DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sexto aditamento de Prorrogação de Vigência e Reajuste Contratual ao Contrato nº
06977/2019; Objeto: fornecimento, acessos e disponibilização de Bases de Dados
compostas por informações de pessoas físicas, jurídicas e entidades incluídas em listas
restritivas e de atenção especial; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: AML CONSULTING SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
13.661.691/0001-16; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações
posteriores; Art. 88, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos
preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.3459.0/2018; Valor da
prorrogação: R$ 126.094,24; Novo período de vigência: 12/05/2023 até 11/11/2023; Valor
total da Revisão de Preços: R$ 11.079,70, Data da assinatura: 09/05/2023.
4º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao contrato nº 9895/2020, de prestação
de transferência de acervo, guarda temporária, recuperação, reorganização de dossiês
habitacionais e troca de caixas-arquivo, distando em até 60 km do marco zero de São
Paulo/SP; Contratada: PA ARQUIVOS LTDA; CNPJ: 34.409.656/0001-84; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor da supressão: R$ 1.396.475,36; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016; Processo 7062.01.0406.01/2020.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
25/04/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
6899/2020 
do 
proc.:
7072.01.1988.0/2019 firmado em 25/03/2020 com a empresa JL ROCHA MATERIAIS DE
CONSTRUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 91.602.870/0001-96, enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0167-01. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 12/05/2023. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$32.947,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 09/05/2023.
OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.415,04. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
29/05/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3087/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº
3088/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 19/05/2023 até 19/06/2023, no primeiro leilão, e de
28/06/2023 até 04/07/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. ANTÔNIO MAGNO JACOB
DA ROCHA, Rua Alferes Poli, 311, Sala 4B, Centro, Curitiba/PR CEP 80230-090, Fones (41)
3077-8880 e atendimento de segunda a sexta das 9:00h as 12:00h e das 13:00h as 17:00h,
site:
www.rochaleiloes.com.br
O
Edital 
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 20/06/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 05/07/2023, às
10h 
(horário 
de 
Brasília), 
ambos 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro
www.rochaleiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ED CESAD Nº 718/2023
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE
CAIXA,
DF,
processo de
habilitação
com
recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para
prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica
Supletiva - credenciamento em FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL
- todas as especialidades citadas deverão necessariamente possui profissionais com
habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA
(Transtorno do Espectro Autista) - 01 (uma) vaga, válida para o município de
BRASILIA/DF. A relação
de documentos necessários estará
disponível mediante
requisição 
enviada 
por 
meio 
de 
correspondência 
eletrônica 
para 
o 
e-mail
cesad12@caixa.gov.br. A documentação completa deve ser entregue durante o período
de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação
até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por
meio
de 
protocolo
junto 
à
Central
Saúde 
Caixa,
opção 
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
LUIS GUSTAVO ROMA
Gerente de Centralizadora E.E.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL REY/MG - CNPJ 17.749.896/0001-19 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL PARQUE DA
CACHOEIRA APF 0384.976-07. Valor: R$ 46.837,12. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2025.
Data da assinatura: 04/04/2023. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE E DENISE NATALICIA DE JESUS
PIMENTA TEIXEIRA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL REY/MG - CNPJ 17.749.896/0001-19 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL RISOLETA
NEVES II APF 0329.741-13. Valor: R$ 107.662,13. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2025. Data
da assinatura: 04/04/2023. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE E DENISE NATALICIA DE JESUS
PIMENTA TEIXEIRA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL REY/MG - CNPJ 17.749.896/0001-19 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL RISOLETA
NEVES I APF 0319.592-02. Valor: R$ 25.268,79. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2025. Data
da assinatura: 04/04/2023. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE E DENISE NATALICIA DE JESUS
PIMENTA TEIXEIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CO R O N E L
FABRICIANO/MG - CNPJ 19.875.046/0001-82. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL BURITIS APF 0486.174-73. Valor: R$ 750.000,00 (sem alteração). Vigência:
12/09/2022 a 11/09/2024. Data da assinatura: 12/09/2022. MARCUS VINICIUS DA SILVA
BIZARRO E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG
CNPJ 18.243.220/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL TUPÂ
APF 0485.807-02. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração). Vigência: 23/06/2023 a
22/06/2024. Data da assinatura: 15/05/2023. FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO E LUIZ
GONZAGA GUEDES JÚNIOR
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI/BA CNPJ 14.109.763/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ALPHA V E VI APF 0409.325-71. Valor: R$ 576.000,00 (sem alteração).
Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Data da assinatura: 24/01/2023. ANTONIO ELINALDO
ARAÚJO DA SILVA E ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO
GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E
P AG A M E N T O S
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º termo aditivo do contrato 04637/2022, processo nº. 5688.01.0562.0/2022. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de Minas Gerais, no
âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais e Triangulo Mineiro, e serviços de
vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA no âmbito das
regiões Centro Oeste de Minas Gerais, Triangulo Mineiro e SR Sudeste de Minas Gerais.
Empresa: GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGUIRANÇA LTDA. - CNPJ: 00.283.018/0002-29. Valor
Global: R$2.696.621,70, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e
5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança
e Vigilância. Assinado em: 12/05/2023. 5º termo aditivo do contrato 00167/2021, processo
nº. 5688.01.2360.0/2020. Objeto: prestação de serviços de manutenção em controladoria
biométrica nas unidades no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rondônia e Distrito Federal (BSB) e Entorno. Empresa: MJP INFORMÁTICA E SERV I ÇO S
LTDA. - CNPJ: 05.205.057/0001-40. Valor Global: R$107.580,61, Repactuação preços,
Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da
CAIXA, - Item Orçamentário: 5303-33 R.A.C. Equipamentos de Segurança . Assinado em:
12/05/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 939964/2022, firmado pelo Município de Ceres-GO, CNPJ
01.131.713/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 53101, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002246, de 31/12/2022 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 -
15/05/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e EDMARIO DE CASTRO BARBOSA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV ALAGOINHAS - BA
AVISO DE PENALIDADE
Edital de notificação A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA
o Permissionário Lotérico 03020172-1 LOTERIA PEDRÃO LTDA ME, CNPJ: 11.159.190/0001-
00- por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou
impossibilitada a ciência por via postal, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data de publicação do presente Edital, tomar ciência do Processo Administrativo
nº 0002.030201721-A07, composto de Avisos de Irregularidade referente a infração de
cláusula contratual e da Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder
as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a
comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de
manifestação formal da permissionária, ou caso a defesa apresentada não seja acolhida, a
CAIXA aplicará a sanção administrativa prevista na Circular Caixa vigente. Local para ciência
do processo administrativo: AG 0065 Alagoinhas, Rua MILTON JOSE ORNELAS DA SILVA, nº
78, Centro, Alagoinhas/BA. Alexsandro Alvino de Souza Gerente Geral de Rede SE
ALEXSANDRO ALVINO DE SOUZA
Gerente Geral de Rede SE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1313/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1305/2023,
oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 62.439.294/0004-52; cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas
Metálicas, referentes aos itens 10 a 12; Processo nº 18750.104581/2023-35; amparo legal:
Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento para o exercício
de 2023; assinado em 12/05/2023; com
vigência de 12 meses; valor global:
R$30.647.710,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis
Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Eduardo Velludo
Spadoni.

                            

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