DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
DO CEARÁ - ALECE, POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS 
NESTE EDITAL.O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº53/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência n° 751/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 14 de dezembro de 2022, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº53/2023, 
Processo Administrativo nº 02772/2023, no dia 29 de maio de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 16/05/2023; Data de 
Abertura das Propostas: 29/05/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/05/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrô-
nico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALAR PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE 
AUDIOLOGIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº02/2023 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 
13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO a convocação dos novos aprovados, por meio do Edital de 
Convocação nº 01/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de março de 2023, RESOLVE tornar pública a desistência definitiva, constante 
do Anexo Único deste Edital, do CANDIDATO aprovado e classificado no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), em razão do descumprimento do disposto no Edital de Convocação nº 01/2023, especialmente 
quanto à forma, aos prazos e aos locais estabelecidos, ocasionando o efeito previsto no item 1.4 do Edital em referência (“1.4. Será considerado desistente, 
e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste Edital”), PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº02/2023
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PROCESSO
10004881
Técnico Legislativo
Cicero Ronnildo Araujo Melo
04232/2023
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
26/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 26/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) 
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERV. ADM.
EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 14.737.908/0001-97, situada à Rua Ambrósio do México, 306, Sala 01 e 03, Jardim Cidade Pirituba, CEP nº 02945-040, São 
Paulo/SP, representada por Guilherme Carrapatoso Garcia, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF nº 308.655.798-22, RG nº 29677396-7, SSPDS/SP, adiante 
designada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02854/2023, datado 
de 04/04/2023, e no artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. .. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A 
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA RFID (IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA) PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PATRIMONIAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. O REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa à CONTRATADA, 
em 4,650690%, referente ao IPCA do período de abril/2022 a março/2023. DO VALOR: R$ 180.531,22 (cento e oitenta mil, quinhentos e trinta e um reais e 
vinte e dois centavos). . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.33904000.1.00.00.0.20 - Serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação. - 01100002.01.122.211.20632.15.33903000.1.00.00.0.20 - Materiais de Consumo. - 01100002.01.122.211.10105.15.44905200.1.00.00.0
.20 - Equipamentos e Material Permanente. - 01100002.01.122.211.20632.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços de Terceiros. DA VIGÊNCIA: De 
16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, RESPONDENDO pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. 
GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA, pela empresa GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EPP. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°16/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de 
apoio financeiro ao “PRÊMIO OTIMISTA DE SUSTENTABILIDADE”, através do INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 37.782.709/0001-04, cujo objeto consiste em reconhecer iniciativas que provocam impacto na sustentabilidade econômica, social e ambiental, por 
meio da apresentação, avaliação e premiação de projetos relacionados a esta temática, com veiculação nas plataformas do Grupo Otimista de Comunicação, 
durante os meses de maio a julho de 2023, visando à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, nos termos do art. 5º, inciso II e III, 
da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 31/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição 
e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de 
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.