DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 789, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos
termos da Portaria MP nº 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União
de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição nº 179, Seção 1, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Administrador regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1 - AGU, de 2 de outubro de 2018, a candidata
correlacionada no anexo.
Art. 2º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br (Concursos e Processos Seletivos/Servidor -
2018).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ANEXO
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓ D I G O
DA VAGA
.
Administrador
8º
ISABELLA MOREIRA
DOS SANTOS
***200.806**
PCD
Consultoria-Geral
da União (CGU)
Câmara de Mediação e de Conciliação da
Administração Pública Federal (CCAF/CGU)
60380
PORTARIA SGA Nº 802, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU n.º 210, de 28 de março de 2019,
do Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE,
homologado pelo Edital n° 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019,
Edição n° 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria n° 1.995, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1 e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança Cível nº 5093099-95.2022.4.02.5101, impetrado perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como considerando os processos
administrativos n.ºs 00404.001862/2023-10 e 00404.001209/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, para o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais da Advocacia-Geral da União, regido pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma
do Edital n° 1 - AGU, de 1° de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União n° 190, de 2 de outubro de 2018 - Seção 3 e alterações, a candidata descrita no anexo desta
portaria.
Art. 2º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br (Concursos e Processos Seletivos/Servidor - 2018).
Art. 3º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências administrativas decorrentes do disposto nesta Portaria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ANEXO
.
Cargo Efetivo
Colocação no
Concurso Público
Nome
CPF
Concorrência
Lotação
Exercício
Código da
Vaga
. Técnico em Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
1º
Ana Paula Cordeiro
Brandão
**385.871***
Negro
Escola da Advocacia-Geral
da União (EAGU)
Coordenação-Geral de Ensino
( EAG U )
14817
PORTARIA SGA/AGU Nº 827, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00475.002055/2023-72, resolve:
DISPENSAR
FERNANDA LELLIS FERNANDES LOUREIRO GONTIJO, matrícula Siape nº 2787599, Analista
Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05
(21014938), do Serviço de Sistemas, da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da
Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 185, DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO SCHNEIDER MACHADO para exercer a Gratificação de Representação de Auxiliar,
código GR-I, na Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República
do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista
o documento nº 4237802, inserido no Processo Super nº 00185.002604/2023-74, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento
e processo citados, no período de 13 a 22 de maio de 2023, incluindo trânsito, para preparar
a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Hiroshima, Japão.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 221, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB BRUNO AQUINO DE SOUSA da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA,
código GR II, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 15 de maio de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00185.002604/2023-74. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da
servidora a seguir mencionada, que se ausentará do País, para preparar a viagem que o Senhor
Presidente da República realizaria à cidade de Hiroshima, Japão, conforme abaixo especificado:
1. Escalão Avançado (EscAv).
Brasília-DF, Brasil, a cidade de Hiroshima, Japão.
a) Período de 13 a 22 de maio de 2023 (voo oficial).
Priscila Pinto Calaf, Diretora do Departamento de Canais Digitais, da Secretaria
de Comunicação Institucional, da Secretaria de Comunicação Social, CCE 1.15.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministro
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.286, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do
Processo SEI nº 55000.005526/2023-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público JOÃO ALFREDO DE
CARVALHO MANGABEIRA, matrícula SIAPE nº 1262545, ocupante do emprego de
Pesquisador - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- MDA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.302, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21034.003577/2023-51, resolve:
Designar DENISE COELHO VIEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2328986, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador Regional do 8º Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.304, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº