DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.16.02 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2023 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO N° 2023.02.16.02, CUJO
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA
DAS PRAÇAS DA SERRA DO MAR E SALGADINHO I NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, ONDE FORAM CLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE
PREÇOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. – ME, T D DA COSTA – ME, FTS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP E AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, CONFORME QUADRO
DE APURAÇÃO DE VALOR: EMPRESA VALOR EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME 251.528,49 T D DA
COSTA - ME 254.857,07 F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP 279.736,56 AMV PROJETOS & CONSTRUCOES
LTDA - EPP 296.756,45 FICAM DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – ME E
PROJET CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, CONFORME DECISÃO EXARADA EM ATA DE SESSÃO INTERNA
DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS. DESTA FEITA, FICA DECLARADA A EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO CIVIL
LTDA. - ME VENCEDORA DO CERTAME COM O VALOR TOTAL DE R$ 251.528,49 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E
VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). CONFORME DETERMINA O INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 109 DA LEI FEDERAL
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, AS EMPRESAS TERÃO O PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAREM RECURSO,
APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE RESULTADO DE JULGAMENTO. ICAPUÍ-CE, 11 DE MAIO DE 2023. EDINARDO DE OLIVEIRA
PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1005.001/2023,
1005.002/2023, 1005.003/2023, 1005.004/2023 e 1005.005/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 2302.01/2023 -
SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Antônia Hillary Moreira Araújo;
EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: 1. FB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, inscrita
no CNPJ sob o n.º 21.116.490/0001-66, que venceu os LOTES 06 E 07 somando um VALOR GLOBAL de R$ 516.671,90 (Quinhentos e Dezesseis Mil,
Seiscentos e Setenta e Um Reais e Noventa Centavos), 2. ALPHA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 42.017.679/0001-71, que venceu o LOTE 04 somando um VALOR GLOBAL de R$ 118.796,00 (Cento e Dezoito Mil, Setecentos e Noventa e
Seis Reais), 3. PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, que
venceu o LOTE 05 somando um VALOR GLOBAL de R$ 12.150,00 (Doze Mil e Cento e Cinquenta Reais), 4. D & V COMÉRCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.964.983/0001-08, que venceu o LOTE 01 somando um VALOR GLOBAL de R$ 116.933,00 (Cento
e Dezesseis Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais) e 5. NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 74.068.088/0001-26, que
venceu os LOTES 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 E 13 somando um VALOR GLOBAL de R$ 593.200,00 (Quinhentos e Noventa e Três Mil e Duzentos Reais);
PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°
2302.01/2023 - SRP; OBJETO: Registro de Preços visando Futura e Eventuais Aquisições de material farmacológico, odontológico e material de consumo
hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Moraújo. DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2023. Antônia Hillary
Moreira Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Moraújo-CE, 12 de Maio de 2023. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Moraújo.
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Gusmão & Bastos I Participações Ltda. CNPJ/MF 21.613.556/0001-23. NIRE: 23.201.660.350 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião Extraordinária
de Sócios. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ficam todos os Senhores
Sócios desta Sociedade convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a se realizar na sede da Sociedade, estabelecida na Rua Princesa
Isabel, nº. 900-sala 01, bairro Centro, CEP 60015-060, Fortaleza/CE no dia 28/07/2023, em primeira convocação às 08hs, com a presença de sócios titulares
de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade; e em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 08:30 hs, com a presença da totalidade
dos sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) Deliberar sobre a redução do capital social, na forma do art. 1.082, II, do Código
Civil; (ii) Deliberar sobre integralização de parcela do capital social da companhia; (iii) Alterar o Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e (iv) outros
assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: Os Sócios, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: (a) Os
sócios resolvem integralizar, cada um, o correspondente a R$0,50 (cinquenta centavos de real) no capital social da companhia; (b) Com fundamento no
inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, por considerá-lo excessivo ao objeto da sociedade, os sócios resolvem reduzir o capital social da Sociedade em
