DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO HENRIQUE GONÇALVES ROSADO, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião do comitê consultivo do Bureau
Internacional de Pesos e Medidas (BIPM)" e do "Workshop sobre o Plano Estratégico do
Comitê Consultivo para Radiações lonizantes (CCRI) 2024-2029", em Viena/Áustria, de
29/05/2023 a 04/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01343.000259/2023-37.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para realizar visita técnica à National Oceanic and Atmospheric
Administration - NOAA, em Boulder, Colorado/EUA, de 20/05/2023 a 04/06/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002907/2023-10.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 11 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder PENSÃO TEMPORÁRIA em favor da beneficiária Maria Madalena
Barbosa Parente, devidamente habilitada nos autos, pelo falecimento ocorrido em 16 de
março de 2023, do servidor aposentado Raimundo de Souza Pinho, matrícula SIAPE nº
0663058 considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, em conformidade com o disposto no Art. 217 inciso I, Parágrafo 1º da Lei
8112/1990 e o disposto no Art. 219 Inciso I da Lei 8112/1990, sendo o prazo estabelecido
conforme o Art. 222, Inciso VII, alínea b, item 5 da Lei 8112/1990 e considerando o
estabelecido na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, art. 1ª inc. V. Os cálculos
em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº
103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 49, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15 de maio de 2023, GUILHERME
OLIVEIRA MENEZES, CPF nº ***.804.868-**, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.11, da Diretoria
de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 50, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear KAIO DA SILVA PONTES, CPF nº ***.994.721-**, para exercer o
cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274, de 20
de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10, com base no artigo
12 do Decreto nº 10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021,
e
CONSIDERANDO os autos do processo 01341.005070/2023-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre o Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10), da
Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares (Unidade Administrativa de Órgão Conveniado), e a Função Comissionada
Executiva (FCE 1.10) da Coordenação de Produtos e Serviços, do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares (Unidade Administrativa de Órgão Conveniado).
Art. 2º O ANEXO VIII da Portaria PR/CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022,
passa a vigorar com as alterações do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º A permuta deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 134, DE 11 DE MAIO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor José de Oliveira Alexandre, CPF nº ***.480.234-**, matrícula SIAPE nº
0669081, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe T,
padrão VI, nível intermediário, vaga nº 419086, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro
de 2019. Processo CNEN/IPEN nº 01342.002199/2023-05.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 37, DE 11 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder Pensão vitalícia à cônjuge NARA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA SILVA
portadora do CPF nº ***.861.398-*, com fundamento nos artigos 215, inciso I do 217, item
6, alínea "b", inciso VII do 222, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15
e os benefícios calculados de acordo com os incisos I ao IV do § 2º do artigo 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e artigo 15 da Lei 10.887/04, em razão do falecimento ocorrido
em 08 de abril de 2023, do ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA, cargo
de Analista em C&T, matrícula SIAPE nº 062755, do Quadro de Pessoal deste Conselho, a
partir da data do óbito.( processo nº 01300.004674/2023-66)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA DE 12 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 38 - Dispensar JOSE TAVARES DOS SANTOS, Procurador Federal, CPF: ***.280.911-**, da
função de substituto da Procuradora Federal, código FCE 1.13, da Presidência deste
Conselho (Processo SEI nº 01300.005199/2023-45).
Nº 39 - Designar ALESSANDRA ALVES DONIAK, Procuradora Federal, CPF: ***.912.471-**,
para a função de substituta da Procuradora Federal, código FCE 1.13, da Presidência deste
Conselho (Processo SEI nº 01300.005199/2023-45).
Nº 40 - Designar o servidor RICARDO FELIX SANTANA, Analista em C&T, CPF: ***.096.091-
**, para a função de substituto da Coordenadora de Programas Acadêmicos, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação, da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº
01300.005217/2023-99).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 259, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LEONARDO FERNANDEZ ZAGO, CPF ***.630.001-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Investimento, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do
Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.010596/2023-20).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 260, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art 1º Dispensar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-**, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art 2º Designar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-**,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Governança
de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.012451/2023-63).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
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