DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.151557/2022-25
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Retificação e Ratificação ao Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: André Luiz Rezende Barsam - CPF ***.639.558-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Coronel Zacarias Borges de Araújo, nº 200, Bairro
Distrito Industrial II, no município de Uberaba/MG, objeto da Matrícula nº 101.798, livro nº
02, ficha 1, do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Uberaba/MG, cadastrado sob RIP
Imóvel: 5401 00251.500-9 e RIP Utilização: 5401 00252.500-4.
FINALIDADE: Termo Aditivo de Retificação e Ratificação ao Contrato de Compra e Venda
para, em consonância com as exigências apontadas pelo ao Cartório do 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba/MG (doc. SEI 32505843 e 32505933), corrigir,
uma vez que restou incompleta, a qualificação dos Outorgantes Compradores, ratificando-
se as demais cláusulas do Contrato de Compra e Venda, lavrado em 24/01/2023, no Livro
nº 12-B, às fls. 128 e 129, da SPU/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946,
artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de
30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/05/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 155 e 156, da SPU/MG.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO 10154.101410/2023-71
Instrumento: Permissão de Uso
Outorgante: União
Outorgado: Pública Agência de Arte
Objeto: imóvel situado na Rua Sapucaí 571 (Edifício Chagas Dória) em Belo Horizonte/MG
Área: terreno de 668,00m² e benfeitoria de 2.177,00 m².
Valor da Retribuição pelo Uso da Área: :R$7.173,078 (sete mil cento e setenta e três reais
e setenta e oito centavos)
Finalidade: evento "MAPA - Mostra de Arte Pública"
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Portaria
SPU n° 14.094, de 30/11/2021
Lavratura: 09/05/2023, no processo eletrônico 10154.101410/2023-71, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04962.003172/2017-74
INSTRUMENTO: CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
NE200 
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIO 
S.A.
CNPJ
**.*41.467/0001-**.
OBJETO: terreno acrescido de marinha, Lote 1A, Quadra T, Lot. Jardim Botânico, CEP
51160-400, Município de Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado(s) sob RIP nº
2531.0011511-37, objeto do Contrato de Aforamento Gratuito registrado no Livro PE 012
AF; FOLHA 032.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel área total de 2.870 m², sendo 2.841,42 m² de
propriedade da União.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.081.899,07 (um milhão, oitenta e um mil, oitocentos e noventa
e nove reais e sete centavos), conforme Relatório de Valor de Referência 204/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 14 da IN 003/2016/SPU, de 9 de novembro de 2016,
em conformidade com o art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO: 20 de dezembro de 2022, no Livro PE 012 AF, à Fl. 031, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO:N° 19739.126092/2021-93
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -
CNPJ **.*26.533/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Avenida
Raul Lopes, n° 1905, Edifício Vila Mediterrâneo, Bloco Santorini, Apto. 1.003, Município de
Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0101752-28
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 163,59 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.806,65 (sete mil oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº
9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda
em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 156,13 (cento e cinquenta e seis reais e treze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/05/2023, SEI 33800150 - MGI-SPU-PI-SEDEP -
Serviço de Destinação Patrimonial
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.130692/2020-71
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marciano Stefanuto - CPF nº ***.797.859-** e Wania Pereira
Stefanuto - CPF nº ***.745.709-**
OBJETO:
Fração ideal
de
0,0768000 do
terreno
de
marinha, correspondente
ao
apartamento nº 302, Edifício Itapema, situado na Avenida Atlântica, 2530 - Centro, CEP:
88330-015 - Balneário Camboriú - Santa Catarina, inscrito sob RIP nº 8039000210004.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0768000 da área de 912,45m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 481.265,91 (quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta
e cinco reais e noventa e um centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: a do requerente
FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023 no Livro nº SC-034-AF, às folhas
187-190, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10880.000939/91-99
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, CPF ***.471.348-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP
Utilização nº 6475.00283.500-2, situado no Guarujá/SP, contíguo ao imóvel localizado
na Av. Eugênio Fischer, 450 - lote 27 e parte do lote 26 do Complexo Industrial Naval
do Guarujá - CING
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 125m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos
reais)
FINALIDADE: regularização da estrutura náutica existente no local, utilizada para
atracação de embarcações de recreio
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: N/A
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998,
combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
e Portaria SPU/ME n.º 5.629/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 7.591,20 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais e
vinte centavos) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/05/2023, no Livro nº 40, às folhas 76 a 82, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.150278/2022-44;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Osmario Vilanova de Carvalho - CPF: ***.779.325-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Construtor João Alves, nº 391,
bairro Treze de julho, CEP: 49.020-345, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124291-75;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 360 m²; Área da União: 360 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 417.866,40 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e
seis reais e quarenta centavos).
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 11/05/2023; processo SEI 19739.150278/2022-44; Certidão (SEI nº
33960574).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.005426/2021-18 - Pregão Eletrônico/ARP nº 746/2021. Objeto:
Aquisição de Certificados Digitais para servidor, com validade de 12 (doze) meses. Pedido
de Compra/Contrato nº: 01.035533.2023. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL
S/A. - CNPJ 01.554.285/0001-75 - Valor Total: R$ 6.396,00 (seis mil, trezentos e noventa e
seis reais). Data de assinatura: 11/05/2023. Pedido de Compra/Contrato nº:
01.035534.2023. Contratada: X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ
38.597.881/0001-42 - Valor Total: R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). Data de
assinatura: 09/05/2023. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.035535.2023. Contratada: AR
RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI - CNPJ 21.308.480/0001-22 - Valor Total: R$ 5.425,00
(cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Data de assinatura: 08/05/2023. Vigência: 18
(dezoito) meses a contar da assinatura do Pedido de Compra/Contrato. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006,
Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei
nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de serviços especializados em Gestão de Demandas de Ouvidoria e de Canal Externo de
Denúncia, disponibilizados em plataforma de atendimento multicanais em nuvem (SaaS),
observando as especificações do certame licitatório, bem como os normativos e a
legislação aplicáveis. Abertura: 05/06/2023, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema
Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 870410/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI, CNPJ nº
05191333000169. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -157.088,54, Valor de
Contrapartida: R$ -157.088,54, Vigência: 08/01/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA, CPF nº ***.643.122-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924902/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE HELIODORA, CNPJ nº
18712133000156. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da
União e da
Contrapartida. Valor
Total: R$ -67.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ -278,01, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ALEX LEOPOLDINO DE LIMA, CPF nº ***.984.496-**.