R$16.598.045,00 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e oito mil e quarenta e cinco reais), passando de R$20.530.859,00 (vinte milhões quinhentos e
trinta mil oitocentos e cinquenta e nove reais) para R$3.932.814,00 (três milhões novecentos e trinta e dois mil oitocentos e quatorze reais), redução essa que
se processará na forma do art. 1.084 do Código Civil, mediante redução proporcional do valor nominal das quotas dos sócios, de modo que o montante “a
integralizar” resta dispensado; (b) Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser no valor de R$3.932.814,00 (três milhões novecentos e trinta e dois
mil oitocentos e quatorze reais), representado por 3.932.814 (três milhões novecentos e trinta e dois mil oitocentos e quatorze) quotas, no valor nominal de
R$1,00 (hum real) cada; (c) Após votadas as deliberações supra, a Assembleia outorgou poderes aos Administradores para procederem com a publicação do
inteiro teor desta Ata, na forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo,
seja providenciado o arquivamento da Ata desta Assembleia. Nada mais, lavrada e lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Sócios: GERARDO
GUSMÃO BASTOS FILHO-CPF sob o n° 230.726.523-68; LIANE VASCONCELOS BASTOS-CPF sob o n° 309.766.853-53; MARYANE VASCONCELOS
BASTOS LIMA-CPF sob o n° 006.102.948-30; MVB PARTICIPAÇÕES S/A (MARILZA VASCONCELOS BASTOS- CPF sob o n° 310.908.343-49).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso do Resultado de Propostas - Processo: 105/2022 - Concorrência Nº 010/2022-
CP. Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água na Localidade de São José, no Município
de Pedra Branca/CE. Classificada(s); Classificados: 01) AMV Projetos e Construções EIRELI - EPP, CNPJ n.º 10.480.822/0001-70; 02) Construtora
Beija – Flor LTDA, CNPJ n.º 09.586.891/0001-84; 03) JMR Construções EIRELI, CNPJ n°. 08.686.945/0001-10; 04) CONSJASF – Construtora de
Açudagem LTDA,CNPJ n°. 01.795.971/0001-38; 05) CSB – Contrutora Santa Beatriz, CNPJ n°. 11.962.967/0001-70; 06) FR Arcanjo Matos LTDA,
CNPJ n°. 20.997.758/0001-53; 07) Construtora Impacto Comercio e Serviços, CNPJ n°. 00.611.868/0001-28; 08) Primor Construções EIRELI, CNPJ n°.
05.973.617/0001-07; 09) Líder Construções e Serviços EIELI-ME, CNPJ n°. 10.192.897/0001-56; 10) Estrutural Engenharia e Construções LTDA, CNPJ
n°. 25.238.571/0001-90; 11) Arcturo Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 03.077.025/0001-81; 12) AGF Projetos e Construções LTDA-EPP, CNPJ n°.
11.022.344/0001-18; Desclassificados: 01) Construplan Construções LTDA, CNPJ n°. 38.124.587/0001-13; 02) FTS Serviços de Construções e Comercio
LTDA-ME, CNPJ n°. 23.492.879/0001-31; 03) Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 07.544.576/0001-69; 04) VAP Construções
LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19, Vencedora: CONSJASF – Construtora de Açudagem LTDA, pelo valor global de R$ 2.517.203,63 (Dois milhões
quinhentos e dezessete mil, duzentos e três reais e sessenta e três centavos). O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário
de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “b” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 11 de maio de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023-ARP –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023-PE – I - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema,
através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município. II - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Pesca; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania do
Município de Itarema, Ceará. III - EMPRESA: CENTRO AUTOMOTIVO FREITAS EIRELI, Avenida 14 de Janeiro, 310, Centro, CEP: 62.595-000,
Cruz, Ceará, CNPJ: 35.216.399/0001-27. IV - REPRESENTANTE: Patrício Wagner de Freitas, CPF: 429.498.583-68. V - FUNDAMENTO LEGAL:
Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. VI - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
014/2023-PE. VII - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a frota de veículos das diversas Secretarias do
Município de Itarema, Ceará. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 3.849.042,00 (Três Milhões, Oitocentos e Quarenta e Nove Mil e Quarenta e Dois Reais). IX -
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. X - DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2023. XI - ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisco
Antônio dos Santos Neto (Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento). XII - ASSINAM PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
Nilton Cesar Gomes Vasconcelos (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca); Rafael Lopes de Morais (Secretário Municipal da Educação);
Francisco Fontenele Júnior (Secretário Municipal da Saúde); Maria Meiriane Santos Nascimentos (Secretária Municipal de Proteção Social e Cidadania).
XIII - ASSINA PELA CONTRATADA: Patrício Wagner de Freitas (CENTRO AUTOMOTIVO FREITAS EIRELI).
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