DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 180, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4007.0001068/2021-25, resolve:
Art. 1º Prorrogar, com efeitos retroativos a 1º de março de 2023, a designação
do Promotor de Justiça MÁRCIO COSTA DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, como membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem
prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do
Ministério
Público,
e
nos
termos
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4007.0004987/2022-36, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos I e IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14
de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...............................................................
I - SIDNEY FIORI JÚNIOR, Promotor de Justiça do Estado do Tocantins;
...........................................................................
IV - DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO, Promotora de Justiça do Estado do
Paraná, que exercerá as funções de Coordenadora;
............................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 182, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27
de março de 2014, e considerando
o que consta do Processo Administrativo
19.00.4001.0001279/2023-38, resolve:
Art. 1º Incluir os incisos XVIII e XIX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de
10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º...............................................................
...........................................................................
XVIII - PAULO ANTONIO LOCATELLI, Procurador de Justiça do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina;
XIX - MÁRCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA - Procuradora Regional do
Trabalho." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 183, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27
de março de 2014, considerando deliberação do Plenário do CNMP na 5ª Sessão Ordinária,
realizada em 11 de abril de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
19.00.4007.0002345/2023-72, RESOLVE:
Art. 1º Incluir os incisos XV a XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 154 de
27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de maio de 2023,
com a seguinte redação:
"Art. 2º...............................................................
...........................................................................
XV - LISIANE CRISTINA BRAECHER, Procuradora da República;
XVI - JOSÉ DE LIMA RAMOS, Procurador-Geral do Trabalho;
XVII - GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República;
XVIII - GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS, Advogada;
XIX - MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, Secretário Nacional de Acesso à
Justiça;
XX - ESTELA ARANHA, Assessora Especial do Ministério da Justiça;
XXI - AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Paraná;
XXII - LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA, Presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação - Undime." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 e no processo SEI nº 19.00.6153.0001173/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JAILSE CAPISTRANO SOARES DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula 21.125, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem
prejuízo do adicional por tempo de serviço de 10% (dez por cento), os quais deverão
compor os seus proventos de aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no inciso I do art.
141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar nº 20.02.0001.0008476/2022-71 (MPT), resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Tatiana Nogueira
Rocha Clementino Luedemann, matrícula 6005772-6, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Odontologia, em face da comprovada prática da conduta prevista no art. 138 c/c
o art. 132, inc. II, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no inciso I do art. 141
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 20.02.0001.0008476/2022-71 (MPT), resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Tatiana Nogueira Rocha
Clementino Luedemann, matrícula 6005772-6, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Odontologia, em face da comprovada prática da conduta prevista no art. 139 c/c o
art. 132, inc. III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 451, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0025415/2023-84,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 15 de maio de 2023, a servidora ANA PAULA
BARBOSA CUSINATO, matrícula 984-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), exonerando, em consequência, a servidora
JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9.
Art. 2º Designar, a contar de 15 de maio de 2023, a servidora JOYCE MORATO
DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de
Suporte às Atividades do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual
Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-
03 (50100012).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 449, DE 12 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, art. 159, inciso XX, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
19.04.4283.0022061/2023-52, RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Promotor de Justiça deste
Ministério Público CÁSSIO GERALDO AGUIAR DUPIN, matrícula 519-3, com fundamento no
art. 3º, da EC nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c com art. 3º, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26,
§1º do referido dispositivo.
Art. 2º Declarar vago o cargo em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 570, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4227.0024920/2023-38, resolve:
Designar a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-
9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de
Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109), dispensando-a, em consequência, do encargo
de substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 572, DE 11 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 900 de 25/04/2023,
válida
a
contar
de
04/05/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.5374.0026611/2023-32, resolve:
Dispensar, a contar de 04/05/2023, a servidora DEILZA DA SILVA FERREIRA,
matrícula 4513-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Ouvidoria,
código FC-01 (50010016).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 350, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no expediente nº PR-MG-00033771/2023 e no Procedimento
de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.003366/2023-80, resolve:
Nomear MARIANA DE SOUZA FREITAS, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República
no Estado de Minas Gerais, em vaga decorrente do apostilamento de Giselle Villela
Maletta, matrícula nº 30455, ocorrido em 24 de abril de 2023, publicado no DOU de 25 de
abril de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 352, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166412/2023, resolve:
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