DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 020/2023 Data da Assinatura: 23/03/2023 Nome do Convenente:
Município de SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - Nome da AGC: AGC MARCIANOPOLIS -
Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população
do Distrito de MARCIANOPOLIS, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
12.782,61 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil
duzentos e dezessete reais e quarenta centavos). Fundamentação legal: Art. 116, caput, da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N.º: TC. 16/2023 da AGC BELA VISTA DO PIQUIRI, sob gestão da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA/PR, Data da Assinatura: 28/03/2023 Nome do
Convenente: Município de CAMPINA DA LAGOA/PR - Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2028 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC BELA VISTA DO
PIQUIRI, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 12.782,61 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e quarenta
centavos). Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N.º: TC. 018/2023 da AGC SALLES DE OLIVEIRA, sob gestão da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA/PR, Data da Assinatura: 28/03/2023 Nome do
Convenente: Município de CAMPINA DA LAGOA/PR - Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2028 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC SALLES DE
OLIVEIRA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 12.782,61 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e
quarenta centavos). Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº:
ACT 19/2023;
PROCESSO 53107.00784/2023-10;
Data da
assinatura:
29/03/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR; Nome da
AGC: JUVINOPOLIS; Vigência: 01/04/2023 A 01/04/2028; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de JUVINOPOLIS, pertencente ao Município
de CASCAVEL/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC JUVINOPOLIS. Recursos
Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício (2023): R$ 12.782,61;
totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40;
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 023/2021 da AGC DR OLIVEIRA
CASTRO, 
sob
gestão 
da: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
GUAIRA/PR; 
PROCESSO
53107.000291/2021-47;
Data
da
assinatura: 12/12/2022;
Vigência:
26/01/2021 A
26/01/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo de Cooperação
Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC DR OLIVEIRA CASTRO de acordo com as
normas atuais e vigentes sobre a matéria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Termo de Convênio n.º 053/2018 da AGC CENTRO NOVO, sob gestão
da: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO/PR; PROCESSO 53107.011114/2018-91; Data da
assinatura: 27/01/2023; Vigência: 05/07/2018 A 05/07/2023; Objeto: Substituição do nome
do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Adequar o texto da
fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios Comunitária - AGC
CENTRO NOVO de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 017/2021 da AGC VILA
MARQUESITA, sob gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA/PR; PROCESSO
53107.005952/2021-21;
Data
da
assinatura: 16/02/2023;
Vigência:
19/04/2021 A
19/04/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo de Cooperação
Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC VILA MARQUESITA de acordo com as
normas atuais e vigentes sobre a matéria.
AVISO DE ADIAMENTO PGE 014/2023 SE/PR
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 014/2023-SE/PR -
Aquisição de Plataforma Elevatória, conforme especificações e condições constantes no
Edital e seus anexos. ID 999824. A abertura da licitação designada para o dia 15/05/2023
às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 05/05/2023, folha 11, Seção 3, fica
adiada para as 08:00 horas do dia 24/05/2023 e o início da Disputa para 24/05/2023 às
09:00 horas.
FERNANDA RIGONI
PREGOEIRA SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao CTR 07/2014. Objeto: Locação de imóvel. Aplicação parcial do correspondente o
reajuste de 2021. Valor definido R$ 6.146,66. UD IGREJINHA. Assinatura:19/08/2022
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de prevenção e combate a
incêndio, evacuação de área e à prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao
patrimônio, por meio de bombeiro civil (brigada de incêndio), 24 (vinte e quatro) horas
diuturnas, a serem executados de forma contínua, no âmbito da Biblioteca Demonstrativa
de Brasília SHCS EQS 506/507, em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 15/05/2023) 420001-10000-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa CINEMATOGRÁFICA ROSSETE LTDA. (CNPJ: 30.700.010/0001-09) e os sócios
CLAUDIO ROBERTO ROSSETE e ANA CLAUDIA RAMOS ROSSETE a respeito do Despacho nº
146-E/2023/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento do débito referente à
reprovação das contas do projeto "Cinematográfica Rossete (PEAPE 2020)" - SALIC: 20-9134
(processo 
de 
cobrança 
administrativa 
nº 
01416.001271/2023-68). 
Sendo 
assim,
reafirmamos que, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital, permanecendo
a ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a solicitação de seu
parcelamento, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser
inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e no CADIN
num prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta
ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa CINEMAS H RIBEIRO GUANAMBI LTDA. (CNPJ: 31.728.035/0001-75) e os sócios
MURILLO HENRIQUE HENKES RIBEIRO e ISABELA HENKES RIBEIRO a respeito do Despacho
nº 147-E/2023/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento do débito referente à
reprovação das contas do projeto "Premier Guanambi (PEAPE 2020)" - SALIC: 20-9028
(processo 
de 
cobrança 
administrativa 
nº 
01416.001270/2023-13). 
Sendo 
assim,
reafirmamos que na ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a
solicitação de seu parcelamento, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital,
os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no
CADIN num prazo de 75 (setenta e cinco) dias e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso
I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo,
os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o
que restou inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de
recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram
recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa EDELWEISS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
(CNPJ 01.468.419/0001-35) e os sócios MARCO ANTONIO SIMAS e REINALDO VON
DOLLINGER DE CASTRO a respeito do Despacho n° 150-E/2023/SEF/SPR, que certificou
que não houve o pagamento do débito referente à reprovação das contas do projeto
"AMORES EXILADOS" - SALIC: 03-0198 (processo de cobrança administrativa n°
01416.000554/2023-92). Sendo assim, reafirmamos que na ausência do recolhimento
integral do débito atualizado ou a solicitação de seu parcelamento, no prazo de 15 dias
a contar da publicação deste edital, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TC U n° 71/2012. Para consulta ao referido
processo, 
os 
responsáveis
devem 
entrar 
em 
contato 
por
meio 
do 
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE