DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 92
Brasília - DF, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 100
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 162
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 167
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 169
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 169
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 170
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 170
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 173
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 177
Ministério dos Transportes................................................................................................... 184
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 186
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 187
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 187
Ministério Público da União................................................................................................. 188
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 189
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 190
Poder Legislativo ................................................................................................................... 190
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 201
Ineditoriais ............................................................................................................................. 210
.................................. Esta edição é composta de 328 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Nº Processo: 00091.014904/2022-64. Objeto: Seleção de associação ou cooperativa de
catadores de materiais recicláveis apta a realizar coleta seletiva de resíduos produzidos
pela
Agência Brasileira
de Inteligência
(ABIN),
em seu
Edifício Sede,
mediante
assinatura de termo de compromisso próprio, bem como criação de cadastro de
reserva das associações e/ou cooperativas remanescentes, classificadas em ordem de
sorteio, caso não haja acordo.
Entrega da documentação: por meio do e-mail licitar@abin.gov.br
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: dia 24/05/2023
Data da sessão pública: 27/06/2023, às 10h, a ser realizada de modo online
O Edital
encontra-se disponível
no site:
https://www.gov.br/abin/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/outros-procedimentos. Esclarecimentos: tel. (61)3445-
8849 ou (61) 3445-9631, e-mail : licitar@abin.gov.br.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000530/2023-17.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/05/2023 a 01/06/2023. Valor Total: R$ 17.788,01. Data
de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000001/2023-13.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo, recepcionista e copeira com
fornecimento de material e utensílios sob demanda para as unidades da Advocacia-Geral da
União localizadas em Maceió/AL.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 918.143,76. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 00587.000977/2021-16.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de
vigência contratual. Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 272.718,44. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00587.000539/2018-52.
Dispensa. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência contratual. Vigência:
25/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.198,64. Data de
Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Pregão n. 7/2023 foi homologado a favor da empresa EMBRASG - EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 01.248.111/0001-84 pelo valor global de R$
211.695,36. Os autos encontram-se à disposição para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 15/05/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587001678202280. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de vigilância orgânica armada para a
unidade da Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional Federal no município de
Sobral, no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no Portalda
AGU,
no endereço
eletrônico, respectivamente:
https://www.gov.br/compras/ptbr/
ehttps://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000474/2021-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA..
Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato nº
13/2021, de prestação de serviço de auxiliar de escritório na PSF Guarulhos, na SAD/3ªR,
na PRF/3ªR, na PRU/3ªR, na CJU/3ªR e na EAGU/3ªR, na assinatura do presente
documento, com a suspensão dos efeitos financeiros a contar de 01/01/2023. Data de
Rescisão: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001623/2022-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
Objeto: A Administração, por meio da Superintendência da 3ª Região, resolve rescindir
unilateralmente o contrato nº26/2022, celebrado em 16/05/2022, com a empresa JR Brasil
Prestadora de Serviços Ltda, prestadora do serviço de limpeza com fornecimento de
materiais para a AGU em São José do Rio Preto/SP.
Fundamento legal: artigo 79, inciso I, combinado com o inciso I do artigo78, todos da Lei
nº 8.666, de 1993, por inexecução contratual, anotadas na forma do §1º do art. 67 desta
Lei . Data de Rescisão: 14/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00676.000981/2022-66.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda
do termo inicial. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 87.100,09. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00676.000981/2022-66.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do
termo inicial. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.100,09. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).