DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 91
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 87
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 90
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 92
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 92
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 92
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 93
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 93
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 95
Ministério da Saúde................................................................................................................ 95
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 121
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 122
Ministério Público da União................................................................................................. 137
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 139
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 139
Poder Legislativo ................................................................................................................... 140
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 160
Ineditoriais ............................................................................................................................. 174
.................................. Esta edição é composta de 288 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059002078202215. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e
sistemas de interfones associados, com fornecimento total de materiais de consumo,
ferramentas, peças de reposição originais e acessórios. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
00011-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/05/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00100.006615/2019-30.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/05/2023 à 12/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57,
da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.880,00. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 00100.003423/2018-91. Pregão. Nº 5/2020. Contratante:
INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 02.306.220/0001-73 - MIRANTE
TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2023
a 14/05/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/05/2023 a
14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.022.364,79. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 520/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.004877/2022-11.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 00.394.874/0001-70 - ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E SERVI ÇO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de limpeza
e tratamento de fachadas e estruturas em concreto aparente de diversas edificações
localizadas no complexo sede da ABIN/DF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/05/2023 a 04/03/2024. Valor
Total: R$ 119.999,83. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 520/2022.
Nº Processo: 00091.008443/2022-91.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 07.260.872/0001-38 - M.
C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação, conforme cláusula sexta do Contrato
nº 520/2022; art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 08/12/2022 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.168,00. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000741/2021-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
5ª REGIAO. Contratado: 11.949.783/0001-70 - STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 15/2022,
com base no artigo 78, inciso i da lei 8.666/93 e na cláusula décima primeira.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001707202374 . Objeto: Contratação de prestação de serviços de
limpeza com fornecimento de materiais de higiene e limpeza para atender as Unidades
AGU de São José do Rio Preto/SP, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas na dispensa de licitação, no contrato e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00019. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Remanescente de licitação Declaração de Dispensa em 11/05/2023. AWNY RADI MUSTAFA .
Coordenador de Logística e Infraestrutura. Ratificação em 11/05/2023. TIAGO LIMA DA
SILVA FIORAVANTE. Superintendente Regional da Sad3r. Valor Global: R$ 198.097,08. CNPJ
CONTRATADA : 06.059.231/0001-57 PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
(SIDEC - 12/05/2023) 110099-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00676.000980/2022-11.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos
do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do termo inicial.
Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.643,87.
Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00676.001246/2022-70.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Acrescentar, a
partir de
01/04/2023, 02
(dois) postos
de apoio
administrativo,
correspondendo a um aumento de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, nos termos
do artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei No 8.666/93 e, ainda, da cláusula décima
terceira do termo contratual inicial. Vigência: 01/04/2023 a 14/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 867.474,72. Data de Assinatura: 01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 21000.030585/2019-81. Dispensa. Nº 23/2019.
Contratante:
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA 
-
MAPA.
Contratado:
00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 09/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 07/06/2023 a
06/06/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 07/06/2023 a
06/06/2024. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).