DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000006153202335. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realizar
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão,
marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e
internacionais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-
terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00008-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 15/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 11/05/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21006.001330/2020-94.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021 por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/04/2023 a 21/10/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 ou até a conclusão do pregão eletrônico de contratação
dos serviços de apoio administrativo, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 22/04/2023 a
21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.420,40. Data de Assinatura:
17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
O Superintendente Cícero Ferreira Neto,
no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado à Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, Maceió/AL - CEP: 57050-900, das
(09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
MOURA E SOUZA LTDA - EPP, CNPJ/CPF 20.699.231/0001-42, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 345/2ºSIPOA/2022, de 23/11/2022, processo nº
21006.001360/2021-81.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 27094352
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento RICARTE AGROPECUÁRIA
EIRELI, CNPJ 37.670.854/0001-95, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 27094352
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 053/2022/RGG, Processo n.º
21016.006113/2022-33.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26439991
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento EXPERT INDÚSTRIA E CO M É R C I O
DE RAÇÕES EIRELI, CNPJ 37.421.012/0001-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26439991 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao
Auto de Infração 011/2022/BJAP, Processo n.º 21016.003484/2022-63
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26698090
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Oliveira e Oliveira Mota
Ltda., CNPJ 28.942.551/0001-93, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26698090
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 022/2022/BJAP, Processo n.º
21016.005944/2022-98.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços médico-veterinários, incluindo o fornecimento de todos os
materiais e medicamentos necessários à sua perfeita execução, visando prevenção,
manutenção, higienização e tratamento através de vacinas e medicamentos, consultas,
exames clínicos, laboratoriais e radiológicos, cirurgias, internações, controle de endo e
ectoparasitas, bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto, orientações
de manejo. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 15/05/2023 das 09h30 às 11h30 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo, 420 Tarumã - CURITIBA - PR. Entrega das
Propostas: a partir de 15/05/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 29/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CLEVERSON FREITAS
Superintendente Federal Sfa-pr
(SIDEC - 12/05/2023) 130070-00001-2022NE000581
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE 12 DE MAIO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21040.001103/2023-95
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 000014.1119735/2021, protocolizado em 01/07/2021 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de Laticínio
Sertão Jucurutu LTDA., CNPJ nº 09.070.667/0001-35, para aquisição de créditos presumidos
da Constituição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 24/04/2023 a 23/04/2026.
ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO
Processo nº 21000.023119/2022-44.
Espécie: Termo de Rescisão que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério
da Agricultura
e Pecuária
- MAPA,
através da
Secretaria de
Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São
Gabriel/RS - CNPJ nº 88.768.080/0001-70. Objeto: Rescisão do Acordo de Cooperação
Técnica nº 018/2022, celebrado em 30 de março de 2022 entre a União e o município
de São Gabriel/RS, processo nº 21000.023119/2022-44, para execução conjunta de
ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial da União nº 65, seção 3, página 3, em 5 de abril de 2022..
Data da Assinatura: 20/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ...294...-61 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Lucas
Gonçalves Menezes - CPF/MF n° ....665....-10, Prefeito do município São Gabriel/RS.