DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado Portaria
SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Art.3º, item II, ainda, pelas Portarias nº
1.329, de 2 de agosto de 2012 e nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, Lei 11.314, de 03
de julho de 2006, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública VALERIA XAVIER DA COSTA,
matrícula nº 1499742, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos para exercer suas atividades no Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 512, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
o constante no Processo SEI nº 80000.002606/2023-13, Resolve:
DESIGNAR SONIA MARIA SOUTO para exercer a função comissionada executiva
de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 513, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.002362/2023-79, Resolve:
NOMEAR CLEUBE LEITE FERREIRA para exercer o cargo comissionado executivo
de Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 519, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.004238/2023-51, Resolve:
DESIGNAR CLARA LUCIA BATISTA BRANDÃO para exercer a função comissionada
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados
do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
4.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 531, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002020/2023-59, Resolve:
DESIGNAR RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM para exercer a função
comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Política
Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da
Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KARLA CRISTINA DE SOUZA PATRÃO, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Development and Trends
in Secondary Standards Dosimetry Laboratories (SSDLs) and Quality Management Systems
(QMS)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), em
Viena/Áustria, de 27/05/2023 a 03/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01343.000333/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUTEMBERG DELFINO DE SOUSA, Analista em C&T da Coordenação da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Workshop sobre "Marco regulatorio
e institucional y patentamiento sobre la edición genética mediante tecnologías basadas
en CRISPR", em Buenos Aires/Argentina, de 17/05/2023 a 20/05/2023, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007798/2023-13.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao grupo Zenith, do Prof.
Patrick Valduriez, no National Institute for Research in Digital Science and Technology -
INRIA, em Montpellier/França, de 26/05/2023 a 06/06/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01209.000064/2023-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ, Coordenadora de Relações Institucionais
do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para
participar, com apresentação de trabalho científico, do "VI Congresso Internacional de
Riscos", em Coimbra/Portugal, de 21/05/2023 a 28/05/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01242.000155/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE POTIENS, Tecnologista da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "Technical Meeting on Development and
Trends in Secondary Standards Dosimetry Laboratories (SSDLs) and Quality Management
Systems (QMS)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 27/05/2023
a 04/06/2023, trânsito incluído, com
ônus para a
CAPES/PROEX, conforme Processo nº 01342.001999/2023-09.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, Assessor Técnico da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar da "G20 RIIG Conference on Scientific challenges and opportunities towards
achieving a sustainable blue economy", em Mumbai/Índia, de 15/05/2023 a 21/05/2023,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009460/2023-98.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROBSON RAMOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no
âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o
uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 28/05/2023
a 
03/06/2023, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01341.004213/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em
CT&I do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para
acompanhar o Presidente na "Reunião Anual do Global Research Council (GRC)", como Co-
chair da "Sessão de Mudanças Climáticas", bem como de reuniões bilaterais com o
Conselho de Pesquisa da Holanda (NWO), em Haia/Holanda, de 27/05/2023 a 03/06/2023,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.004204/2023-01.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO ANTONIO BAYOUT ALVARENGA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "Fourth Meeting on Regulatory Practices in the
Licensing of Nuclear Reactor Operators", em Buenos Aires/Argentina, de 28/05/2023 a
03/06/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.004187/2023-17.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VALERIA CUCCIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da "Missão de peritos em Acondicionamento, Transporte e
Armazenamento de Fontes de Braquiterapia Fora de Uso", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Kingston e Montego Bay/Jamaica, de
27/05/2023 a 04/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01344.000365/2023-19.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO CORAL FONSECA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, do "Eighteenth
International Symposium on Solid Oxide Fuel Cells (SOFC-XVIII)", em Boston/EUA, de
26/05/2023 a 04/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.002119/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado