DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 91
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 55
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 59
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 59
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 61
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 68
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 72
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 73
Ministério do Turismo............................................................................................................. 74
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 75
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 75
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 77
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 80
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 81
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 83
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 91
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 92 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 12/5/2023 a
edição extra nº 90-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º,
alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
as seguintes representantes da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher, para participar da XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do ME R CO S U L
- RMAAM, com ônus, no período de 15 a 18 de maio de 2023, inclusive trânsito, em
Buenos Aires, República Argentina:
ADRIANA ROSA DOS SANTOS; e
LAUDELINA INACIO DA SILVA.
Brasília, 12 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 11, de 9 de maio de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado das
Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 16 a 19 de maio de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para chefiar a
delegação brasileira à XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do
MERCOSUL - RMAAM e participar de reuniões com autoridades homólogas da região.
Autorizo. Em 12 de maio de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.444 - EXONERAR
REINALDO DE SOUZA COUTO FILHO do cargo de Secretário Adjunto de Atos Internacionais e
Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 2.445 - N O M EA R
SILTON BATISTA LIMA BEZERRA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Atos
Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.446 - EXONERAR, a pedido,
SIBELLE DE ANDRADE SILVA do cargo de Diretora do Departamento de Produção Sustentável e
Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.447 - D ES I G N A R
MARINA SOARES ALMEIDA, para exercer a função de Diretora de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.448 - N O M EA R
LUIZ FREDERICO OLIVEIRA DE AGUIAR, para exercer o cargo de Superintendente Adjunto
Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, código CCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.449 - D ES I G N A R
JULIANA DA PAZ STABILE, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal
junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.450 - N O M EA R
CRISTINA KAVALKIEVICZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Qualificação
Social e Profissional da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do
Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
Nº 2.451 - D ES I G N A R
LORENA GUIMARÃES ARRUDA, para exercer a função de Diretora do Departamento de
Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS