DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 00681/2023, protocolado em 08/02/2023.
 RESOLVE CONCEDER ao servidor PAULO RICARDO SALDANHA SILVESTRE, Técnico Legislativo, Matrícula nº 037059 a Gratificação de 
Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da 
data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, ministrado 
pela Faculdade de Direito da Fundação Escolar Superior do Ministério Público. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 07038/2022, protocolado em 25/08/2022.
 RESOLVE CONCEDER ao servidor PEDRO HENRIQUE DE FREITAS COELHO, Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, matrícula 
nº 037064, a Gratificação de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), 
com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Gestão Pública, 
ministrado pela Faculdade UniBF. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06712/2022, protocolado em 08/08/2022.
 RESOLVE CONCEDER à servidora SABRINA SANTANA DE FIGUEIREDO, Analista Legislativo, matrícula nº 037000, a Gratificação de Incentivo 
à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data 
de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, ministrado 
pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 00637/2023, protocolado 
em 07/02/2023.  RESOLVE CONCEDER ao servidor RAFAEL SANTOS FERREIRA, Analista Legislativo – Designer Gráfico, Matrícula nº 037087 a 
Gratificação de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual 
de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos 
financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em Design Thinking, ministrado 
pela Faculdade UniBF. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
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