DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 09144/2022, protocolado em 21/11/2022.
 RESOLVE CONCEDER ao servidor HUGO DANIEL SANTOS DE FREITAS, Analista Legislativo, matrícula nº 036991, a Gratificação de Incentivo à 
Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de 
protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Direito Administrativo, ministrado pela Faculdade Focus. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart. 17, inciso VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 00536/2023, protocolado em 03/02/2023.
 RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSÉ VAGNER BESERRA PINHO, Técnico Legislativo, Matrícula nº037047a Gratificação de Incentivo à Titulação 
prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de protocolo 
do requerimento, por ter concluído com aproveitamento ocurso de Especialização - MBA em Prática de Gestão na Administração Pública, ministrado pela 
Faculdade Focus. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06508/2022, protocolado em 02/08/2022.
 RESOLVE CONCEDER ao servidor LUIS TEOFILO MARQUES LOPES, Analista Legislativo- Direito, matrícula nº 036994, a Gratificação de Incen-
tivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data 
de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, ministrado pela 
Faculdade Legale. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 00429/2023, protocolado em 31/01/2023.
 RESOLVE CONCEDER ao servidor MARCOS LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, Analista Legislativo – Publicidade e Propaganda, Matrícula nº 
036987 a Gratificação de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), 
com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Comunicação 
Pública, ministrado pela Faculdade UniBF. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
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