DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Ducoco Produtos Alimentícios S/A - CNPJ/MF 09.426.032/0001-28 NIRE 23.300.005.678. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em
04 de Julho de 2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 04 dias de julho de 2018, às 10:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”),
localizada em Itapipoca/ CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62.500-000. 2. Convocação e Presença: Em atendimento ao disposto
no Art. 124 da Lei 6.404/76, o edital de convocação desta Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “O Estado” nas edições
de 25, 26 e 27 de junho de 2018, páginas 78, 115 e 109, e, nas páginas 7, 9 e 11, respectivamente. Compareceram os acionistas representando a maioria
do capital social votante. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente; Flavio N. Fernandes – Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (i) Renúncia de um membro do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração da
Companhia; (iii) Ratificar os membros do Conselho de Administração; (iv) Ratificar todos os atos anteriores praticados pelos Conselheiros. 5. Delibera-
ções: Após a discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o
quanto segue: (i) Aprovar a renúncia nesta data do membro efetivo do Conselho de Administração, conforme Termo de Renúncia recebido, Anexo I, Sr.
NELSON NOGUEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG
n. 21.883.600-4, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 610.648.828-20. A Companhia presta os devidos agradecimentos pelos trabalhos por ele realizados.
(ii) Diante da renúncia nesta data do membro efetivo do Conselho de Administração, aprovaram a eleição de novo membro para o cargo de membro efetivo
do Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, a partir desta data, a se encerrar em 04 de julho de 2021. (a) Daniela Pinheiro Hirtzbruch,
brasileira, casada, psicóloga, portadora da cédula de identidade RG n. 29.294.290, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n. 289.450.368-73, residente e domi-
ciliada em São Paulo/ SP, Rua Joaquim Floriano, n. 466, conj. 904, CEP: 04.534-002, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. (iii)
Aprovar a reeleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, conforme previsto no artigo 14 do Estatuto Social, para mandato
unificado de 3 (três) anos, a contar da presente data, a se encerrar em 04 de julho de 2021, conforme segue: (a) Eduardo Rosa Pinheiro, brasileiro, casado,
administrador, portador da carteira de identidade RG n. 23.846.009-5 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob n. 064.275.078-50, residente e domiciliado em
São Paulo/ SP, Rua Joaquim Floriano, n. 466, conj. 904, CEP: 04.534-002, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Marta Maria
Rosa Pinheiro, brasileira, casada, bioquímica, portadora da Cédula de Identidade RG n. 39.688.850-1 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob n. 142.218.023-
91, residente e domiciliada em São Paulo/ SP, Rua Joaquim Floriano, n. 466, conj. 904, CEP: 04.534-002, para o cargo de membro efetivo do Conselho
de Administração. (iv) Em virtude da renúncia, eleição e reeleição de membros efetivos, fica ratificado o atual Conselho de Administração da Companhia
composto pelos seguintes membros: (a) Eduardo Rosa Pinheiro, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG n. 23.846.009-5
(SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob n. 064.275.078-50, residente e domiciliado em São Paulo/ SP, Rua Joaquim Floriano, n. 466, conj. 904, CEP: 04.534-002,
para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com mandato até 04/07/2021; (b) Daniela Pinheiro Hirtzbruch, brasileira, casada, psicóloga,
portadora da cédula de identidade RG n. 29.294.290, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n. 289.450.368-73, residente e domiciliada em São Paulo/ SP, Rua
Joaquim Floriano, n. 466, conj. 904, CEP: 04.534-002, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, com mandato até 04/07/2021; (c)
Marta Maria Rosa Pinheiro, brasileira, casada, bioquímica, portadora da Cédula de Identidade RG n. 39.688.850-1 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob n.
142.218.023-91, residente e domiciliada em São Paulo/ SP, Rua Joaquim Floriano, n. 466, conj. 904, CEP: 04.534-002, para o cargo de membro efetivo do
Conselho de Administração, com mandato até 04/07/2021. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, ora eleitos e reeleitos, aceitaram os
cargos para os quais foram eleitos e reeleitos, declarando expressamente, nos respectivos termos de posse, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por
lei especial de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A posse dos membros do Conselho de
Administração ora eleitos e reeleitos fica condicionada à assinatura dos termos de posse, lavrados em livro próprio da Companhia. (v) Ratificar todos os atos
celebrados por todos os Conselheiros no período anterior à eleição e reeleição da presente Assembleia. 6. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos
em contrário. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário, nos
termos do §1º do art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente; Flavio N.
