DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 244, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve:
Nomear PEDRO ACIOLY TEIXEIRA para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração
da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos
Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 516, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar ISIS FELIPPE DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1959272, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Recuperação de Áreas Degradadas, do Departamento de Florestas, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 517, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Dispensar KLAUS VASCONCELOS SERRA, matrícula SIAPE nº 1907164, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria
Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
do Gabinete da Ministra.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MM Nº 518, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Designar RODRIGO KING LON CHIA, matrícula SIAPE nº 231803, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria
Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 29.731, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
SANDRO BEVILAQUA RANGEL, Coordenador de Atendimento a Acidentes
Tecnológicos e Naturais, da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da XLV Reunião
Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM) e XXV Reunião de seu Comitê de Proteção
Ambiental (CEP), em Helsinque, Finlândia, de 27 de maio a 11 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 29.861, DE 11 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
TRAIÚ ASSALU MEHINACO, Supervisor Federal, da Diretoria de Proteção
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
para participar da 8ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais, em Porto,
Portugal, de 14 a 21 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 509/SECEX, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar RIVALDO PINHEIRO NETO, Matrícula SIAPE nº 1449404, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 510/SECEX, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1839144, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Repartição de Benefícios e
do Conhecimento Tradicional Associado, do Departamento de Patrimônio Genético, da
Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522/SPOA, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com
suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.005134/2023-47,
resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a partir de 11 de maio de 2023, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma
especificada:
1. Sistema de Administração Federal - Macroprocesso de Orientação sobre a
Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF:
1.1 - NS - Janaína Braga Queiroz de Albuquerque - Analista do Seguro Social -
Matrícula SIAPE nº 1375474.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 917ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de maio
de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria
ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020,
e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.000379/2023-37, resolveu:
ALTERAR, para 28 de maio a 1º de junho de 2023 o período de afastamento do
país do Coordenador de Articulação e Planejamento Internacional, código CCT V, Raimundo
Alves de Lima Filho, autorizado pela Portaria ANA nº 191, de 28 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 3 de maio de 2023, Seção 2, página 51.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
PORTARIA ANA Nº 222, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III
e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU
de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de
março de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005425/2022-
11, resolveu:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação do Concurso de Inovação
Desafio Saneamento do Futuro: rios sem plásticos, com a atribuição de avaliar as propostas
inscritas e indicar os vencedores do Concurso.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros, que
atuarão sob a coordenação do primeiro:
I - Paulo Henrique Monteiro Daroz, representante da Superintendência de
Regulação de Saneamento Básico - SSB;
II - Zilda Maria Faria Veloso, representante da Superintendência de Regulação
de Saneamento Básico - SSB;
III - Adryelle Pedrosa Fontes,
representante da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI;
IV - Cláudia Lins Lima, representante da Confederação Nacional de Municípios
- CNM;
V - Neli de Souza Silva Medeiros, representante do Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR;
VI - Emerson Ferreira Tormann, representante da Associação dos Síndicos de
Condomínios Comerciais e Residenciais do Distrito Federal - ASSOSINDICOS - DF;
VII - Carlo Renan Cáceres de Brites, representante da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;
VIII - Alexander Turra, representante do Instituto de Estudos Avançados da
Universidade de São Paulo - USP;
IX - Hermes Pimenta de Moraes Júnior, representante da Universidade Federal
de Lavras - UFLA;
X - Paula Pariz Lorenzoni de Oliveira, representante da Associação Brasileira da
Industria do Plástico - ABIPLAST;
XI - Alberto da Rocha Neto, representante do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA; e
XII - Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
PORTARIA ANA Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos
III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada
no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a Diretoria Colegiada, em sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária,
realizada em 28 de março de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo
nº 02501.005425/2022-11, resolveu:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para composição de
equipe de avaliação de elegibilidade das propostas do concurso de inovação Desafio
Saneamento do Futuro: rios sem plásticos.
I - Dener Alves de Souza, matrícula SIAPE nº 1387860, titular; e Eloy de
Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1438036, substituto, como representantes da SSB;
II - Rômulo Adan Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1995185, titular; e Priscila
Raquel
de
Oliveira
Santana,
matrícula
SIAPE
nº
1071583,
substituta,
como
representantes da ASGOV; e
III - Maria Mônica de Britto Costa Vaz, matrícula SIAPE nº 1047409, titular;
e José
Alves de
Souza Neto,
matrícula SIAPE
nº 6091505,
substituto, como
representantes da SAF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
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