DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RWR 
LOGISTICA 
E
DISTRIBUICAO LTDA
14152.160774/2022-83
AI
22.415.816-3
2.041,25
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073041/2021-29
AI
22.103.401-3
1.714,65
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073048/2021-41
AI
22.103.408-1
13.960,10
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073053/2021-53
AI
22.103.413-7
1.450,40
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073058/2021-86
AI
22.103.418-8
2.356,90
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073063/2021-99
AI
22.103.423-4
3.272,86
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073064/2021-33
AI
22.103.424-2
19.410,80
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073066/2021-22
AI
22.103.426-9
2,56
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073067/2021-77
AI
22.103.427-7
8,84
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073068/2021-11
AI
22.103.428-5
4.144,32
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073970/2021-38
AI
22.104.330-6
518,04
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14152.073988/2021-30
AI
22.104.348-9
518,04
. S.L. 
CENTRO
EDUCACIONAL EIRELI
14185.012184/2021-87
ND
20.199.054-7
280.029,91
. SABRINA 
KLETTKE
PEREIRA
14152.151153/2022-17
AI
22.406.197-6
3.042,62
. SABRINA 
KLETTKE
PEREIRA
14152.197326/2022-35
AI
22.452.368-6
3.042,62
. SANDRA EMILENE LOPES
14152.152613/2022-16
AI
22.407.657-4
811,37
. SANDRO PACHER
14152.197917/2022-11
AI
22.452.959-5
172,68
. SANDRO PACHER
14152.197980/2022-49
AI
22.453.022-4
2.641,68
. SANDRO PACHER
14152.197983/2022-82
AI
22.453.025-9
1.027,32
. SANDRO PACHER
14152.199881/2022-00
AI
22.454.923-5
1.388,05
. SANDRO PACHER
14152.200055/2022-11
AI
22.455.097-7
1.546,38
. SANDRO PACHER
14185.029980/2022-30
ND
20.257.310-9
54.860,24
. SBS TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA
14152.134936/2022-28
AI
22.389.993-3
1.622,74
. SCAPINI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
14152.168578/2022-57
AI
22.423.620-2
2.041,25
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039311/2022-53
AI
22.294.368-8
2.434,11
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039416/2022-11
AI
22.294.473-1
1.388,05
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039440/2022-41
AI
22.294.497-8
4.256,04
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039441/2022-96
AI
22.294.498-6
2.641,68
. SDZ IDIOMAS LTDA
14152.039443/2022-85
AI
22.294.500-1
1.614,36
. SDZ IDIOMAS LTDA
14185.007386/2022-98
ND
20.232.860-1
23.858,24
. SELCO 
FRANCISCO
PEREIRA 54458374087
14152.134932/2022-40
AI
22.389.989-5
811,37
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198301/2022-59
AI
22.453.343-6
1.003,67
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198366/2022-02
AI
22.453.408-4
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198393/2022-77
AI
22.453.435-1
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198495/2022-92
AI
22.453.537-4
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198498/2022-26
AI
22.453.540-4
4.037,08
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198504/2022-45
AI
22.453.546-3
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198530/2022-73
AI
22.453.572-2
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198575/2022-48
AI
22.453.617-6
4.037,08
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198623/2022-06
AI
22.453.665-6
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198635/2022-22
AI
22.453.677-0
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198670/2022-41
AI
22.453.712-1
2.015,44
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198709/2022-21
AI
22.453.751-2
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198740/2022-61
AI
22.453.782-2
3.019,11
. SEPAG 
VILLA 
SIENA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.198774/2022-56
