DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº089  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2022.10.12.01 - TP - INFRA. O Município de 
Tejuçuoca, torna público o Extrato resumido do Contrato Nº 2022.10.12.01.1, Tomada de Preços Nº 2022.10.12.01 - TP - INFRA, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada em serviços de engenharia atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, pavimentação asfáltica com CBUQ de rua 
diversas na sede do Município de Tejuçuoca através do Convênio Federal, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – 
Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Copa Engenharia LTDA. Data de Assinatura do Contrato: Tejuçuoca, Estado do Ceará, em 10 de maio de 2023. 
Validade do Contrato: 90 (noventa) dias. Valor Total: R$ 864.063,58 (oitocentos e sessenta e quatro mil sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 
Assina pela Contratante: João Teixeira dos Santos Neto. Assina pela Contratada: Carlos Eduardo Benevides Neto (Resp.Legal). Tejuçuoca, Estado do 
Ceará, em 10 de maio de 2023 João Teixeira dos Santos Neto - Secretário (a) de infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Presidente 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, 
faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 001/2023. Objeto: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
FOMENTO COM A LIGA GROAIRENSE DE DESPORTO, PARA REALIZAÇÃO DA COPA 23 DE MAIO. Favorecido: LIGA GROAIRENSE DE 
DESPORTO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), inscrita no CNPJ/MF no, 04.538.190/0001-56. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 852, de 08 de março de 2022, e o Artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. 
Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, Sra. Adriana Paiva Souza e Ratificado pelo Sr. Luiz Carlos Rodrigues, 
Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO 
AMBIENTAL - AMSA – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira deste Consórcio torna público que no dia 25 de maio de 2023, às 09:00hs, estará abrindo 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.2023-AMSA-PE, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÃO DE LIVROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SUSTENTABILIDADE DO 3° AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I 
PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DOS 12 MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO 
PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA/CE. O Edital estará disponível nos dias 
úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e pelos sites https://novobbmnet.com.br/, http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/ e https://www.amsa.ce.gov.br/licitacoes. Informações pelo e-mail licitacao@amsa.ce.gov.br, ou no endereço à Rua São Paulo, 1069, Centro, 
Baturité, Ceará, CEP 62.760-000. Baturité, 11 de maio de 2023. Eclesiane Ferreira Lima - Pregoeira do Consórcio AMSA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo: Pregão Eletrônico Nº 
1005.34/23 PMSA. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Conexão para prover Link de Acesso à Internet, incluindo 
todos os Equipamentos e Serviços necessários para a Perfeita Operação dos Serviços, destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do 
Município de Santana do Acaraú/CE. Do Tipo: Menor Preço por Global. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do 
Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de maio de 2023 a 25 de maio de 2023 até às 08h00min. 
(Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.
com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de maio de 2023, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min do dia 25 de maio de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta 
na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 12 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo: Pregão Eletrônico Nº 
1205.33/23 - PE/GOV. Objeto: Aquisição de Relógio Biométrico com Confirmação Facial e Locação de Software de Gestão de Ponto para atender as 
Necessidades das Diversas Secretarias do Município de Santana do Acaraú/CE. Do Tipo: Menor Preço por Item. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Santana 
do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de maio de 2023 a 25 de maio de 2023 até às 08h00min. 
(Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico (www.licitanet.
com.br). A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de maio de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 09h30min do dia 25 de maio de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta 
na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. São João, 75 - Bairro Centro, Santana do Acaraú – CE, no Licitanet: (www.licitanet.com.br), assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. À Comissão de Pregão. Santana do Acaraú/CE, 12 
de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.3103.01-TP. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORQUILHA. O Presidente da CPL torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe 
que, em 09/05/2023, a empresa A C R CAJADO CONTABILIDADE - ME, interpôs Recurso Administrativo contra sua inabilitação na sessão da referida 
tomada de preços. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei 
nº 8.666/93, caso achem necessário. Após o prazo de contrarrazões, esta CPL divulgará o resultado do julgamento dos recursos pelos mesmos meios legais. 
O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Câmara Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE. Forquilha - CE, 11 de maio de 2023. 
Tainara Sales Brandão - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2023011/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 25/05/2023às09h30min de Pregão Eletrônico objetivandoserviço de coleta e descarte de efluentes sanitários,conforme 
condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.idm.org.bre www.licitacoes-e.com.br, em Fortaleza,12 demaiode2023.
Antonio Paulino de Albuquerque Neto
PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.11.09.001-SEINFRA – CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: SIGMA LOCAÇOES E SERVIÇOS 
LTDA, pelo VALOR GLOBAL de R$ 1.915.102,43 (Um Milhão, Novecentos e Quinze Mil, Cento e Dois Reais e Quarenta e Três Centavos). OBJETO: 
Contratação de empresa para o serviço de pavimentação em pedra tosca nas vias do Município de Aiuaba, conforme PT Nº 1081696-95 e projeto em 
anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Tomada de Preços Nº 2022.11.09.001-SEINFRA. VIGÊNCIA DE 
CONTRATO: 450 dias. DOTA ÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: 0707.15.451.0587.1.013. ELEMENTO DE DESPE SAS: 44.90.51.00. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Elissandra Araújo Morais. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Moreira Cavalcante. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Termo de Adiamento. Observada a não circulação junto ao Diário oficial do Município de Canindé 
do Aviso de Licitação de nº 00.004/2023-TP, prejudicando os prazos de publicação e abertura do certame susografado, de responsabilidade da Câmara 
Municipal de Canindé, fica aprazada a data inicial de abertura do mesmo que seria dia 19/05/2023 às 15h00min, para o dia 30/05/2023 às 15h00min, no 
mesmo recinto, permanecendo inalteradas as demais informações constantes dos avisos inicias. Canindé - CE, 11/05/2023. Jonnas Matheus Thabosa 
Gonçalves - Presidente da Comissão de Licitação.