DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 93
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 50
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 51
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 51
Ministério da Educação........................................................................................................... 52
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 98
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 127
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 129
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério dos Transportes................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 149
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 150
Ministério Público da União................................................................................................. 150
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 152
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 153
Poder Legislativo ................................................................................................................... 153
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 163
Ineditoriais ............................................................................................................................. 173
.................................. Esta edição é composta de 301 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 00034.004944/2017-15. Pregão. Nº 6/2017.
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA 
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado:
07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACÂO S/A. Objeto: Tem por
objeto o acréscimo de serviços no valor de R$ 413.586,00 (quatrocentos e treze mil e
quinhentos e oitenta e seis reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de sua assinatura. O referido montante de r$
413.586,00 (quatrocentos e treze mil e quinhentos e oitenta e seis reais) corresponde a
24.840 ust, no valor unitário de r$ 16,65 (dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
Valor atualizado do contrato: R$ 8.685.306,00. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2018).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 00034.003530/2019-31. Pregão. Nº 5/2020.
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA 
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado:
23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2020, bem como a retificação
do valor mensal referente ao total das remunerações da categoria de serviço "chefe de
brigada", constante do quadro resumo apresentado no parágrafo segundo da apostila n°
02/2022. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.921.782,27. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2020).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 65 - ABIN, DE 3 DE MAIO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE
INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento ao trânsito em julgado de sentença,
torna pública a inclusão de candidato, código identificador nº 21DBC85665F1, no
resultado final na primeira etapa, divulgado por meio do subitem 3.1.3 do Edital nº 20
-
ABIN,
de
5 de
dezembro
de
2018,
e
suas alterações,
conforme
a
seguir
especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos para
o Cargo 3: Agente de Inteligência, classificados na primeira etapa do concurso a partir
da 125ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
3.1 Resultado final na primeira etapa, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação
final na primeira etapa.
[...]
3.1.3 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
[...] 21DBC85665F1, 80.00, 125.
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
Diretora de Gestão de Pessoal
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo: 00091.015424/2022-11. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA .
Contratado: SUELLEN DIAS DE OLIVEIRA MARTINS 04081082154, CNPJ nº 39.442.492/0001-
00. Objeto: Extinção unilateral, a partir da data de assinatura do presente TERMO, do
Contrato nº 71/2022, em virtude da inexecução do objeto pela CONTRATADA, conforme
constatado no processo SEI n° 00091.015424/2022-11, sem prejuízo da apuração e
aplicação de penalidades à CONTRATADA em relação a fatos ocorridos ao longo da vigência
contratual, observando-se a legislação de regência e o regramento estabelecido no
Contrato. Fundamento: art. 104, inciso II, art. 137, inciso I, art. 138, inciso I e § 1º, da Lei
nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 16/05/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001707/2023-74.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGI AO.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza com fornecimento de todos os materiais de higiene e
limpeza para a AGU - São José Rio Preto, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total:
R$ 198.097,08. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 00463.020865/2017-00.
Dispensa. Nº 27/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO.
Contratado: 09.283.075/0001-00 - ELEVAENGE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.º 028/2019, por um período de 12 (doze) meses, comtemplando-se,
nesta ocasião, o período de 28/06/2023 a 27/06/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 17.219,88. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.00325202263. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e
outros materiais....,para atender as necessidades das unidades da AGU circunscritas à SAD
1ª Região, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto
n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013...estimativas de consumo...conforme tabelas
individualizadas do Órgão Gestor e das entidades participantes - DF, Polícia Civil DF,
Exército DF, SAD Recife e SAD Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 115. Edital:
17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00007-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se disponível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª
Região
(SIASGnet - 16/05/2023) 110161-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 00000.000577/2021-21. Pregão. Nº 10/2022.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 09.452.513/0001-08 -
CONCEITO SINALIZACAO E PAPELARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2023.. Programa de
Trabalho: 2472202520B50001.
Elemento de
Despesa: 339039.
Nota de
Empenho:
2023NE001190. Data de Emissão Seq. 01: 24/04/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
5.000,00. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 137.049,85. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 00000.000062/2020-20.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.. Objeto: Alterar o
percentual da taxa de administração contida na proposta da contratada vinculada ao contrato
original.. Vigência: 11/05/2023 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
57.605.705,56. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).