DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160323
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 33831.002204/2019-70.
Pregão. Nº 117/2018. Contratante: HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
36.461.952/0001-50 - DUC GAS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 02/2019 e reajustar o valor comprovada a necessidade
do reequilíbrio econômico financeiro apresentado.. Vigência: 07/05/2023 a 06/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.540,00. Data de Assinatura: 06/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2023).
HOSPITAL MILITAR DE RESENDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 160239
Nº Processo: 65362001789202315 . Objeto: Contratação de OCS para prestação de serviços
de imagens em odontologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ausência de equipamentos necessários
para a realização dos serviços/demanda reprimida. Declaração de Inexigibilidade em
03/04/2023. UBIRATAN DE OLIVEIRA MAGALHAES. Ordenador de Despesas do h Mil
Resende. Ratificação em 05/04/2023. CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS. Comandante
da 1ª Rm. Valor Global: R$ 75.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.160.925/0001-13 DIGIMAX
RADIOGRAFIA E TOMOGRAFIA ODONTOLOGICAS LTDA.
(SIDEC - 12/05/2023) 160239-00001-2023NE800000
POLICLÍNICA MILITAR DE NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 160245
Nº Processo: 64279.001239/2021-52.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE NITEROI.
Contratado: 14.455.551/0001-54 - B A P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 1.120,50. Data de
Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 160245
Nº Processo: 64279.001052/2022-30.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE NITEROI.
Contratado: 29.251.896/0001-63 - AGRO COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI LTDA .
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 662,80. Data de
Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
4ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura aquisição de
medicamento de custo elevado (CANABIDIOL)
SANDRO PORCIUNCULA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/05/2023) 160121-00001-2023NE000001
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160297
Nº Processo: 64277.005492/2022-86.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: COMANDO DA 1ª DIVISAO DE EXERCITO.
Contratado: 01.524.509/0001-04 - PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de
licença de software para modelagem de dados do sisdea windows.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/05/2023 a 10/06/2023. Valor Total: R$ 1.790,00. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE PENALIDADE
O Comando do Grupamento de Unidades Escola - 9ª Brigada de Infantaria
Motorizada vem tornar público o lançamento da sanção de impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à empresa AMANDA GONÇALVES DOS
SANTOS, CNPJ: 45.225.283/0001-09, conforme previsto no artigo 87, Inciso III, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com decisão fundamentada por autoridade
competente. Caso a empresa deseje recorrer da decisão, os recursos somente serão
aceitos 
se
enviados 
através
dos 
correios
eletrônicos 
licit9bda@gmail.com,
licit9bda@hotmail.com ou através de Ofício protocolado na Secretaria do Comando do
Grupamento de Unidades Escola - 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, situado à Rua
Bernardo de Vasconcelos, nº 1090, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21710-261, no
prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação. Após o decurso deste prazo,
em não sendo interposto recurso, a sanção será aplicada no SICAF (Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores).
Rio de Janeiro, RJ, 15 de maio de 2023.
Ten Cel FELIPE BITTENCOURT DAS NEVES
Ordenador de Despesas do GUEs - 9ª Brigada de Infantaria Motorizada
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
4ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023
CACADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES COM CERTIFICADO DE REGISTRO CANCELADO
O comandante da 4 Companhia de Comunicacoes Leve de Montanha, situada
na av. Perimetral Sul, 1200, Bairro Sao Francisco, Belo Horizonte-MG, CEP 31255-040 no
exercicio de sua competencia prevista na forma da letra b) do nr II do artigo 67 e 68, do
Decreto nr 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), NOTIFICA os
Cacadores, Atiradores e Colecionadores possuidores de Certificado de Registro - Pessoa
Fisica CANCELADO no SIGMA, em posse de produto controlado pelo Exercito, que
encontram-se em lugar incerto e nao sabido, para que providenciem, dentro de 90
(noventa) dias, um dos seguintes destinos aos PCE: a) transferencia para pessoa fisica ou
juridica autorizada; b) entrega a Policia Federal, nos termos do art 31 da Lei nr
10.826/2003 (quando o destino for a entrega a Policia Federal, o titular do registro devera
informar ao Sistema de Fiscalizacao de Produtos Controlados os dados dos PCE, mediante
a apresentacao de documento comprobatorio da Policia Federal). Nao havendo
manifestacao do administrado o Servico de Fiscalização de Produtos Controlados informara
ao orgao de policia judiciaria a situacao irregular de posse de Produto Controlado pelo
Exercito. Nr do CR: 150580 - nome: GILDELIO ANTONIO DE MOURA, OFICIO Nr 279-SFPC/2
Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 75402 - nome:
GLEISSON MAURO DE SOUZA COSTA, OFICIO Nr 278-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6
maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 76838 - nome: JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR,
OFICIO Nr 276-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR:
112931 - nome: JACKSON DOUGLAS DE FARIA MOURA, OFICIO Nr 275-SFPC/2 Secao/4 Cia
Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 139266 - nome: JAIRO DOS ANJOS
VIANA, OFICIO Nr 274-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr
do CR: 000884 - nome: RUBENS CAMARGOS, OFICIO Nr 238-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L
Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 16351 - nome: ROSELY BAETA NEVES,
OFICIO Nr 239-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR:
213247 - nome: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, OFICIO Nr 240-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L
Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 194977 - nome: RODRIGO BARBOSA DE
ALBERNAZ, OFICIO Nr 241-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICAC AO ) ;
Nr do CR: 184333 - nome: FREDERICO LARA CORREA, OFICIO Nr 285-SFPC/2 Secao/4 Cia
Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 70293 - nome: GERALDO ANTONIO
DO NASCIMENTO, OFICIO Nr 284-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 46620 - nome: GERALDO DONIZETE MENDES, OFICIO Nr 283-
SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 98363 - nome:
GERALDO JOSE DA COSTA JUNIOR, OFICIO Nr 282-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6
maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 142305 - nome: GERALDO UDALA DE OLIVEIRA
BATISTA JUNIOR, OFICIO Nr 281-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 177611 - nome: GERALDO VIEIRA FRANCO, OFICIO Nr 280-
SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 185315 - nome:
RODRIGO AFONSO PEREIRA, OFICIO Nr 242-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 244794 - nome: ROBSON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR, OFICIO
Nr 243-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 55033
- nome: RICARDO RESENDE PEREIRA DA SILVA, OFICIO Nr 244-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L
Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 1655 - nome: RICARDO PALADINI
BARBOSA, OFICIO Nr 246-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICAC AO ) ;
Nr do CR: 122429 - nome: REINALDO DE OLIVEIRA MELO, OFICIO Nr 250-SFPC/2 Secao/4
Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 217173 - nome: PEDRO PAULO
ARAUJO PEREIRA COSTA, OFICIO Nr 251-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 28805 - nome: PAULO MARCOS DA SILVA NEVES, OFICIO Nr 252-
SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 150639 - nome:
PAULO EDUARDO MACHADO GONÇALVES, OFICIO Nr 254-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth,
de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 874 - nome: OSWALDO BORGES DA COSTA
FILHO, OFICIO Nr 255-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr
do CR: 111048 - nome: MAURO PEREIRA GALVÃO, OFICIO Nr 257-SFPC/2 Secao/4 Cia Com
L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 177079 - nome: RENATO MARCIO TURCI,
OFICIO Nr 249-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR:
13052 - nome: RICARDO HENRIQUE DE MELLO FONSECA, OFICIO Nr 248-SFPC/2 Secao/4
Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 055 - nome: RICARDO HORTA
MIRANDA, OFICIO Nr 247-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICAC AO ) ;
Nr do CR: 154936 - nome: MAURO MARTINS COTTA, OFICIO Nr 258-SFPC/2 Secao/4 Cia
Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 52931 - nome: GENEDEMPSEY
BICALHO CRUZ, OFICIO Nr 259-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 163450 - nome: MATHEUS XAVIER CARDOSO DE OLIVEIRA,
OFICIO Nr 260-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR:
78880 - nome: MARCUS ALPINO JUNIOR, OFICIO Nr 261-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de
6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 38457 - nome: MARCO TULIO MORAES DE
SIQUEIRA, OFICIO Nr 262-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICAC AO ) ;
Nr do CR: 100911 - nome: MARCO AURELIO DE CARVALHO CONSTANTINO, OFICIO Nr 263-
SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 219798 - nome:
MARCELO RABELO NALLON, OFICIO Nr 264-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 177332 - nome: MARCELO AUGUSTO LANZA VIEIRA, OFICIO Nr
265-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 218866 -
nome: LUIZ PAULO DA SILVA SOUZA, OFICIO Nr 266-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6
maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 60951 - nome: LUIZ GABRIEL TRINDADE, OFICIO Nr
267-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 104265 -
nome: LUIZ ALBERTO SILVEIRA TORRES, OFICIO Nr 268-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de
6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 89140 - nome: LUCIO FLAVIO BAIONETA JUNIOR,
OFICIO Nr 269-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR:
22401 - nome: LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS, OFICIO Nr 270-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L
Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 103801 - nome: LINCOLN FERREIRA, OFICIO
Nr 271-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 180469
- nome: LEONARDO RAMILLO DA SILVA, OFICIO Nr 272-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de
6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 245144 - nome: LEONARDO FRANCA GUIMARAES,
OFICIO Nr 273-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR:
182964 - nome: SERGIO RODRIGO DE MELO ANDRADE, OFICIO Nr 235-SFPC/2 Secao/4 Cia
Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 47564 - nome: SERAFIM DE
OLIVEIRA FRANCO, OFICIO Nr 236-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023
(NOTIFICACAO); Nr do CR: 145147 - nome: SANDRO DA SILVA MOLINARI, OFICIO Nr 237-
SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 76838 - nome:
JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR, OFICIO Nr 276-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio
2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 96526 - nome: PAULO HENRIQUE DA ROCHA, OFICIO Nr
253-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth, de 6 maio 2023 (NOTIFICACAO); Nr do CR: 90220 -
nome: ALBERTO CARVALHO VIEIRA JUNIOR, OFICIO Nr 177-SFPC/2 Secao/4 Cia Com L Mth,
de 4 maio 2023 (NOTIFICACAO).
Cap MARCOS ANTONIO DE LUNA JUNIOR
Ordenador de Despesas da 4 Cia Com L Mth