DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 220, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento
Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de
2022;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento
Interno;
Considerando o constante no processo SEI nº 48051.003065/2023-32; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 273ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, Diretor, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº
xxx.403.126-xx, no período de 02 a 10 de junho de 2023, para participarem da Xiamen
Stone Fair 2023, a ser realizada na cidade de Xiamen, província de Fujian, República
Popular da China.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos arts. 1º e 2º da Portaria de Pessoal nº 209, de 03 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2023, Seção 2, página 54, que
autorizou o afastamento do país dos servidores ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, e FELIPE
BARBI CHAVES, Secretário-Geral, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023,
onde se lê: "no período de 03 a 10 de junho de 2023",
leia-se: "no período de 02 a 10 de junho de 2023".
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 216, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCELINO AMANDO DA SILVA GOMES, matrícula
SIAPE nº 1531019, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM
no estado de Rondônia, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 217, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Yêda Maria de Andrade Vidal de Araujo,
viúva
do
servidor
aposentado
Paulo
Fernando
Vidal
de
Araujo, Mat.
SIAPE:
0454209, Engenheiro, código NS-440007, Classe S Padrão III, falecido em 27 de abril de
2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII,
"b",
6,
da
Lei
nº
8.112/90
c/c
o
art.
23
da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019. (48058.000098/2023-61).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada
pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de
2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão temporária à Gabriela Barbosa Gimenes, filha do
servidor aposentado Edson de Carvalho Gimenes, Mat. SIAPE 0453076, Economista, código
NS-440006, Classe S, Padrão III, falecido em 22 de março de 2023, a partir da data do
óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV, e 222, IV da Lei nº 8.112/90 c/c o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003071/2023-90).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 219, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no
Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU
de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria Bettina Farias Mindêllo,
companheira
do servidor
aposentado
Edson
de Carvalho
Gimenes,
Mat.
SIAPE 0453076, Economista, código NS-440006, Classe S, Padrão III, falecido em
22 de março de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos
nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003272/2023-97).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à
apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 179, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear DIOGO FELIN CANTARELLI, CPF nº ***.572.680-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Regulação, na
Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando
exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Regulação
de Produção de Combustíveis. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de
Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear BRUNO VALLE DE MOURA, CPF nº ***.552.048-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Regulação de Produção
de Combustíveis, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de
maio de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da
Eletronuclear abaixo indicados:
JORGE ARMANDO PEREIRA JUNIOR, Engenheiro, lotado no Departamento de
Gerenciamento de Envelhecimento de Estruturas, Sistemas e Componentes - DGE.O, para
participar do evento "Third International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 6
Working Group 1 on Mechanical, Systems, Structures, and Components", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado na sede da empresa
IDOM, em Madrid, Espanha, no período de 19 a 27 de maio de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para a Eletronuclear.
ELAINE BELMONTE BARBOSA DE ALENCAR, Técnica em Química, lotada no
Departamento de Garantia da Qualidade, para participar de programa de capacitação
relacionado a treinamento como Auditor da Nuclear Procurement Issues Committe -
NUPIC, em Orlando, Flórida, EUA, no período de 3 a 11 de junho de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
VICENTE RONDINELLI JUNIOR, Engenheiro, lotado no Departamento de Garantia
da Qualidade, para participar de reuniões com representantes da Nuclear Procurement
Issues Committe - NUPIC e com fornecedores, em Denver, Colorado, EUA, no período de
10 a 17 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 28, DE 21 DE ABRIL DE 2023
A Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21,
comunica o encerramento da requisição do empregado pertencente ao Quadro de Pessoal
da Petrobras e que estava requisitado à Presidência da República, Victor Oliveira
Nascimento, matrícula nº 9809120, com vigência a partir de 21 de Abril de 2023, conforme
solicitação
da
Presidência
da
República
expressa
no
Ofício
Nº
674/2023/DIGEP/SA/SE/CC/PR de 20/04/2023.
JEAN PAUL PRATES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 143, DE 12 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição
que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25
de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.963, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
VII - pela Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência:
a) Sandra Laules, CPF: xxx.667.220-xx; ........" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.503, de 21 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 139, DE 12 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANANDA
WINTER MARQUES, para
exercer o
cargo de
Coordenação, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas de Cuidados na
Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
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