AI
22.453.816-1
2.015,44
. SERGIO 
RODRIGUES
BA R R I M
14152.069548/2022-69
AI
22.324.605-1
3.245,48
. SIMPLE 
COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS
EIRELI
14152.127026/2022-99
AI
22.382.083-1
811,37
. STAIER 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.112251/2022-21
AI
22.367.308-1
1.388,05
. STAIER 
CONSTRUCOES
LT DA
14185.018914/2022-34
ND
20.245.137-2
472.317,20
. TAMIRES BONOT
14185.030244/2022-24
ND
20.257.615-9
16.411,06
. TITOS 
RESTAURANTE
LT DA
14152.190644/2022-75
AI
22.445.686-5
220,14
. TITOS 
RESTAURANTE
LT DA
14152.190645/2022-10
AI
22.445.687-3
1.622,74
. TITOS 
RESTAURANTE
LT DA
14185.029199/2022-65
ND
20.256.421-5
3.828,11
. TOMATTO PIZZARIA LTDA
14152.113428/2022-14
AI
22.368.485-6
811,37
. TOP AUTO MULTIMARCAS
LT DA
14152.134940/2022-96
AI
22.389.997-6
811,37
. T R A N S FAC C I N
TRANSPORTES LTDA
14152.173401/2022-72
AI
22.428.443-6
811,37
. TRANSMAS ENCOMENDAS
E TRANSPORTES LTDA
14152.185756/2022-12
AI
22.440.798-8
1.918,31
. TRANSMAS ENCOMENDAS
E TRANSPORTES LTDA
14152.186176/2022-34
AI
22.441.218-3
2.874,49
. TRANSMAS ENCOMENDAS
E TRANSPORTES LTDA
14152.186177/2022-89
AI
22.441.219-1
3.429,31
. TRANSMAS ENCOMENDAS
E TRANSPORTES LTDA
14152.186178/2022-23
AI
22.441.220-5
3.429,31
. TURIN CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI
14152.121859/2022-46
AI
22.376.916-9
3.545,82
. VEGETAL 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS
14152.141794/2022-55
AI
22.396.851-0
2.834,27
. VEGETAL 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS
14152.141795/2022-08
AI
22.396.852-8
164,04
. VEGETAL 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS
14152.141796/2022-44
AI
22.396.853-6
486,29
. VEGETAL 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS
14152.141797/2022-99
AI
22.396.854-4
7,79
. VEGETAL 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS
14185.022799/2022-01
ND
20.249.272-9
163.221,69
. VEGETAL 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA
14152.141793/2022-19
AI
22.396.850-1
1.558,38
. VINICIUS 
DE
ABREU
PIZZARIA
14185.022137/2022-22
ND
20.248.576-5
4.638,75
. VIVIAN CARLA CECCATO
14152.027367/2022-65
AI
22.282.424-7
940,55
. VIVIAN CARLA CECCATO
14152.027368/2022-18
AI
22.282.425-5
589,89
. VIVIAN CARLA CECCATO
14152.027369/2022-54
AI
22.282.426-3
72,35
. VIVIAN CARLA CECCATO
14152.027370/2022-89
AI
22.282.427-1
434,10
. VIVIAN CARLA CECCATO
14152.027371/2022-23
AI
22.282.428-0
2.629,00
. VIVIAN CARLA CECCATO
14185.004708/2022-47
ND
20.230.092-7
65.488,66
. WALTER 
MARCELO
WOLLINGER
14152.169806/2022-14
AI
22.424.848-1
1.388,05
. WALTER 
MARCELO
WOLLINGER
14152.169839/2022-56
AI
22.424.881-2
811,37
. WALTER 
MARCELO
WOLLINGER
14152.169855/2022-49
AI
22.424.897-9
408,25
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE EM 4 DE ABRIL DE 2023
DECISÃO XVRG2F
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos.
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%, conforme
previsto
no
Art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitido 
pela 
internet, 
por
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALDISTOR DE BASTOS
14152.222616/2021-43
AI
22.251.922-3
3.000,00
. ANDREI 
DA 
CRUZ
CO N S T R U C R U Z
14152.153513/2022-15
AI
22.408.557-3
811,37
. AZDORA 
PIADINERIA
EIRELI
14152.204158/2021-61
AI
22.233.465-7
800,00
. BERSABEER 
CERVEJAS
ARTESANAIS LTDA
14152.214964/2021-47
AI
22.244.270-1
800,00
. BFG 
BRASIL
COMPONENTES PLASTICOS
LTDA .
14152.144300/2021-11
AI
22.173.892-4
6.850,32
. BFG 
BRASIL
COMPONENTES PLASTICOS
LTDA .
14152.144301/2021-58
AI
22.173.893-2
3.375,52
. BFG 
BRASIL
COMPONENTES PLASTICOS
LTDA .
14152.144302/2021-01
AI
22.173.894-1
595,68
. BFG 
BRASIL
COMPONENTES PLASTICOS
LTDA .
14152.144303/2021-47
AI
22.173.895-9
1.459,27

                            

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