DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº743/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 
05397/2018, protocolado em 06 de setembro de 2018. RESOLVE AUTORIZAR o servidor, EDMILSON FELIPE DE SOUSA, Técnico Legislativo, 
matrícula nº 000514, a usufruir de 20 (vinte) dias de sua licença especial a partir de 10/09/2018, referente ao quinquênio de 23/02/1990 a 23/02/1995, nos 
termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época 
em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de setembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº755/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR, matrícula nº 000.360, para atuar como fiscal do Contrato nº 35/2018, firmado com a empresa 
CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, cujo objeto é a contratação de empresa especializada com os fins de proceder a auditoria 
das demonstrações financeiras do fundo de previdência parlamentar (DEPUTADOS E EX DEPUTADOS) DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIOS DE 
2017 E 2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº102/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
21 de março de 2018, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, Edital de Licitação nº 102/2018, na Modalidade Pregão Eletrônico, Processo 
Administrativo nº 05139/2018, inicialmente prevista para o dia 26 de setembro de 2018, tendo em vista a melhor adequação do Edital ao Sistema ComprasNet. 
A presente licitação acontecerá no dia 28 de setembro de 2018, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 18/09/2018; Data de 
Abertura das Propostas: 28/09/2018, às 08h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/09/2018, às 08h:00min. O Pregão refere-se ao objeto a seguir 
especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, DE MODO A SUPRIR 
ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena De Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2014
ESPÉCIE: ADITIVO Nº4 AO CONTRATO Nº39/2014; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807; CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 - Bairro Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP. 04571-936. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 04613/2018 datado de 24/07/2018 e o inciso 
II do artigo 57 da lei da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do 
contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.2179
0.15.0000.339039.00000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – ADM. CASA. 01100001.01.031.051.22431.15.0000.339039.00000200 - 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2018 a 19 de outubro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29/08/2018. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e os Srs. Carlota Braga de Assis Lima e Wellington Xavier da Costa, pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº35/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, com 
CNPJ/MF nº 23.562.663/0001-03, situado na Rua Monsenhor Bruno, nº 1600 – Bairro Aldeota. Fortaleza/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA COM OS FINS DE PROCEDER A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR (DEPUTADOS E EX DEPUTADOS) DO ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018. O TRABALHO CONSISTE 
NO EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES MENSAIS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, DO PERÍODO ACIMA REFERIDO; DAR ASSESSORIA NA 
ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS DE NATUREZA FISCAL E DE CONTROLE INTERNOS; AFERIÇÃO DA 
REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES; LEVANTAMENTO DE DÉBITO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS E PATRONAIS 
COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR; E ANÁLISE CRÍTICA DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EM CONFORMIDADE COM AS 
DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 
DE LICITAÇÃO Nº 48/2018, e Processo n.º 02716/2018, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.015 e 
bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal no 10.520/02, dos Decretos Federais nos 3.555/00, 5.450/05 e 
suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 11 de setembro de 2018 a 31 de maio de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903500000200 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sílvia 
Solange Marinho Pinto, pela empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018