DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 040/2023 - Processo nº 25000.059233/2023-44, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Farmácia Pague Menos Ltda,
CNPJ: **.083.419/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada por meio do Relatório de Auditoria nº 19.034, no montante de R$ 196.864,75
(cento e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)
atualizado até o mês de abril de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.059233/2023-44. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
e
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 043/2023 - Processo nº 25000.062892/2023-68, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Thiago Cavalcanti
Pereira Gomes Alves, CPF: ***.189.984-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à
glosa 
técnica
apurada 
mediante
PARECER 
Nº
68/2023-
SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.572,47 (nove mil quinhentos e
setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até dia 30/01/2023,
correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no
total de 19 (dezenove) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.062892/2023-68. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração do processo de tomada de
contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 017/2022 - Processo nº 25000.093996/2022-33,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Senhor Martins
Dias de Oliveira, CPF ***.631.761-** OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa
técnica imputada na execução do Objeto do Convênio (SIAFI 721236/2009), totalizando um
saldo devedor no montante de R$ 23.019,17 (vinte e três mil dezenove reais e dezessete
centavos), atualizado até o mês de maio de 2023. A não regularização da inadimplência,
poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de
Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de
Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e-mail
parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo
"B", sala 203 - Brasília/DF.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.052291/2022-66.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
administração e gerenciamento compartilhado de manutenção preventiva e corretiva,
de forma continuada, junto à rede de oficinas credenciadas, centros automotivos e
concessionárias autorizadas, com fornecimento de peças e acessórios originais de
reposição, que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das
peças de produção original/genuína (ABNT NBR 15296), e ainda borracharia, bem como
serviço de guincho em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias
da semana, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet, para gestão
de
frota e
de
recursos
tecnológicos de
forma
a
atender os
veículos
oficiais
pertencentes à frota própria do Ministério da Saúde (MS), em Brasília-DF.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total: R$ 222.471,36.
Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250034
Nº Processo: 25008.000181/2022-49.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO.
Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância armada e
segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 329.484,00. Data
de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2017 - UASG 250034
Nº Processo: 25008.003663/2016-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/RO. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Final vigência contrato 02/2017.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
36/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão
00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE S. PAULO, CNPJ 60.453.032/0001-74.
Valor total: R$3.199.794,00 (três milhões e cento e noventa e nove mil e setecentos e
noventa e quatro reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 11/07/2018
a 31/12/2024. Data da assinatura: 03/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
43/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão
00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE S. PAULO, CNPJ 60.453.032/0001-74.
Valor total: R$329.875,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos e setenta e cinco
reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 01/10/2021 a 09/05/2024. Data
da assinatura: 28/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250032
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 25017.000401/2022-25.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado:
10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2023 a 05/06/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de
trabalho 2023 - rn000087/2023, com data base a partir de 1º de janeiro de 2023 e revisar
os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da redução do percentual do aviso prévio
trabalhado de 1,94% para 0,19%, que conforme entendimento do tribunal de contas da
união - tcu considera integralmente pago, seu percentual, no primeiro ano da execução
contratual. (acórdão n.º 3006/2010-plenário, tc-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir campelo,
10.11.2010), a partir de 06/06/2023.. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 137.278,08. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 250105
Nº Processo: 33408.045149/2022-16.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
Contratado: 01.645.409/0003-90 - AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de
ventiladores pulmonares da marca puritan bennett para o hospital federal da lagoa, nas
condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2023 a
12/05/2028. Valor Total: R$ 663.000,00. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 250106
Nº Processo: 33367.010513/2021-61.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação da ferramenta de pesquisas e comparação
de preços praticados pela administração pública, chamada banco de preços, que consiste
num sistema inteligente de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e
homologadas, em caráter continuado, para atender as necessidades do Hospital Federal do
Andaraí, visando acrescentar melhorias na qualidade dos serviços prestados, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 13/04/2023 a
13/04/2024. Valor Total: R$ 10.865,00. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 250061
Nº Processo: 33433032113202338 . Objeto: Aquisição de radioisótopos e radiofármacos
para o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) Total de Itens Licitados: 00010.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
produção e comercialização dos radiofármacos desse processo constituem Monopólio da
União, conforme CF. Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2023. JOSE DE HO L L A N DA
BEZERRA DE MELO NETO. Substituto Eventual da Coordenação de Administração.
Ratificação em 09/05/2023. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ. Diretor Geral. Valor Global: R$
1.122.093,85. CNPJ CONTRATADA : 00.402.552/0005-50 COMISSAONACIONAL DE ENERGIA
N U C L EA R .
(SIDEC - 12/05/2023) 250061-00001-2023NE010000
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autotorna pública a alteração no
resultado do pregãem epígrafe: a empresa ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICOES LTDA foi vencedora do item 11. Os demais itens permanecem
inalterados.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 12/05/2023) 250052-00001-2023NE000080
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna
público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa IMPRI+ ETIQUETAS
ADESIVAS LTDA foi vencedora do item 02 e a empresa FIT PLAST AUTO ADESIVOS LTDA foi
vencedora dos itens 03 e 04. O item 01 restou frustrado.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 12/05/2023) 250052-00001-2023NE000080