Fernandes – Secretário. Acionistas Presentes: Malibu Holding S/A; Marta Maria Rosa Pinheiro; e, Eduardo Rosa Pinheiro. Itapipoca/ CE, 04 de julho de
2018. confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente, Flavio N. Fernandes - Secretário. JUCEC - Certifico
o registro sob o nº 5180038 em 06/09/2018 e protocolo 181004542 - 17/07/2018. Autenticação: 5E4E5DAE754EE5AC0FC9A9DE06B71C6C915B. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Ducoco Agrícola S/A - CNPJ/MF 17.576.866/0004-90 NIRE 23.300.03731-6. Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de Junho de
2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 14 dias de junho de 2018, às 10:00hs, na sede da Ducoco Agrícola S/A (“Companhia”), localizada em Itarema/CE,
Rod. CE 85, s/n, km 32, CEP: 62.590-000. 2. Convocação e Presença: Em atendimento ao disposto no art. 124 da Lei 6.404/76, o edital de convocação
desta Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “O Estado” nas edições de 06, 07 e 08 de junho de 2018, páginas 207,
175 e 213; e, páginas 07, 07 e 15, respectivamente. Compareceram os acionistas representando a maioria do capital social votante. 3. Composição da
Mesa: Nelson Nogueira Pinheiro – Presidente e Eduardo Rosa Pinheiro – Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a destituição do membro da
diretoria da Companhia; (b) ratificação/ consolidação da composição da diretoria; (c) alteração do nome empresarial da Companhia. 5. Deliberações: Após a
discussão da matéria objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, representantes da maioria do capital votante da Companhia, por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições: a) Aprovaram a destituição nesta data do Sr. Gilberto de Castro Mendonça Lima, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo,
portador da cédula de identidade RG n. 89060020008-06 (SSP/CE), inscrito no CPF/MF sob n. 440.544.593-15, residente e domiciliado na Rua Francisco
Xerez, n. 140, apto 1302, torre A, Fortaleza/CE, CEP: 60810-035, ao cargo de Diretor sem designação específica. A Companhia ratifica todos os atos já
praticados por tal diretor até a presente data e aproveita para prestar agradecimentos pelos trabalhos realizados. b) Em virtude da destituição indicada acima,
fica ratificada a atual diretoria da Companhia composta pelos seguintes membros: (a) Marisa Pinheiro Rezende, brasileira, casada, administradora de
empresas, portadora da carteira de identidade RG n. 29.294.291-6, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n. 291.958.628-97, com endereço residencial em São
Paulo/ SP, Rua Coronel Oscar Porto, n. 208, apto 232, bloco A, CEP: 04.003-000, que mantem o cargo de Diretor sem designação específica com mandato
em curso até 28/12/2018; e, (b) Nelson Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n. 21.883.600-4 SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob n. 610.648.828-20, com endereço residencial em São Paulo/ SP, Rua Padre Manoel, 493, apto 130, CEP: 01.411-001, que
mantem o cargo de Diretor sem designação específica com mandato em curso até 11/10/2018. c) Aprovam a alteração do nome empresarial da Companhia
Ducoco Agrícola S/A para AgriCo Plantio S/A. Em decorrência dessa alteração, o artigo 1º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Artigo
1º. AgriCo Plantio S/A é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições
legais aplicáveis, em especial a Lei n. 6.404/1976, e suas alterações posteriores.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, da qual se lavrou a presente em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada
pelos presentes. Mesa: Nelson Nogueira Pinheiro – Presidente; Eduardo Rosa Pinheiro – Secretário. Acionistas Presentes: Nelson Nogueira Pinheiro e
DEC Participações 023 Ltda. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Itarema/ CE, 14 de junho de 2018. Mesa: Nelson Nogueira Pinheiro
- Presidente, Eduardo Rosa Pinheiro - Secretário. JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5180810 em 11/09/2018 e protocolo 180982559 - 16/07/2018.
Autenticação: ACD9DBA485675B8D1712C3592AB573C48D177AD3. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 012/2018-OSP – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº
012/2018-OSP, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de recuperação, recomposição e execução de pavimentação asfáltica, pedra tosca, paralelepípedo
e intertravado em várias ruas de todo Município de Itarema-CE. EMPRESAS HABILITADAS: CSB – CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ
LTDA EPP; R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA; VAP CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA E&J LTDA; ECOSERVICE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; DUVALE PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI ME; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI ME;
TR EMPREENDIMENTOS. EMPRESAS INABILITADAS: SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI ME; HIDROSERV CONSTRUÇÕES E
PROJETOS EIRELI ME; EH ENGENHARIA, PROJETOS, CONSULTÓRIA E ASSESSORIA EIRELI; FÁCIL CONSTRUÇÕES LTDA ME;
BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME;
PM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI; ARN ENGENHARIA EIRELI. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto
no Artigo 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Mais informações na Comissão à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, ou no
Telefone: (88) 3667.1133. Itarema-CE, 17 de Setembro de 2018. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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