DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613062786202235. Objeto: Contratação de cursos para atender
ao CINDACTA II e Organizações Militares Subordinadas.. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
16/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto
Gaertner,
1000
-
Bacacheri,
Bacacheri
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/05/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 106/2021.
Nº Processo: 67106.003831/2020-88.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA II). Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais
24 (vinte e quatro) meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
15/05/2023 a 14/05/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 109.930,00. Data de Assinatura:
12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 67600.023361/2017-92.
Pregão. Nº 54/2018. Contratante: PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁU T I C A
DO RIO DE JANEIRO - PAMERJ. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Alterar o valor do contrato em função da redução das
alíquotas de icms, de acordo com a lei complementar nº 194 de 23 de junho de 2022 e
decretos estaduais, conforme descrito no parecer técnico nº 02/tel/2023, de 15/03/2023,
no parecer técnico nº 56/tel/2022 e seus anexos, nos termos do § 5º, art. 65, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 28/04/2023 a 06/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: - R$
198.107,48. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
15/05/2023, para 31/05/2023, às 10h00 , no seguinte Endereço: Estrada do Galeão 3.300
Ilha do Governador - RIO DE JANEIRO - RJ. Objeto: Obra da Estação radar no DTCEA-GL ,
este sob responsabilidade do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste CRCEA-
SE.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/05/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público que intenciona contratar
junto à empresa CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA., por inexigibilidade de
licitação, com fulcro no art. 74, Caput, da Lei nº 14.133/21, a aquisição de materiais
permanentes para a Seção de Cardiologia (SCAR) do Hospital de Força Aérea do Galeão -
HFAG, conforme as condições estabelecidas no Projeto Básico nº 010/HFAG-DAD/2022, do
Hospital de Força Aérea do Galeão - HFAG, e processo nº 67106.001179/2023-18.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 15 de maio de 2023.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
67106000324202335. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos profissionais de engenharia e de refrigeração com controle de
temperatura e umidade, adequação do sistema elétrico, instalação de gerador de
emergência, serviços de infraestrutura, com elaboração do projeto executivo no CAF
(Central de Abastecimento Farmacêutico)
do Laboratório Químico-Farmacêutico da
Aeronáutica.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/05/2023) 120195-00001-2023NE000845
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a M&S AEROPARTS Comércio e Serviços Eireli, CNPJ 15.039.203/0001-69,
tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Multa, no
valor de R$ 1.134,45 (Um mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos),
em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais especificados na Nota
de Empenho nº 2018NE800385, de 07/06/2018, com base nos subitens 4.1, 6.1, 6.1.1 e
6.1.4 do
Termo de Referência
nº 27/CINDACTA
IV/2016 ao Edital
ao Pregão
65/GAPCEA/2017 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 6.1.1,
6.1.3 e 6.1.4 da ICA 12-23/2019, após instauração do PAAI 38/CAE/2019, tudo
devidamente fundamentado no Parecer Administrativo 05/ARC/2020, da Assessoria de
Risco Contratual do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300
- Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a BLUE A Comércio de Materiais Industriais Ltda - EPP, CNPJ 12.254.691/0001-
39, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Advertência
cumulada com Multa, no valor de R$ 616,60 (Seiscentos e dezesseis reais e sessenta
centavos), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais especificados
na Nota de Empenho nº 2019NE808434, de 22/11/2019 e 2019NE809074, de 05/12/2019,
com base nos subitens 13.1, 13.1.1 e 13.1.2 do Termo de Referência e subitens 20.1,
22.1.4, 20.3, 20.3.1, 20.3.2, 20.11 e 20.12 ao Edital ao Pregão 176/CAE/2019 e
fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 6.1.3, 6.1.4, 6.1.5, LETRA
"c", 6.1.5.3, letra "b" e "c", 6.1.12, letra "b" e 6.1.13 da ICA 12-23/2019, após instauração
do PAAI 39/CAE/2021, tudo devidamente fundamentado no Parecer Administrativo
48/ARC/2022, da Assessoria de Risco Contratual do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR CIENTIFIC COMÉRCIO & PRODUTOS LTDA, CNPJ 21.263.301/0001-88, tendo em
vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material,
referente à Nota de Empenho 2021NE007451, de 29/09/2021, infringindo assim,
especificamente, o disposto nos subitens 4.1, 6.1 e 6.1.1 do Termo de Referência ao
Pregão nº 251/CAE/2020.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem RM
SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 09.561.1370001-90, tendo em vista a impossibilidade
de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido,
da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão
do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho
2019NE801370, de 21/03/2019, infringindo assim, especificamente, o disposto nos subitens
4.1 do Termo de Referência ao Pregão nº 27/GAL/2017.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem BIO
GREEN Indústria e Equipamentos Laboratoriais Eireli, CNPJ 34.999.660/0001-40, tendo em vista
a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto
e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI),
em razão de inconsistências/pendências verificadas no SICAF, incorrendo em descumprimento
de obrigação contratual, infringindo assim, especificamente, o disposto nos subitens 5.2.5 e
5.2.10 do Termo de Referência ao Pregão nº 321/CAE/2021.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93,
no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis
os autos para consulta.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem I.E.S
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 07.185.113/0001-58, tendo em
vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar
incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de
Empenho 2019NE808457, de 22/11/2019, infringindo assim, especificamente, o disposto nos
subitem 4.1 do Termo de Referência ao Pregão nº 170/CAE/2018.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93,
no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis
os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE
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