DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
em desacordo ao art. 15
. 13096
Transportar produtos
perigosos em
cofres de carga com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
ilegível, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta ou ilegível,
43, §3°,
IX
.
em desacordo ao art. 15
. 13101
Transportar produtos
perigosos em
volumes que não possuam nenhuma
identificação relativa aos produtos e
seus riscos, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que não possuam nenhuma
identificação relativa aos produtos e
seus riscos, em
43, §3°,
X
.
desacordo ao art. 15
. 13102
Transportar produtos
perigosos em
sobreembalagens que não possuam
nenhuma identificação
relativa aos
produtos e seus riscos, em desacordo
ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que não possuam nenhuma
identificação relativa aos produtos e
seus riscos, em
43, §3°,
X
.
desacordo ao art. 15
. 13103
Transportar produtos
perigosos em
cofres de carga que não possuam
nenhuma identificação
relativa aos
produtos e seus riscos, em desacordo
ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que não possuam nenhuma
identificação relativa aos produtos e
seus riscos, em
43, §3°,
X
.
desacordo ao art. 15
. 13111
Transportar produtos perigosos fora
do compartimento de
carga, em
desacordo ao art. 16
Transportar produtos perigosos fora do
compartimento de carga, mal estivados
nos veículos ou presos por meios não
apropriados, em desacordo ao art. 16
43, §3°,
XI
. 13112
Transportar produtos perigosos mal
estivados ou presos por meios não
apropriados, em desacordo ao art. 16
Transportar produtos perigosos fora do
compartimento de carga, mal estivados
nos veículos ou presos por meios não
apropriados, em desacordo ao art. 16
43, §3°,
XI
. 13120
Conduzir pessoas em
veículos que
transportem produtos perigosos, em
desacordo ao inciso I do art. 17
Conduzir pessoas em veículos que
transportem produtos perigosos, em
desacordo ao inciso I do art. 17
43, §3°,
XII
. 13130
O condutor ou
auxiliar fumarem
durante as etapas da operação de
transporte, em desacordo ao inciso VI
do art. 17
O 
condutor 
ou 
auxiliar 
fumarem
durante as etapas da operação de
transporte, em desacordo ao inciso VI
do art. 17
43, §3°,
XIII
. 13140
O condutor ou auxiliar adentrarem
áreas
de 
carga
do 
veículo
ou
equipamento com dispositivos capazes
de produzir ignição dos produtos, seus
gases
O condutor ou auxiliar adentrarem as
áreas 
de 
carga
do 
veículo 
ou
equipamentos
de 
transporte
com
dispositivos capazes de produzir ignição
dos produtos, seus gases
43, §3°,
XIV
.
ou vapores, durante as etapas da
operação de transporte
ou
vapores,
durante as
etapas
da
operação de transporte, em desacordo
ao inciso VI do art. 17
. 13150
Transportar 
produtos
perigosos
utilizando cofre de carga inadequado,
em desacordo ao art.18
Transportar 
produtos 
perigosos
utilizando cofre de carga inadequado,
em desacordo ao art.18
43, §3°,
XV
. 13161
Transportar 
produtos
perigosos
portando 
ou
disponibilizando
documento para o
transporte de
produtos 
perigosos 
ilegível, 
em
desacordo ao art. 23
Transportar 
produtos 
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso
de utilização de documento eletrônico,
documento 
para 
o 
transporte 
de
produtos perigosos
43, §3°,
XVI
.
ilegível ou incorretamente preenchido,
em desacordo ao art. 23
. 13162
Transportar 
produtos
perigosos
portando 
ou
disponibilizando
documento para o
transporte de
produtos 
perigosos
incorretamente
preenchido, em
Transportar 
produtos 
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso
de utilização de documento eletrônico,
documento 
para 
o 
transporte 
de
produtos perigosos
43, §3°,
XVI
.
desacordo ao art. 23
ilegível ou incorretamente preenchido,
em desacordo ao art. 23
. 13170
Transportar 
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando outros
documentos ou declarações exigidos
incorretamente preenchidos, em
Transportar 
produtos 
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso
de utilização de documento eletrônico,
outros documentos
ou declarações
exigidos
43, §3°,
XVII
.
desacordo ao art. 23
incorretamente 
preenchidos, 
em
desacordo ao art. 23
. 13180
Transportar 
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso
de utilização de documento eletrônico,
outros documentos
ou declarações
exigidos ilegíveis, em
Transportar 
produtos 
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso
de utilização de documento eletrônico,
outros documentos
ou declarações
exigidos ilegíveis, em
43, §3°,
XVIII
.
desacordo ao art. 23
desacordo ao art. 23
. 13190
Transportar 
produtos 
perigosos 
a
granel sem portar o CIV original, em
desacordo ao inciso I do art. 23
Transportar produtos perigosos a granel
sem 
portar 
o
CIV 
original, 
em
desacordo ao inciso I do art. 23
43, §3°,
XIX
. 13200
O condutor não adotar, em caso de
acidente, avaria ou outro fato que
obrigue a imobilização do veículo, as
providências constantes no art. 24
O condutor não adotar, em caso de
acidente, avaria ou outro fato que
obrigue a imobilização do veículo, as
providências constantes no art. 24
43, §3°,
XX
. 13210
Realizar transbordo em desacordo ao
art. 26
Realizar transbordo em desacordo ao
art. 26
43, §3°,
XXI
. 13220
O condutor não adotar, em caso de
emergência, 
parada 
técnica, 
falha
mecânica ou acidente, as providências
constantes no art. 27.
O condutor não adotar, em caso de
emergência, 
parada 
técnica, 
falha
mecânica ou acidente, as providências
constantes no art. 27.
43, §3°,
XXII
. 14010
não 
providenciar 
a
retirada 
da
sinalização 
dos
veículos 
ou
equipamentos após as operações de
limpeza e descontaminação, ou após o
descarregamento quando
não 
providenciar 
a 
retirada 
da
sinalização 
dos
veículos 
ou
equipamentos de transporte após as
operações 
de 
limpeza 
e
descontaminação, ou após o
43, §4°,
I
.
não restar contaminação ou resíduo
dos produtos
descarregamento quando não restar
contaminação ou resíduo dos produtos,
em desacordo ao §1º do art. 6º
. 14020
Portar no veículo
sinalização não
relacionada aos produtos perigosos
transportados, em desacordo aos §3º
e §5º do art. 6º
Portar 
no 
veículo 
sinalização 
não
relacionada aos produtos perigosos
transportados, em desacordo aos §3º e
§5º do art. 6º
43, §4°,
II
. 14030
Utilizar a sinalização de que trata esta
resolução durante o transporte de
produtos 
não
classificados 
como
perigosos, em desacordo ao §4º do
art. 6º
Utilizar a sinalização de que trata esta
Resolução durante o transporte de
produtos 
não
classificados 
como
perigosos, em desacordo ao §4º do art.
6º
43, §4°,
III
. 14040
Transportar produtos
perigosos em
veículo 
com
conjunto 
de
equipamentos 
para 
situação 
de
emergência 
incompletos,
em
desacordo ao art. 8º
Transportar produtos
perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos
para 
situação
de 
emergência
incompletos, em desacordo ao art. 8º
43, §4°,
IV
. 14050
Portar, 
durante 
o
transporte, 
o
conjunto para situação de emergência
no compartimento de
carga, em
desacordo ao art. 8º
Portar, 
durante 
o 
transporte, 
o
conjunto para situação de emergência
no 
compartimento 
de 
carga, 
em
desacordo ao art. 8º
43, §4°,
V
. 14060
Transportar produtos
perigosos em
veículo 
com 
conjuntos
de 
EPIs
incompletos, em desacordo ao art. 9º
Transportar produtos
perigosos em
veículo 
com 
conjuntos 
de 
EPIs
incompletos, em desacordo ao art. 9º
43, §4°,
VI
. 14070
Portar, 
durante 
o
transporte, 
os
conjuntos de EPIs fora da cabine do
veículo, em desacordo ao art. 9º
Portar, 
durante 
o 
transporte, 
os
conjuntos de EPIs fora da cabine do
veículo, em desacordo ao art. 9º
43, §4°,
VII
. 14081
Transportar produtos
perigosos em
embalagens 
com 
a 
identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga 
que
possuam 
identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta ou
43, §4°,
VIII
.
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art. 15
. 14082
Transportar produtos
perigosos em
volumes com a identificação relativa
aos produtos e seus riscos disposta de
forma inadequada, em desacordo ao
art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga 
que
possuam 
identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta ou
43, §4°,
VIII
.
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art. 15
. 14083
Transportar produtos
perigosos em
sobreembalagens com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga 
que
possuam 
identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta ou
43, §4°,
VIII
.
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art. 15
. 14084
Transportar produtos
perigosos em
sobreembalagens com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art.
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga 
que
possuam 
identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta ou
43, §4°,
VIII
.
15
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art. 15
. 14086
Transportar produtos
perigosos em
cofres de carga com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga 
que
possuam 
identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incompleta ou
43, §4°,
VIII
.
disposta de forma inadequada, em
desacordo ao art. 15
. 14090
Transportar 
amostras
testemunhas
acondicionadas, 
identificadas
ou
segregadas em desacordo ao art. 19
Transportar 
amostras 
testemunhas
acondicionadas, 
identificadas 
ou
segregadas em desacordo ao art. 19
43, §4°,
IX
. 14100
Transportar produtos
perigosos em
veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam 
usando
calça 
comprida,
camisa ou camiseta, com
Transportar produtos
perigosos em
veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam usando calça comprida, camisa
ou camiseta, com mangas curtas ou
compridas, e calçados
43, §4°,
X
.
mangas 
curtas 
ou
compridas, 
e
calçados fechados, em desacordo ao
art. 22
fechados, em desacordo ao art. 22
. 14110
Transportar produtos perigosos sem
portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico,
outros documentos
ou declarações
exigidos, em desacordo ao inciso III do
art. 23.
Transportar produtos perigosos sem
portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico,
outros documentos
ou declarações
exigidos, em desacordo ao inciso III do
art. 23.
43, §4°,
XI
. 21010
Expedir
produtos 
perigosos
cujo
transporte rodoviário seja proibido
pela ANTT.
Expedir
produtos 
perigosos
cujo
transporte rodoviário seja proibido pela
ANTT.
43, §5°,
I
. 22010
Expedir produtos perigosos em veículo
ou 
equipamento
sem 
nenhuma
sinalização, em desacordo ao art. 6º
Expedir produtos perigosos em veículo
ou 
equipamento
sem 
nenhuma
sinalização, em desacordo ao art. 6º
43, §6°,
I
. 22021
Expedir produtos perigosos em veículo
ou 
equipamento
com 
sinalização
incorreta, em desacordo ao art. 6º
Expedir produtos perigosos em veículo
ou 
equipamento
com 
sinalização
incorreta ou ilegível, em desacordo ao
art. 6º
43, §6°,
II
. 22022
Expedir produtos perigosos em veículo
ou 
equipamento
com 
sinalização
ilegível, em desacordo ao art. 6º
Expedir produtos perigosos em veículo
ou 
equipamento
com 
sinalização
incorreta ou ilegível, em desacordo ao
art. 6º
43, §6°,
II
. 22030
Expedir produtos perigosos em veículo
com
características 
técnicas
ou
operacionais 
inadequadas,
em
desacordo ao art. 7º
Expedir produtos perigosos em veículo
com
características 
técnicas
ou
operacionais 
inadequadas, 
em
desacordo ao art. 7º
43, §6°,
III
. 22040
Expedir
produtos 
perigosos
em
equipamento 
de 
transporte 
com
características 
técnicas
ou
operacionais 
inadequadas,
em
desacordo ao art. 7º
Expedir
produtos 
perigosos
em
equipamento 
de 
transporte 
com
características técnicas ou operacionais
inadequadas, em desacordo ao art. 7º
43, §6°,
IV
. 22050
Expedir produtos perigosos em veículo
desprovido 
dos
conjuntos 
de
equipamentos 
para 
situação 
de
emergência, em desacordo ao art. 8º
Expedir produtos perigosos em veículo
desprovido 
dos
conjuntos 
de
equipamentos 
para 
situação 
de
emergência, em desacordo ao art. 8º
43, §6°,
V
. 22060
Expedir produtos perigosos em veículo
com conjunto de equipamentos para
situação de emergência inadequados
ao uso ou ao produto transportado,
em desacordo ao art. 8º
Expedir produtos perigosos em veículo
com conjunto de equipamentos para
situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º
43, §6°,
VI
.
em desacordo ao art. 15
. 13093
Transportar produtos
perigosos em
sobreembalagens com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta ou ilegível,
43, §3°,
IX
.
em desacordo ao art. 15
. 13094
Transportar produtos
perigosos em
sobreembalagens com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
ilegível, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta ou ilegível,
43, §3°,
IX
.
em desacordo ao art. 15
. 13095
Transportar produtos
perigosos em
cofres de carga com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta, em desacordo ao art. 15
Transportar produtos
perigosos em
volumes, sobreembalagens ou cofres de
carga que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos
incorreta ou ilegível,
43, §3°,
IX

                            

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