DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de setembro de 2023. . ; VALOR GLOBAL: R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais),. ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros
Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL,
RESPONDENDO pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ADRIANO DE GOIS NOGUEIRA pelo INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA..
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°18/2023
CONTRATANTE: EMPRESA JOSE ALBUQUERQUE NETO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.900.551/0002-31, COM SEDE NA RUA DONA
MENDINHA, Nº 999, A, BAIRRO CRISTO REDENTOR, CEP.: 60.337-385, FORTALEZA/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO EM EXTINTORES DE INCÊNDIOS COM FORNECIMENTO EVENTUAL DE
PEÇAS E COMPONENTES, SOB DEMANDA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 04/2023 e seus anexos, os preceitos
do direito público, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de MAIO de 2023 a 01 de MAIO de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 21.720,84. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 0110000201122211206321500003903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 02 de MAIO de 2023.
SIGNATÁRIOS: SR. PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL, RESPONDENDO pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. JOSE ALBUQUERQUE NETO, pela EMPRESA JOSE ALBUQUERQUE NETO - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°35/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI - CEARÁ, com sede e foro na cidade de POTENGI
- Ceará, na Rua José Edmilson Rocha, n° 135 Centro - CEP: 63.160-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes
convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de
março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI, o Sr FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°58/2023
PROCESSO N° 03643/2023. OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “COMIDA NO PRATO”, promovido pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94. O projeto “COMIDA NO PRATO” tem como objetivo proporcionar a sociedade condições para que a
mesma se conscientize da necessidade de levar a pauta da fome, um tema atual e relevante para dentro de nossas casas, salas de aulas e debates de toda a
sociedade. JUSTIFICATIVA: A fome no mundo atinge cerca de mais de 800 milhões de pessoas em especial ao nosso pais atinge mais de 15% da população
e está relacionada com a questão econômica, sendo marcada pela enorme diferença entre a renda e a qualidade de vida da parcela mais abastada e da mais
pobre vinculada à miséria, desigualdades sociais, secas severas e inundações, levando que boa parte da população sofra desde a desnutrição até em casos
mais graves a morte. VALOR: R$ 700.039,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Admi-
nistração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, deve-se ao fato de referida
Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Imprensa - ACI, anexa ao
processo. RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como,
com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA,
para PATROCÍNIO do Projeto “COMIDA NO PRATO”, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 09/05/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08299/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 159/2022, Processo nº 08299/2022, o qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DO SOFTWARE AUTOCAD 2023 E DE 04 (QUATRO) LICENÇAS DO
SOFTWARE ARCHITECTURE ENGINEERING E CONSTRUCTION COLLECTION IC 2023, PARA PLATAFORMA MICROSOFT WINDOWS, POR
PERÍODO DE 36 MESES, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93,
em favor da empresa MPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº66.582.484/0001-11, estabelecida Av.
Geraldo Gobbo, Boa Vista, CEP 13477-410, Americana - SP, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 39.788,00
e ao item 02 no valor Global de R$ 134.692,00 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00375/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 09/2023, Processo Administrativo nº 00375/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO
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