DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 688, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101227/2023-15, resolve:
Designar os servidores MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, matrícula Siape nº
1007291, e NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1744804, para, nesta
ordem,
sucessivamente, substituírem
o Coordenador
de
Antidumping e
Medidas
Compensatórias, da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias do
Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério,
FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do
cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 690, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101122/2023-77, resolve:
Designar VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER, matrícula Siape nº 1809512, para
exercer a função de Coordenadora de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamentos e Finanças do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 691, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.103893/2023-03, resolve:
Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape nº 2816699,
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Transformação Digital,
Inovação e Novos Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 692, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101209/2023-25, resolve:
Designar ANDRÉ CAVALCANTE BARROS
RODRIGUES, matrícula Siape nº
1007316, para exercer a função comissionada de Chefe de Divisão de Cooperação
Internacional da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de
Promoção das Exportações e Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das
Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 693, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100561/2023-53, resolve:
Designar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 1040963,
para exercer a função comissionado de Chefe de Divisão Temas não Tarifários da
Coordenação de Temas não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da
Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria da Casa Civil de
nº 1.552, de 07 de fevereiro de 2023, e considerando o Art. 6º, § 4º do Decreto nº 11.482
de 06 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê-Executivo do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial (CNDI):
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria
Titular: Rodrigo Sobral Rollemberg
Suplente: Lucas Ramalho Maciel
b) Secretaria de Comércio Exterior
Titular: Tatiana Lacerda Prazeres
Suplente: James Elias Junior
c) Secretaria
da Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte
e do
Empreendedorismo
Titular: Milton Coelho da Silva Neto
Suplente: Joaquim Donizete de Almeida
d) Secretaria de Competitividade e Política Regulatória
Titular: Andrea Pereira Macera
Suplente: Alexandre Messa Peixoto da Silva
e) Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
Titular: Marcela Santos de Carvalho
Suplente: Lázaro Coelho de Deus Lima
II- Casa Civil da Presidência da República
Titular: Marcos Toscano Siebra Brito
Suplente: Daniel Gama e Colombo
III- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Raphael Padula
Suplente: Osório Coelho Guimarães Neto
IV- Ministério da Fazenda
Titular: Rafael Ramalho Dubeux
Suplente: Cristina Fróes de Borja Reis
V-Ministério do Planejamento e Orçamento
Titular: Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula
Suplente: Maria Raquel Mesquita Melo
VI-Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Henrique Eduardo Medeiros Aquino
Suplente: Cecília Monteiro de Oliveira
VII-Ministério da Educação
Titular: Getúlio Marques Ferreira
Suplente: Carla Comerlato Jardim
VIII- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Titular: Adalberto Felício Maluf Filho
Suplente: Thaianne Resende Henriques Fábio
IX- Ministério de Minas e Energia
Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque
Suplente: Mariana de Assis Espécie
X- Ministério da Saúde
Titular: Carlos Augusto Grabois Gadelha
Suplente: Leandro Pinheiro Safatle
XI- Ministério da Defesa
Titular: Rui Chagas Mesquita
Suplente: Juliana Ribeiro Larenas
XII- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Titular: Adriana Melo Alves
Suplente: João Mendes da Rocha Neto
XIII- Ministério das Comunicações
Titular: Sônia Faustino Mendes
Suplente: Ana Beatriz Souza Almeida
XIV- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Titular: Adauto Modesto Junior
Suplente: José Celso Pereira Cardoso Junior
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre
o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN
e considerando o que consta do processo nº 0052600.004219/2023-17, resolve:
Art. 1º Delegar competência à HUGO LEONARDO DA SILVA ARAÚJO, CPF nº
056.283.634-99, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM/RN, a serem financiadas com recursos
repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora
outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas
normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas
inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/RN.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos aprovado
para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada
poderá:
I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade
e valor;
II - Homologar as licitações realizadas;
III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão
de Licitação;
IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando-lhe provimento ou não;
V - Celebrar contratos e termos aditivos;
VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 03 de maio de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de
20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo
I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11
e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência
firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas -
IPEM/AM e considerando o que consta do processo nº 0052600.002954/2023-96,
resolve:
Art. 1º Delegar competência à RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR, CPF nº
335.875.232-15, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM, a serem financiadas com recursos
repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus
ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos
pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e
diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/AM.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de
capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM sob sua direção.
PORTARIA N° 179, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003700/2023-95, resolve:
Art. 1º Nomear JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do Inmetro,
código CCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO