DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 412023 . Objeto: Serviço de Seguro para Viatura Administrativa. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Aquisição emergencial de Seguro para viatura administrativa. Declaração de
Dispensa em 15/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de Licitações
e Contratos. Ratificação em 16/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de
Licitações e Contratos. Valor Global: R$ 1.276,78. CNPJ CONTRATADA : 61.573.796/0001-66
ALLIANZ SEGUROS S/A.
(SIDEC - 16/05/2023) 733100-00001-2023NE400074
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 422023 . Objeto: Hélice de Alumínio Black Max P17 Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição emergencial de Hélice para embarcação de transporte de pessoal. Declaração de
Dispensa em 15/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de Licitações
e Contratos. Ratificação em 16/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de
Licitações e Contratos. Valor Global: R$ 1.274,00. CNPJ CONTRATADA : 33.757.402/0001-94
LABORATORIO DE MECANICA SETESMAR LTDA.
(SIDEC - 16/05/2023) 733100-00001-2023NE400075
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63230.000521/2020-25. Pregão Nº 008/2023. Empresa Registrada:
Linecontrol Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ 04.196.357/0001-48, Ata nº
42050/2023-ARP-037, Item 1, Valor Total: R$ 6.380,00 .Empresa Registrada: Liliane Alarcão
Dias Correa Ramanzini, CNPJ 06.153.182/0001-17, Ata nº 42050/2023-ARP-038, Itens 109,
110. Valor Total: R$ 6.546,80. Empresa Registrada: Pablo Luis Martins, CNPJ
09.138.326/0001-54, Ata nº 42050/2023-ARP-039, Item 25. Valor Total: R$ 1.714,50
.Empresa Registrada: TPL Tamis Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 13.670.648/0001-17, Ata
nº 42050/2023-ARP-040, Itens 76 a 82. Valor Total: R$ 3.414,00. Empresa Registrada:
Nativa Lab Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 17.930.162/0001-21, Ata nº 42050/2023-ARP-
041, Itens 5, 7, 14 a 17, 19 a 21, 23, 24, 29, 36, 37, 44 a 47, 51, 52, 54, 55, 62, 63, 66,
70, 71, 87 a 89, 97, 101 a 105, 111, 120, 121, 124, 126. Valor Total: R$ 27.856,00, Empresa
Registrada: Horizonte Lab Comércio de Produtos Ltda, CNPJ 18.627.565/0001-69, Ata nº
42050/2023-ARP-042, Itens 49, 50, 119. Valor Total: R$ 10.576,27 .Empresa Registrada: Log
Lab - Comércio de Produtos de Laboratório, CNPJ 21.895.553/0001-20, Ata nº 42050/2023-
ARP-043, Itens 8, 12, 18, 39, 64, 65, 98 a 100, 106 a 108, 125. Valor Total: R$ 9.327,38.
Empresa Registrada: LA Stor Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 30.500.671/0001-82, Ata nº
42050/2023-ARP-044, Itens 67, 68. Valor Total: R$ 49.989,60. Empresa Registrada: Lab
Vision - Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 35.257.760/0001-63, Ata nº
42050/2023-ARP-045, Itens 26, 32 a 34, 56 a 58, 83, 84, 113 a 116. Valor Total: R$
5.208,86,
Empresa
Registrada:
Zellateck
Comércio
e
Importação
Ltda
CNPJ
47.008.789/0001-90, Ata nº 42050/2023-ARP-046, Itens 75, 90 a 93. Valor Total: R$
27.047,85. Empresa Registrada: GCR Lab Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda, CNPJ
47.823.017/0001-02, Ata nº 42050/2023-ARP-047, Itens 9, 53, 74, 122, 123. Valor Total: R$
8.742,81. Empresa Registrada: Per-Lab Indústria e Comércio de Vidros para Laboratórios
Ltda, CNPJ 58.954.694/0001-86, Ata nº 42050/2023-ARP-048, Itens 1, 3, 6, 10, 11, 13, 22,
40, 41, 43, 60, 61, 118. Valor Total: R$ 29.386,84. Objeto: Utensílios para Laboratório.
Crédito Orçamentário: Serão alocados recursos do ano de 2023. Data de Assinatura:
12/05/2023. Prazo de Vigência: 12 meses.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 753000
Nº Processo: 63432000667202347. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de palamentas para o novo rancho do IEAPM, conforme condições e prazos
estabelecidos no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 17/05/2023 das
08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Kioto, 253, Praia Dos Anjos - Arraial
do Cabo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/753000-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 16/05/2023) 753000-00001-2023NE000075
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40015/2023-02/00 - UASG 740015
Número do Contrato: 40015/2023-02/00.
Nº Processo: 63014.008974/2022-16.
Contratante:
BASE
NAVAL
DA
ILHA
DAS
COBRAS
(BNIC).
Contratada:
00.358.169/0001-18 - SOLVE SERVICE QUÍMICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME.
Objeto: Contratação de serviço de limpeza e higienização dos reservatórios de
água potável do Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC). Fundamento Legal:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Artigo: 1°. Vigência: 08/05/2023 a
08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.500,00 (sessenta e
quatro mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 08/05/2023.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 027/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2023, NUP:
63999.000588/2023-21.
Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários e de construções, a fim de empregá-los na
execução do serviço de drenagem da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: F&W COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 21.513.968/0001-91.
Preço Registrado - Valor Unitário: Item 05 - R$ 161,00; Item 06 - R$ 136,00.
Prazo de Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024.
Data de assinatura: 15/05/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 028/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2023, NUP:
63999.000588/2023-21.
Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários e de construções, a fim de empregá-los na
execução do serviço de drenagem da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: ECO RESPONSE INDUSTRIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ:
22.391.428/0001-45.
