DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
organização de seminários e outras atividades de pesquisa e extensão, incluindo
programas de estágio direcionados para alunos dos cursos técnicos e de graduação do
CEFET-RJ na
sede da GARDE.
VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. Data
da Assinatura:
27/03/2023. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-Geral; Pela
GARDE, Camila Macedo Ponte, Diretora Administrativa.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023 firmando entre o Centro
Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e a Universidade de La Rochelle - França.
Processo: 
23063.002198/2023-21. 
OBJETO:
Estabelecer 
cooperações 
científicas,
pedagógicas e de pesquisa entre a LRUniv e o CEFET-RJ. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta
- Diretor-Geral; Pela Universidade de La Rochelle - França., Jean-Marc OGIER -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 firmando entre o Centro
Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e o Instituto Politécnico de Bragança. Processo:
23063.003885/2022-83. OBJETO: Implementar o programa de dupla diplomação entre o
IPB e o Cefet/RJ, envolvendo os cursos de Mestrado em Tecnologia Ambiental (2 anos)
pelo IPB e Graduação em Engenharia Ambiental (5 anos) do Cefet/RJ. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CEFET-RJ, Gisele
Maria Ribeiro Vieira - Diretora-Geral em exercício; Pelo IPB, Orlando Isidoro Afonso
Rodrigues - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 firmando entre o Centro
Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e a Sequóia Alimentos Ltda. Processo:
23063.002601/2023-12. OBJETO: Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e
processos entre o CEFET-RJ e a empresa Sequoia Alimentos, através de atividades de
pesquisa e extensão realizadas por servidores e alunos do CEFET/RJ- campus Valença.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CEFET-RJ,
Maurício Saldanha Motta - Diretor-Geral; Pela Sequóia Alimentos Ltda., Anderson Luiz
Linhares Rebechi - Diretor.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.035701/2022-54.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 22.834.619/0001-34 - HL SOLUCOES TERMICAS E COMERCIO EIRELI. Objeto:
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação serviço de engenharia para a
instalação do sistema de refrigeração de ar, infraestrutura elétrica, troca do forro, troca do
sistema de iluminação e demais intervenções complementares - campus nova suíça/cefet-
mg, com fornecimento de mão de obra e materiais e equipamentos na cidade de belo
horizonte-mg, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/08/2023. Valor Total: R$ 93.000,00. Data
de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23783000154202331 . Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança
do Campus Engenho Novo II Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação para remanescente de
contrato rescindido unilateralmente pela Administração referente ao Pregão 03/2021
Declaração de Dispensa em 15/05/2023. ERIC ASSIS DOS SANTOS. Diretor Geral. Ratificação
em 15/05/2023. ALEX LEONIDAS MELO BARRA. Assistente em Administração. Valor Global:
R$ 71.912,28. CNPJ CONTRATADA : 03.372.304/0001-78 ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA
- EM RECUPERACAO JUDICIALLTDA.
(SIDEC - 15/05/2023) 155636-15201-2023NE700001
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art.
179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163,
Lei 8.112/90, tendo em vista estar a interessada em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR a senhora NATÁLIA DO CARMO ALVES DE ANDRADE, CPF nº 121.422.897-62,
para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (DEFESA) referente ao
procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23784.000243/2022-97.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado: 05.389.181/0001-03 - BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA.
Objeto:
Contratação de
limpeza, tratamento,
higienização, manutenção
e
conservação das piscinas do complexo esportivo realengo, pertencente ao
colégio 
pedro 
ii, 
com 
fornecimento 
de 
mão-de-obra, 
ferramentas,
equipamentos e todos os materiais de consumo, incluindo produtos químicos e
demais insumos necessários para proceder a limpeza e manter a qualidade da
água, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da
casa de máquinas da piscina, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento
Legal: Lei
nº
10.520, de
17
de julho
de
2002 .
Vigência:
05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 12.948,00. Data de Assinatura:
15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 702525/2010. Processo nº
23400.013770/2009-51.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Juiz de
Fora - MG, CNPJ n° 18.338.178/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 702525/2010, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 61 dias, de 04/05/2023 a 03/07/2023.
Data e Assinaturas: 03/05/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO - Prefeita
Municipal de Juiz de Fora.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
840742/2016. 
Processo 
nº
23034.011155/2016-55.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Norte do Paraná - PR, CNPJ n° 08.885.100/0001-54.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 840742/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei 8.666/1993.
Vigência: 303 dias, de 09/05/2023 a 06/03/2024.
Data e Assinaturas: 08/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO ANTONIO NÉIA MARTINI - Reitor.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838142/2016. 
Processo 
nº
23034.011230/2016-88.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Norte do Paraná - PR, CNPJ n° 08.885.100/0001-54.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838142/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 309 dias, de 09/05/2023 a 12/03/2024.
Data e Assinaturas: 08/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO ANTONIO NÉIA MARTINI - Reitor.
EDITAL DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo nº 23034.037234/2021-53
Fica alterado o Edital Complementar nº 01/2022 - CGPLI - PNLD 2022 - Objeto 02 -
Acessibilidade para o processo de inscrição e avaliação de obras para o Programa Nacional do
Livro e do Material Didático - PNLD, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 16/01/2022, Seção
3, página 16, conforme abaixo:
a) inclusão do ANEXO I-A- TRIAGEM.
O 
texto 
consolidado 
do 
edital
detalhado 
está 
disponível 
no 
link:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-complementar-no-
01-2022-2013-cgpli-pnld-2022-2013-acessibilidade-1 .
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
nº 23040.006043/2022-41, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21
de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. A manifestação deverá ser
enviada, dentro do prazo estabelecido, para o endereço eletrônico seaf@cp2.g12.br. FAZ
SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADA a interessada para que
providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente
Ed i t a l .
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Termo
Unidade
.
Simeão Garcia do Nascimento
384.797.372-04
Ex-Prefeito do Município de Tonantins - AM
PAR
TC 30288
CO O P C
.
Antonio Peixoto Saldanha
202.860.743-20
Ex-Prefeito do Município de Barreira - CE
P AC 2
TC 8623/2014
CO O P C
. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed
Matheus de Oliveira
030.715.167-03
Ex-Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes - RJ
P AC 2
TC 10492/2014
CO O P C
.
Roberto Araújo Silva
662.090.645-15
Ex-Prefeito do Município de Poço Redondo - SE
P AC 2
TC 4367/2013
CO O P C
.
José Valdo Soares Rocha
091.220.103-78
Ex-Prefeito do Município de Juazeiro do Piauí - PI
PAR
TC 29910/2014
CO O P C
.
Jadson Lobo Rodrigues
014.231.643-18
Ex-Prefeito do Município de São João do Carú - MA
P AC 2
TC 1490/2011
CO O P C
.
José Valdo Soares Rocha
091.220.103-78
Ex-Prefeito do Município de Juazeiro do Piauí - PI
PAR
TC 29911/2014
CO O P C
.
Rui Valmir Brauvers Spotti
399.883.920-87
Ex-Prefeito do Município de Barão do Triunfo - RS
PAC 2
TC 10015/2014
CO O P C
.
Flávio Esgaib Kayatt
338.551.881-49
Ex-Prefeito do Município de Ponta Porã - MS
P AC
TC 1953/2011
CO O P C
.
Francisca Alves dos Reis
205.484.003-34
Ex-Prefeita do Município de Fortuna - MA
P N AT E / 2 0 1 1
-
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral