DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria acostada ao processo VIPROC nº 4441110/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Relatório Final de Acompanhamento do Curso  Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2018 – Turma XVII, e em consonância com o 
que prescreve o inciso IV do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 38/2018 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: DESLIGAR, os 07 (sete) DISCENTES 
abaixo elencados, do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma XVII-2018, conforme o que prescreve o inciso IV do item 
9.11 do Plano de Ação Educacional nº 38/2018 – COENI/AESP|CE.
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
61265202389
BERNARDO PASCOAL DA COSTA PASSOS
15/05/2018
02
04374963332
FÁBIO SOUZA SANTOS
11/05/2018
03
05295285502
GILMAR LOPES
15/05/2018
04
01267070307
JOABE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA
18/05/2018
05
04509225377
JORGE WEVERTON DA COSTA SILVA
11/05/2018
06
02671104308
JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
15/05/2018
07
02747184307
PAULO DAYVES DO DASCIMENTO
11/05/2018
Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE 92/2018 SPU Nº6107846/2018
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM / RAIO XXIX - ANO 2018 1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a 
coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem como de desempenho profissional e institucional, de modo 
específico para Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO. 2. Desenvolvi-
mento do Curso: 10/09/2018 a 19/10/2018. 2.1 Vagas: 45 vagas 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DO BPRAIO - FORTALEZA - CE 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINAS E ATIVIDADES DO CEPM/RAIO
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
GAMA POR ATIVIDADE
1
Seminário Introdutório (Direitos Humanos, Ética e Cidadania)
1
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
1
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
160
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
4
160
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
3
120
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
3
120
7
Tiro Policial Defensivo I
40
2
80
8
Tiro Policial Defensivo II
40
5
200
9
Defesa Pessoa
20
2
40
-
TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS)
278
25
898
1
COORDENAÇÃO
80
1
80
2
MONITORIA
80
1
80
-
TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS + COORDENAÇÃO)
438
27
1058
Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017(Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos 
legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educacional. Ressalta-se que as diárias de pousada e alimentação que por ventura tiverem de ser pagas aos 
instrutores, ficarão a cargo da Vinculada. As disciplinas Pilotagem Tática de Motocicletas I e II; Técnicas Policiais Especiais I e II e Tiro Policial Defensivo I 
e II, bem como Defesa Pessoal, são consideradas práticas requerendo maior atenção e cuidado quanto a segurança dos discentes e repasse dos conhecimentos, 
motivo pelo qual, necessitam de ter mais de um professor/instrutor. O Componente Curricular Tiro Policial Defensivo I terá no máximo 02 (dois) instrutores 
enquanto que o Tiro Policial Defensivo II terá no máximo 05 (cinco), ressaltando-se que preferencialmente entre os instrutores do Tiro Policial II, estarão os 
instrutores que ministraram Tiro Policial I. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do 
Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou 
convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento 
Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e práticas individuais, 
distribuídas, elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pela coordenação e monitoria do Curso que deverão de igual 
forma viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da Coordenação Pedagógica da AESP – COAPE da seguinte maneira:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
1(APT)
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
1(APT)
Técnicas Policiais Especiais I
40
1(APT)
Técnicas Policiais Especiais II
40
1(APT)
Tiro Policial Defensivo I
40
1(APT)
Tiro Policial Defensivo II
40
1(APT)
Defesa Pessoal
20
1(APT)
TOTAL
278
7 (SETE)
APT - Avaliação Prática. As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informada a forma aos discentes 
tempestivamente.  NC - Nota de Conduta, disciplinada no Artigo 61 do Regime Acadêmico da AESP, onde todos os alunos iniciam a capacitação com nota 
10 e terão decréscimo no caso de transgressão disciplinar acadêmica. O cálculo da média para fins de classificação se dará conforme estatuído no Artigo 58 
do Regime Acadêmico da AESP/CE, podendo a Coordenação e monitoria do Curso contar com apoio da COAPE e SACAC da AESP/CE no caso de qualquer 
dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão 
do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSABILIDADE
Serviços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível
PMCE/BPRAIO
Material Didático
AESP/CE
Munição, obreias e fita gomada
N.I – NUAT/ CEPRAE/AESP/CE
Estande de Tiro
PMCE/BPRAIO
Transporte
Não há previsão
Armamento/ Equipamento
PMCE/BPRAIO
Diárias
PMCE
GAMA
AESP/CE
Equipamentos de Proteção Individual - EP
Discente
7. Os casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenadoria de Ensino em sintonia com a Direção 
Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018