DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RAMEDE CONFECCOES LTDA
14185.004103/2023-37
ND
20.263.897-9
. RESTAURANTE CHINA WOK LTDA
14185.006309/2023-00
ND
20.266.582-8
. RESTAURANTE TSUYU LTDA
14152.046108/2023-14
AI
22.512.719-9
. RESTAURANTE TSUYU LTDA
14152.046109/2023-69
AI
22.512.720-2
. RESTAURANTE TSUYU LTDA
14152.046110/2023-93
AI
22.512.721-1
. RESTAURANTE TSUYU LTDA
14152.046111/2023-38
AI
22.512.722-9
. RESTAURANTE TSUYU LTDA
14152.046112/2023-82
AI
22.512.723-7
. RESTAURANTE TSUYU LTDA
14185.006549/2023-04
ND
20.266.867-3
. RETROLOG - SERVICOS RETRO PORTUARIOS LTDA
14185.006349/2023-43
ND
20.266.632-8
. RODOTRUCK SERVICOS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14185.004519/2023-55
ND
20.264.420-1
. SANTA FELICIDADE RESTAURANTE LTDA
14152.022830/2023-63
AI
22.489.445-5
. SAR TRANSPORTES LTDA
14185.007522/2023-21
ND
20.267.988-8
. SC PANIFICADORA LTDA
14185.002779/2023-96
ND
20.262.403-0
. SERGIO DOS SANTOS - AUTOCENTER
14185.006934/2023-43
ND
20.267.320-1
. SERRALHERIA COLONIAL LTDA
14152.058870/2023-43
AI
22.525.481-6
. SERRALHERIA COLONIAL LTDA
14152.058875/2023-76
AI
22.525.486-7
. SERRALHERIA COLONIAL LTDA
14185.008323/2023-30
ND
20.268.972-7
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016705/2023-14
AI
22.483.320-1
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016706/2023-69
AI
22.483.321-9
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016707/2023-11
AI
22.483.322-7
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016708/2023-58
AI
22.483.323-5
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016709/2023-01
AI
22.483.324-3
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016710/2023-27
AI
22.483.325-1
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016711/2023-71
AI
22.483.326-0
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14152.016712/2023-16
AI
22.483.327-8
. SERTEMMIL - SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTR
14185.002273/2023-87
ND
20.261.778-5
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045203/2023-09
AI
22.511.818-1
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045204/2023-45
AI
22.511.819-0
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045205/2023-90
AI
22.511.820-3
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045206/2023-34
AI
22.511.821-1
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045207/2023-89
AI
22.511.822-0
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045208/2023-23
AI
22.511.823-8
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14152.045210/2023-01
AI
22.511.825-4
. SKIBINSKI & TEIXEIRA LTDA
14185.006435/2023-56
ND
20.266.728-6
. STRONG CONSTRUCOES LTDA
14185.007091/2023-01
ND
20.267.501-7
. STYLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
14152.010397/2023-13
AI
22.477.012-8
. STYLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
14152.010398/2023-68
AI
22.477.013-6
. STYLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
14152.010400/2023-07
AI
22.477.015-2
. STYLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
14152.010401/2023-43
AI
22.477.016-1
. STYLO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
14185.003431/2023-16
ND
20.263.141-9
. TESP LABORATORIO DE ANALISE DIAGNOSTICA LTDA
14152.055363/2023-58
AI
22.521.974-3
. TOQUE FATAL CONFECCOES LTDA.
14152.043885/2023-15
AI
22.510.500-4
. TOQUE FATAL CONFECCOES LTDA.
14152.043889/2023-95
AI
22.510.504-7
. TOQUE FATAL CONFECCOES LTDA.
14152.043892/2023-17
AI
22.510.507-1
. TOQUE FATAL CONFECCOES LTDA.
14185.006296/2023-61
ND
20.266.569-1
. TRANSPORTADORA MARHLEM LTDA
14185.003217/2023-60
ND
20.262.898-1
. V H DA COSTA - MOVEIS
14185.002765/2023-72
ND
20.262.389-1
. VALDEREIDE SIQUEIRA DA SILVA - EIRELI
14185.002283/2023-12
ND
20.261.795-5
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.018459/2023-35
AI
22.485.074-1
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.018467/2023-81
AI
22.485.082-2
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.018468/2023-26
AI
22.485.083-1
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.018469/2023-71
AI
22.485.084-9
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.018470/2023-03
AI
22.485.085-7
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.018471/2023-40
AI
22.485.086-5
. VISAO URBANA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14185.002525/2023-78
ND
20.262.109-0
. ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14152.006916/2023-49
AI
22.473.531-4
. ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14152.006917/2023-93
AI
22.473.532-2
. ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14152.006918/2023-38
AI
22.473.533-1
. ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14152.006919/2023-82
AI
22.473.534-9
. ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14185.000921/2023-61
ND
20.260.149-8
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO V2KHPV, DE 10 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos.
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme
previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por
meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A.G. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
14185.015544/2022-83
ND
20.241.513-9
31.689,10
. ADRIANO CARLOS PREVIATO
14152.182451/2022-41
AI
22.437.493-1
1.388,05
. ADRIANO CARLOS PREVIATO
14152.182452/2022-95
AI
22.437.494-0
587,04
. ADRIANO CARLOS PREVIATO
14152.182453/2022-30
AI
22.437.495-8
587,04
. ADRIANO CARLOS PREVIATO
14152.182454/2022-84
AI
22.437.496-6
587,04
. ADRIANO CARLOS PREVIATO
14152.182455/2022-29
AI
22.437.497-4
12.876,32
. ADRIANO CARLOS PREVIATO
14185.029109/2022-36
ND
20.256.309-0
100.838,84
. AFG TRANSPORTES LTDA
14185.025212/2022-15
ND
20.251.878-7
758,25