DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 73073.001772/2019-05.
Pregão. 
Nº 
8/2019. 
Contratante: 
SECRETARIA 
EXECUTIVA/OPERACAO 
ACOLHIDA.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2019, por 12 (doze) meses..
Vigência: 15/05/2023 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.742.363,12.
Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
PROCESSO Nº 60584.000272/2023-12
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de
Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via
postal, vem NOTIFICAR a empresa 48.525.287 PAULO SERGIO BATISTA RAMALHO (CNPJ:
48.525.287/0001-08), que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo
apresentar 
DEFESA 
PRÉVIA, 
sobre 
os 
fatos 
narrados 
no 
Ofício 
nº
7044/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 28 de março de 2023, nos autos
do Processo Administrativo nº 60584.000272/2023-12, instaurado para apurar a conduta
da empresa durante sua participação no Pregão Eletrônico SRP nº 38/2022-MD. Assim, fica
essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Senhor Diretor do
Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA,
no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "Q", Térreo, Protocolo-Geral, CEP 70049-900,
tendo em vista a avaliação de possível aplicação das Sanções Administrativas previstas nas
Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e seus regulamentos. O processo administrativo
encontra-se à disposição para vista da interessada, no Núcleo de Sanção Administrativa
(NUSADM) da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres, e poderá ser requerido por
intermédio do e-mail institucional nusadm@defesa.gov.br, o que não modifica ou altera o
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição da defesa prévia
Brasília, 12 de maio de 2023.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
PROCESSO Nº 60584.000273/2023-67
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de
Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via
postal,
vem NOTIFICAR
a empresa
R.
FREDERICO CAMPOS
LOREDO LTDA
(CNPJ:
17.660.634/0001-73), que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo
apresentar 
DEFESA 
PRÉVIA, 
sobre 
os 
fatos 
narrados 
no 
Ofício 
nº
7058/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 28 de março de 2023, nos autos
do Processo Administrativo nº 60584.000273/2023-67, instaurado para apurar a conduta
da empresa durante sua participação no Pregão Eletrônico SRP nº 38/2022-MD. Assim, fica
essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Senhor Diretor do
Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA,
no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "Q", Térreo, Protocolo-Geral, CEP 70049-900,
tendo em vista a avaliação de possível aplicação de sanções administrativas previstas nas
Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e seus regulamentos. O processo administrativo
encontra-se à disposição para vista da interessada, no Núcleo de Sanção Administrativa
(NUSADM), 
e 
poderá 
ser 
requerido 
por 
intermédio 
do 
e-mail 
institucional
nusadm@defesa.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis para interposição da defesa prévia.
Brasília, 12 de maio, de 2023.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 901822/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento
Agrário
e 
Agricultura
Familiar,
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente:
FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO UNICAFES PARANA, CNPJ nº
14103680000183. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento até
30 de Dezembro de 2023. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 15/05/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**,
Convenente: ALINE PASDA, CPF nº ***.891.909-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. CESSIONÁRIO: Município de Ecoporanga, CNPJ nº 27.167.311/0001-
04. Processo nº 54000.150450/2018-17. Objeto: Cessão de uso de natureza unilateral,
precária e discricionária de dois bens imóveis localizados no Projeto de Assentamento
Franqueza e Realeza, no município de Ecoporanga/ES, sendo um com área de 2.894,48 m2
(dois mil, oitocentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e oito centímetros
quadrados), sem benfeitorias, e outro com área de 4.512,48 m2 (quatro mil, quinhentos e
doze metros quadrados e quarenta e oito centímetros quadrados), com benfeitorias (casa
sede e outras edificações). Finalidades: construção de quadra poliesportiva e
funcionamento de unidade de saúde. Vigência: sem prazo determinado, podendo ser
revogada a qualquer tempo pelo Cedente, por razões de conveniência e oportunidade, sem
direito a indenização por parte do Cessionário. Data da Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Laércio André Nochang, pelo Cedente, e Elias Dal'Col, pelo Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373047
Nº Processo: 54000021091202341. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de
combustíveis para atender a frota de viaturas da SR(PB), bem como demais veículos a seu
serviço, em rede especializada, mediante a implementação de sistema informatizado com
ampla disponibilidade e capilaridade no Estado da Paraíba e, também, que possua
abrangência nacional.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 11h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Desportista Aurelio Rocha, 592 - Bairro: Dos Estados,
Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/373047-5-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/05/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações e pedido de esclarecimentos
poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email licitacao.jpa@incra.gov.br.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente
(SIASGnet - 12/05/2023) 373047-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Iepê no Estado de São Paulo - CNPJ
49.345.911/0001-40, registrado sob o CRT/SP/010/2023 - PROCESSO ADMINIST R AT I V O
INCRA - SP - N° 54000.043846/2023-68. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de
apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer
questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar
no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração
para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da
Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no
Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de
dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao
atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no
município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
da assinatura. Data da Assinatura: 10/05/2023 - Data do Início: 10/05/2023 e Data do
Termino: 10/05/2028. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF
054..-00 - Superintendente Regional do INCRA SP e Murilo Nóbrega Campos CPF 289..-79
- Prefeito do Município de Iepê/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 21202.000365/2020-90, Rio de Janeiro/RJ.
A Superintendência Regional da Conab no Rio de Janeiro, visando dar maior
publicidade
ao feito,
torna
público, para
conhecimento
dos
interessados, que o
Chamamento Público nº 002/2021 fica prorrogado por um ano, a partir de 07 de junho de
2023, conforme item XII do Art. 430 e Art. 431 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB - RLC - e de acordo com os termos de publicação veiculados no Diário Oficial da
União do dia 28 de junho de 2021 e 19 de maio de 2022, e sítio eletrônico. Objeto:
Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde
e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou
intermediação (associações),
nas áreas
da assistência
médica, paramédica, clínica,
hospitalar, ambulatorial, laboratorial, odontológica e terapêutica, com sede ou filial no
Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DE P E N D E N T ES
TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS, em conformidade com as
Norma Interna 10.901 e da Norma da Organização 60.105/1997, observada ainda as
situações definidas no Inciso IV do Termo de Referência.
GUSTAVO CIRELI AREAL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo CONAB nº 21219.000061/2022-13. Dispensa de Licitação nº
09/2022. Contrato Administrativo nº 04/2022. Termo Aditivo nº 01/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15.
Contratada: 
CENTRO
DE 
INTEGRAÇÃO 
EMPRESA-ESCOLA 
-
CIEE, 
CNPJ/MF:
61.600.839/0001-55. Objeto: Alteração do item 1.5 da Cláusula Primeira do Contrato
Administrativo nº 06/2022 firmado originalmente em 11/07/2022. Fundamento Legal:
Art. 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura
do Termo Aditivo: 11/05/2023. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira -
Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Julio Cesar da Silva - Gerente Regional Centro-
Oeste e Norte.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
903479/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOP E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18104789000196. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento até 30 de
outubro de 2023. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
15/05/2023 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**, Convenente: GETULIO GOMES
VIEIRA, CPF nº ***.317.076-**.

                            

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