANCISCA PERES MARTINS FARIAS, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000601, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 07, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 07, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.029,41
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 202,94
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.232,35
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº2316/2023.
*** *** ***