DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3631151589751847.
Brasília-DF, 16 de maio de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado
da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação). As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5785236618414239.
Brasília-DF, 16 de maio de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública Centelha 2-2022 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2736406187851718
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 04/2022 (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8599072780230750
Em 16 de maio de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1726/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 01300.006257/2022-77. Contratante: CONSELHO
NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 04.798.395/0001-70 - QUALIT EC H
TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação contratual, em virtude da homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho 2023 firmada entre o Sindicato dos Empregados em
Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis
no Distrito Federal - Sindiserviços/DF e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação,
Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal - Seac/DF, registrada no
Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº DF000037/2023, com
data base da categoria em 01 de janeiro 2023, consoante Cláusula Sexta do Contrato
Originário e artigos 53 a 61 da IN 05/2017 SG/MPDG. Vigência: 01/01/2023 a 05/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.285.447,20. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DO OITAVO TERMO APOSTILAMENTO Nº 17272/2023 - UASG 364102 - CNPQ/AC
Número do Contrato: 44/2014. Nº Processo: 01300.002648/2013-21. Inexigibilidade. Nº
1/2017. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado:
00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.
Objeto: Constitui objeto do presente termo, o reajuste de 7,46% (sete inteiros e quarenta e
seis centésimos por cento) das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário do Distrito Federal, no período de 01/01/2023 à 31/05/2023, de acordo com a
resolução ADASA nº 12 de 18 de novembro de 2022 (SEI 1713045), publicada no DODF nº
218, de 23 de novembro de 2022.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.682,60. Data
de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 53516.000251/2021-83. Pregão. Nº 2/2021.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PR. 
Contratado:
25.219.005/0001-30 - CEVIPA - CENTRAL DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, cujo
objeto é a prestação de serviços de vigilância para a Sede da Anatel no Paraná. Vigência
do aditivo de prorrogação: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato
para o novo período: R$ 371.399,04. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
Ministério das Comunicações
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 237/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53548.001410/2023-51, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada
em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que
comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Item
Nome da Entidade
Radio do Cidadão
CPF
Validade da
autorização de
uso da
radiofrequência
associada ao Serviço Notificado
Processo
.
1
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
***.220.431-**
19/02/2036
53548.002136/2022-57
.
2
DANILO ANDRE CARRAPATEIRA DE OLIVEIRA
***.987.447-**
29/07/2035
53548.002267/2022-34
.
3
FERNANDO PIERI
***.008.161-**
11/04/2038
53548.000191/2023-93
.
4
FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO
***.613.141-**
11/05/2037
53548.000215/2023-12
.
5
GLADSON CARNEIRO RAMOS
***.064.501-**
14/02/2034
53548.000301/2023-17
.
6
GUILHERME ALEM VALIM
***.740.231-**
04/09/2033
53548.000307/2023-94
.
7
HELIO DOS SANTOS NASCIMENTO
***.420.531-**
14/08/2038
53548.000347/2023-36
.
8
ISRAEL NOGUEIRA DA ROCHA
***.706.001-**
15/10/2033
53548.000378/2023-97
.
9
IVAN CARLOS LOCATELLI
***.291.031-**
24/07/2033
53548.000384/2023-44
.
10
JACOB CAMPOS CASARIN
***.121.211-**
20/10/2033
53548.000398/2023-68
.
11
JADILVAM FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
***.704.598-**
01/10/2033
53548.000403/2023-32
.
12
JAMIL DE SICCA
***.823.231-**
14/08/2038
53548.000408/2023-65
.
13
JENIFER MARQUES DA SILVA
***.267.231-**
04/03/2033
53548.000425/2023-01
.
14
JERRY ADRIANO DE SOUZA
***.410.641-**
25/09/2038
53548.000428/2023-36
.
15
JESUS DALNIVO COELHO GORGS
***.159.050-**
20/11/2037
53548.000431/2023-50
.
16
JOAO ALVES BEZERRA
***.358.221-**
11/04/2039
53548.000441/2023-95
.
17
JOAO BATISTA ANACLETO
***.388.858-**
21/09/2035
53548.000442/2023-30
.
18
JOAO DOS SANTOS BARBOSA
***.806.541-**
11/08/2036
53548.000447/2023-62
.
19
JOAO IDEI
***.756.208-**
27/05/2032
53548.000464/2023-08
.
20
JOAO PEDRO DE SOUZA
***.920.001-**
10/08/2037
53548.000474/2023-35
.
21
JOAO REINALDO DA SILVA GONCALVES
***.414.211-**
15/07/2034
53548.000475/2023-80
.
22
JOAS ROSA DA SILVA
***.266.599-**
16/10/2033
53548.000483/2023-26
.
23
JOEL ANTONIO RABELLO DE OLIVEIRA
***.185.021-**
17/09/2034
53548.000492/2023-17
.
24
JOSE ALBERTO LECHUGA DE ANDRADE
***.412.621-**
15/05/2038
53548.000505/2023-58
.
25
JOSE ALFREDO ALVES DA SILVA
***.327.341-**
05/05/2037
53548.000507/2023-47
.
26
JOSE ANTONIO DA SILVA
***.704.302-**
08/09/2037
53548.000515/2023-93
.
27
JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES
***.215.721-**
29/03/2036
53548.000516/2023-38
.
28
JOSE APARECIDO ALVES
***.921.331-**
27/05/2035
53548.000520/2023-04
.
29
JOSE APARECIDO NEVES
***.735.021-**
17/04/2033
53548.000524/2023-84
.
30
JOSE DOS SANTOS
***.542.628-**
26/04/2032
53548.000543/2023-19
.
31
JOSE FREITAS DE QUEIROZ
***.016.941-**
18/11/2033
53548.000545/2023-08
.
32
JOSÉ GILBERTO TRINDADE PIRES
***.379.531-**
17/07/2040
53548.000549/2023-88
.
33
JOSE LUIZ MACIEL
***.469.461-**
26/03/2033
53548.000553/2023-46
.
34
JOSE MARQUES DE ALMEIDA BORGES
***.600.551-**
25/01/2036
53548.000560/2023-48
.
35
JOSE MELO ALVES
***.378.601-**
14/02/2039
53548.000561/2023-92
.
36
JOSE ROBERLEI CLAUDINO
***.450.961-**
05/09/2039
53548.000570/2023-83
.
37
JOSE ROBERTO BARBOSA
***.116.951-**
29/10/2032
53548.000571/2023-28