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DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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51
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 12, DE 15 DE MAIOO DE 2023
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos 08-doc. 3 e 59 Safra 2022/2023.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2023 A 31/05/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
9,6167
-
12,6667
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,7427
1,7655
1,6292
1,8333
1,8367
1,8367
1,8367
1,8367
1,9167
1,7140
1,6854
. Farinha de Mandioca
5,4500
-
3,6000
5,0000
-
7,2220
-
3,2642
3,4471
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
4,4596
-
-
-
-
4,8032
4,7532
-
-
. Feijão Comum
6,5000
5,9472
5,1855
6,0168
5,9253
7,0953
4,1552
6,5253
3,8348
4,6195
4,0112
. Milho em Grãos
1,0700
0,9100
1,0900
0,8300
1,0150
1,0100
1,0150
1,0200
0,8600
0,9400
1,0200
. Soja (3)
2,1167
1,9687
2,0347
1,9845
-
2,0838
-
2,1678
2,1270
2,2280
2,2240
. Sorgo
0,7490
0,6370
0,7630
0,5810
-
0,7070
-
-
-
0,6580
-
. Trigo
2,0000
1,8000
1,1333
-
-
1,9063
-
1,5500
1,1683
1,1738
1,3182
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2023 A 31/05/2023
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
10,5000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,9937
1,9937
1,9937
2,1540
1,9937
1,9937
1,8333
1,9937
1,9937
1,7671
1,7671
1,7671
1,9678
1,7671
1,5000
1,8333
. Farinha de Mandioca
4,8000
4,9112
3,0000
5,5600
3,6400
3,3000
4,0000
5,3700
5,0000
2,7000
8,0000
-
8,8750
-
-
7,0000
. Feijão Comum
-
6,6250
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,5000
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,2500
0,9700
1,2500
1,2200
1,2500
1,6300
1,1300
1,2500
1,3000
1,4400
1,3850
1,3850
1,3000
1,3850
1,8000
1,0000
. Soja
-
2,0337
-
2,1818
-
-
2,0347
-
-
-
-
-
2,2810
1,9667
-
2,0343
. Sisal - Tipo 2
-
4,4100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$
4,3751; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,3333 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3792 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
TÍTULO 59 - Normas Específicas de Borracha Natural - Safra 2022/2023 - Alterou:
6) PREÇOS MÍNIMOS: O Preço Mínimo básico, para o coágulo virgem a granel 53%, foi fixado pela Portaria MAPA n.º 452, de 04/07/2022, em R$ 4,46 por quilo, sendo base para cálculo
dos preços de
referência indicados acima.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000289/2018-07 - Contrato nº 180/2019 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CENTRO DE
INTEGRAÇÃO 
NACIONAL 
DE 
ESTÁGIOS 
PARA 
ESTUDANTES 
- 
CEINEE 
- 
CNPJ
07.136.551/0001-26, Objeto: Quarto
Termo Aditivo para prorrogação
do Contrato
Administrativo nº 180/2019 por mais um período de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Fundamento legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
Conab. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos:
1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: BOL ESTAGIO, conforme Nota
de Empenho nº 2023NE000149. Data da Assinatura: 27/04/2023. Vigência: 01/07/2023 a
01/07/2024. Assinam pela Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional
no Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: GELCIONITA APARECIDA LEIRIA WITT DE LIMA MORAES, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21449.000626/2022-41. Contrato: 5054582 e 5054583. Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento -
CONAB
-
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91.
Contratado: Companhia Energética de Pernambuco NEOENERGIA PERNAMBUCO, CNPJ:
10.835.932/0001-08. 
Objeto:
Fornecimento 
de
energia 
elétrica.
Vigência: 
Prazo
indeterminado a partir da assinatura. Fundamento Legal: Inciso X do Art. 416 do
Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais
Normas específicas. Data da assinatura: 24/11/2022. Programa de Trabalho: 225313, Fonte
de Recursos: 1050, ND 339039 e 339047. Valor estimado anual: R$ 135.287,09 (Cento e
trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e nove centavos). Assinam pela CONAB:
Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara
dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Fabiola Maria
Da Cruz De Almeida e Evandro Monteiro Simoes - Representantes Legais.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 079/17-2067-2303-06-030-21-1 ao
Contrato nº 079/17-2067-1807-06-030-21-1. Processo nº 079/17. Decorrente do
Pregão
Eletrônico
nº
006/2018. 
Com
publicidade
"a
posteriori".
Objeto:
Contratação
de Serviços
de Operação
de Portaria
nas diversas
Unidades
Armazenadoras (Armazéns Gerais) da CEAGESP, localizadas na Capital e Interior de
São Paulo - Lote 02 e 03. Objeto do Termo de Reti-Ratificação: retificação do
Preâmbulo do Nono Termo Aditivo nº 079/17-2067-2302-06-030-21-1. Contratada:
YOLO SECURITY SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, CNPJ nº
19.199.902/0001-27. Valor e vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura:
25/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Terceiro Termo Aditivo nº 010/20-2163-2304-04-030-20-1 ao Contrato nº Contrato
nº 010/20-2163-2004-04-030-20-1. Processo: 010/2020. Decorrente do Pregão Eletrônico
nº 007/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Seguro de Vida em Grupo para Empregados
e Estagiários da Ceagesp. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período contratual e do reajuste e a atualização
da Garantia Contratual. Contratada: UNIMED SEGURADORA S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-
62. Valor Anual de: R$ 308.076,24 (trezentos e oito mil, setenta e seis reais e vinte e
quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
09/05/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 28/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 160/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Instituição Financeira de
prestação de serviços relativos a emissão de boleto bancário e contratação de máquinas de
cartão de crédito, débito e PIX para arrecadação dos serviços prestados no ramo de
Armazenagem e Entrepostagem, conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946
Edsed Iii - Selic
- Seção de Licitações, Vila Leopoldina
- São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de
17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às
09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JR
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Convênio nº 930681/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES/BA, inscrita no CNPJ/MF nº 49.238.155/0001-50. Objeto: SUBSTITUIR a SECRETARIA
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/BA, como entidade
convenente
do
Convênio nº
930681/2022,
pela
SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES/BA. Data de Assinatura: 27/04/2023. Signatários:
Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº
***.916.863-**, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS, CPF: ***.054.315-**. Processo:
71000.012588/2022-14.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
A Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 42, incisos I, IV, VII, IX e XII, e pelo art. 45 do Decreto nº 11.427, de 2 de março de
2023, COMUNICA a PRORROGAÇÃO da Consulta Pública SCPR/MDIC nº 1, de 3 de abril de
2023, que tem o objetivo de coletar subsídios para a elaboração do Plano de Redução do
Custo-Brasil 2023-2026.
O período para envio das contribuições fica prorrogado até o dia 15 de junho
de 2023.
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Portal Participa + Brasil
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-de-reducao-do-custo-brasil-2023-2026),
conforme orientações ali indicadas.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo email:
agenda.scpr@economia.gov.br.
ANDREA PEREIRA MACERA

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