Preço Registrado - Valor Unitário: Item 29 - R$ 153,28.
Prazo de Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024.
Data de assinatura: 15/05/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 029/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2023, NUP:
63999.000588/2023-21.
Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários e de construções, a fim de empregá-los na
execução do serviço de drenagem da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: RML ROLL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 34.118.962/0001-
61.Preço Registrado - Valor Unitário: Item 01 - R$ 612,33; Item 02 - R$ 612,33; Item 07 -
R$ 37,72.Prazo de Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Data de assinatura: 15/05/2023.
CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 51213.2021-001/00
Número do Termo Aditivo: 51213.2021-001/01
Contratante: Centro de
Hidrografia da Marinha (CHM),
CNPJ 03.062.936/0001-35.
Contratada:
EMPRESA
GERENCIAL
DE
PROJETOS
NAVAIS
(EMGEPRON),
CNPJ:
27.816.487/0001-31. Objeto: 1.1 Pelo presente termo aditivo, a CONTRATANTE decide
excluir os seguintes itens do contrato:"23.20.1. prova de regularidade para com a
Seguridade Social do empregador, conforme dispõe o artigo 195, 3° da Constituição
Federal, sob pena de rescisão contratual; 23.20.2. prova de recolhimento do FGTS,
conforme disposto no artigo 27 da alínea a referência da Lei n° 8.036, de 11 de maio de
1990; 23.20.3. prova do pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês
anterior, mediante verificação das cópias dos contracheques ou recibos de pagamentos
devidamente assinadas e datadas pelos trabalhadores ou através de cópia da relação
bancária que deverá estar em consonância com a respectiva folha de pagamento; 23.20.4.
comprovação do fornecimento de vale-transporte, mediante declaração assinada do
trabalhador; 23.20.5. comprovação do pagamento do 13° salário, mediante verificação da
folha de pagamento dos empregados; e 23.20.6. comprovação da concessão de férias e do
correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei, mediante cópias dos
Recibos de Férias, devidamente assinados pelo empregado." "23.22. Quando da rescisão
contratual, o fiscal deve verificar o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou
a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação
de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho." "23.23. Até que a
CONTRATADA comprove o disposto no inciso anterior, o fiscal do Contrato deverá
assegurar a retenção da garantia prestada." 1.2 Pelo presente termo aditivo, a
CONTRATANTE decide alterar os seguintes itens do contrato, que passam às seguintes
redações: 1.2.1 do Pagamento "8. CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO 8.2. A liberação do
recurso financeiro dar-se-á mediante comprovação liquida junto à CONTRATANTE, no prazo
de até 15 (quinze) dias a contar da aprovação do serviço pela Comissão de Fiscalização."
1.2.2 Fiscalização do contrato: "17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO 17.1. A
fiscalização da execução do Objeto será exercida por uma Comissão de Fiscalização cujos
fiscais serão nominalmente designados por Portaria específica do CHM." 1.2.3 do
Recebimento "19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO RECEBIMENTO 19.2.1. Será emitido em
até 15 (quinze) dias corridos, pela Comissão de Fiscalização, a partir da data de finalização
da execução; 19.2.4. Atestará o resultado do exame da Comissão de Fiscalização quanto à
adequação do Objeto às exigências da lei, ao Contrato e à técnica." 1.2.4 Atribuições da
Comissão de Fiscalização "23. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ATRIBUIÇÃO DA CO M I S S ÃO
DE FISCALIZAÇÃO 23.5. Solicitar à CONTRATADA, receber e arquivar as Anotações de
Responsabilidade Técnica (ART) para cada habilitação específica das SUBCO N T R AT A DA S ,
que deverão ser entregues pela CONTRATADA, quando for o caso, sendo as atividades
prestadas diretamente pela CONTRATADA ou por empresa SUBCONTRATADA. 23.10. A
Comissão de Fiscalização deverá manter a CONTRATANTE atualizada quanto aos assuntos
que implicam em descumprimento e/ou prejuízos deste Contrato. 23.20. A Comissão de
Fiscalização deverá verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e
trabalhistas da CONTRATADA, sob pena de rescisão contratual. 23.21. Conforme disposto
no item 8 do anexo VIII-B da Instrução Normativa n° 5/2017 do MPOG, destaca-se que o
descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de
habilitação pelo contratado deverá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das
demais sanções, sendo vedada a retenção de pagamento se o contratado não incorrer em
qualquer inexecução do serviço ou não o tiver prestado a contento. 23.22. A Comissão de
Fiscalização deverá solicitar trimestralmente junto a CONTRATADA a apresentação da
relação que demonstra efetivamente os colaboradores que estão prestando os serviços
acordados. 23.23. Observar as atribuições, da fiscalização, preconizadas na Instrução
Normativa 05, de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão. 23.24. É importante ressaltar que compete a fiscalização ter conhecimento das
suas responsabilidades e de como, efetivamente, desempenhará seu papel. A omissão ou
o incorreto cumprimento das suas obrigações poderá gerar danos ao erário e dessa forma,
os ficais poderão ser responsabilizados por suas ações e omissões, sujeitando o
responsável ao ressarcimento do dano apurado, sendo que nesse caso, além da
responsabilidade administrativa, responderá na esfera civil. Eventuais omissões e incorreto
cumprimento das obrigações dos fiscais, não isentará a CONTRATADA de responder nas
esferas administrativa e civil sobre os prejuízos a que tenha dado causa ao cumprimento
do objeto, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o dever de reparar o prejuízo
causado." 1.3 Pelo presente termo aditivo, a CONTRATANTE decide incluir os seguintes
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