DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-19/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor Adailton Xavier dos Santos, CPF 767.036.903-59; Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-486, compreendendo uma área irrigada de
3,9543 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2662 ha
com uma residência construída, totalizando 4,2205 ha, localizado no Perímetro Irrigado
Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de
15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de carência e 12 (doze) para amortização, contados
da data de assinatura do contrato anterior nº 32/2017 publicado no D.O.U. em 16 de
novembro de 2017; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato, para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de
sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses
valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de
sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
Morada Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de
R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará e Adailton Xavier dos Santos, Concessionário; Processo nº 59402.001212/2022-48.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 918065/2021
Processo n.º 59336.002588/2021-20. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Extrato
do Termo Aditivo Convênio Plataforma + Brasil n.º 918065/2021, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CNPJ nº 11.361.250/0001-73, no valor original de R$
435.823,39; sendo R$ 435.388,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 435,39 a título de
contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General MARCO CÉSAR DE
MORAES, Superintendente, CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em
Recife/PE; e do Município de Serrita/PE, SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, Prefeito,
CPF/MF nº 025.592.564-60, CI: nº 5333406- SSP/PE, domiciliado em Serrita/PE; 3) Resumo
do Objeto: Alterar a Cláusula Quinta do Valor e da Dotação Orçamentária; 4) Prazo de
vigência: entra em vigor na data da assinatura; 7) Data da Assinatura: 12/05/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002244/2020-91
ESPÉCIE: Contrato nº 0.155.00/2020. CONTRATADA: Shox do Brasil Construções Ltda.
OBJETO: Execução de serviços comuns de pavimentação asfáltica em tratamento superficial
duplo -TSD, de vias urbanas e rurais, no Distrito Federal, na área de atuação da Codevasf.
JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente contrato foi paralizado
em razão das chuvas que impossibilitavam a execução dos serviços de terraplanagem e do
tratamento superficial com material betuminoso. Em razão da diminuição do índice
pluviométrico na região do Distrito Federal e após reunião com a contratada para
retomada dos serviços, solicita-se o reinicio do presente instrumento. INTERRUPÇÃO DO
CONTRATO: D.O.U. nº 14, seção 3, página 37, de 19/01/2023. REINÍCIO A PARTIR DE:
15/05/2023. Henrique de Assi Coutinho Bernardes - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 80 de 27/04/2023, Seção 3, página 143, PROCESSO Nº
59500.003085/2021-22:
Onde se lê: ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.660.00/2021, que entre
si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a Empresa CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda... DATA DA
ASSINATURA: 20/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CODEVASF. ALUÍZIO ALVES DE SOUZA - CSR - Construções e Serviços Rodoviários Lt d a .
Leia-se: ESPÉCIE: ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.660.00/2021, que
entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a Empresa CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda... DATA DA
ASSINATURA: 17/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CODEVASF. ALUÍZIO ALVES DE SOUZA - CSR - Construções e Serviços Rodoviários Lt d a .
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000034/2023-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0442.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de PRESIDENTE KUBITSCHECK/MG,
CNPJ nº
17.754.185/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 12.922,54. DATA DA
ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) LAURO DE OLIVEIRA, CPF nº 591.095.306-06.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000976/2023-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0453.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DA
COMUNIDADE DO LIMOEIRO, CNPJ nº 01.176.020/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR,
GRADE E CARRETA. VALOR: R$ 220.339,00. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO ALVES DA
CRUZ, CPF nº 114.141.308-64.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.268.00/2021, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
empresa LÍDER Construções e Locação Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
06/05/2023, passando seu vencimento para o dia 02/11/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. ASSINAM: Pela
CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª
SR - CODEVASF e pela contratada, Luciana Lima Gaia. Processo n.º 59550.001635/2021-
83e.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 919649/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE VILA NOVA DO
PIAUI, CNPJ nº 01612614000197. alteração de metas do convênio, em função da
substituição de vias públicas inicialmente previstas, que foi constatado que já se encontram
pavimentadas por meio de recursos advindos de outra fonte orça. Valor Total: R$
286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2024. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: MANOEL BERNARDO LEAL, CPF nº ***.407.303-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000956/2020-41-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.209.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa P W 2 ENGENHARIA LTDA. (PROJECT CIVIL E AMBIENTAL),
CNPJ: 32.405.867/0001-13. OBJETO: Prorrogar o prazo vigência do contrato por mais 90
(noventa) dias, contados a partir de 18/05/2023, passando seu vencimento para
16/08/2023. TERMO ADITIVO: 7.209.08/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
05/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000956/2020-41-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.208.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa NATUS ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIAS
SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.970.169/0001-04. OBJETO: prorrogação de prazo por mais
75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 05/05/2023, passando seu vencimento para
19/07/2023. TERMO ADITIVO: 7.208.07/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
05/05/2023.
AV I S O
PROCESSO: 59570.002199/2021-21
Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.444.00/2021 firmado
entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 01/03/2023, foi publicada no
D.O.U. de 01/03/2023, Seção 3, página 103. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº
1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos
exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário
9 (RP9),
lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas
acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.444.00/2021
firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo
da suspensão do mesmo.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente
AV I S O
PROCESSO: 59570.002178/2021-14
Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.429.00/2021 firmado
entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 01/03/2023, foi publicada no
D.O.U. de 01/03/2023, Seção 3, página 103. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº
1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos
exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário
9 (RP9),
lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas
acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.429.00/2021
firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo
da suspensão do mesmo.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente
AV I S O
PROCESSO: 59570.002167/2021-26
Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.419.00/2021 firmado
entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 23/02/2023, foi publicada no
D.O.U. de 27/02/2023, Seção 3, página 92.
JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que
disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022,
classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a
gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas,
foi cessado o cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os
serviços do contrato n° 7.419.00/2021 firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C
EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo da suspensão do mesmo.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente
AV I S O
PROCESSO: 59570.002202/2021-15
Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.447.00/2021 firmado
entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 23/02/2023, foi publicada no
D.O.U. de 27/02/2023, Seção 3, página 92. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº
1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos
exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário
9 (RP9),
lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas
acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.447.00/2021
firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo
da suspensão do mesmo.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente
AV I S O
PROCESSO: 59570.002200/2021-18
Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.445.00/2021 firmado
entre
a 
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0001-26
e 
a
CONSTRUSERVICE
C
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de
08/03/2023, foi publicada no D.O.U. de 08/03/2023, Seção 3, página 83. JUSTI F I C AT I V A :
com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução
de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com
identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do

                            

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