DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 252 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.229,08
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº
9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº
04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.024,58 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.001324/2005-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ÁVILA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA -
CNPJ:
**.*03.403/0001-**
OBJETO: ESTRADA GERAL DA COSTEIRA DA ARMAÇÃO, Nº 2117 - COSTEIRA DA ARMAÇÃO
- CEP: 88190-000 - GOVERNADOR CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100261-
72
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.992,06 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.639.251,42
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 32.785,02 pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.001186/2015-72
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SILVIO JOSÉ FELIPPI - CPF/CNPJ: ***.031.149-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA VALCIR DOS SANTOS, S/N CENTRO CEP: 89247-000
BALNEARIO BARRA DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5549 0100171-70
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 404,76 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.545,53
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 750,91- Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.157387/2020-27
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EVERALDINO JOÃO MONTEIRO - CPF/CNPJ: ***.775.969-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA ATLANTICA, 314 PRAIA DA ENSEADA, ENSEADA CEP
: 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100229-22
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 463,80 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 577,869,05
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11.557,38 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.003877/2016-91
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SAGI CORRÊA - CPF/CNPJ: ***.005.539-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE, S/N LOTEAMENTO ZARLING, UBATUBA
- ENSEADA CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319
0100202-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,44 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.705,07
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 534,10 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.182013/2020-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: OCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -
C P F/ C N P J : * * * . 3 3 4 . 6 9 6 / 0 0 0 1 - * *
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASILIA, 789 ENSEADA CEP: 89240-000 SAO
FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100255-14
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 246,45 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 86.005,87
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.720,12 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.159139/2020-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ARJ INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: **.*82.983/0001-**
OBJETO: RUA DOS GOLFINHOS, S/Nº - LOTE 49 - PALMAS - CEP: 88190-000 - GOVERNADOR
CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100338-96
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 160.901,51
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 17
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.218,03 pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO 10154.108425/2019-84
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA INEZ DE CAMARGO - CPF/CNPJ: ***.578.149-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA ANITA GARIBALDI, 388 RIO PEDREIRAS, NO FUNDO DO
LOTE, CENTRO CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº
8319 0100200-40
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 541 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.908,10
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.018,16 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.008361/2018-03
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SILVIO ROGER CALDEIRA - CPF/CNPJ: ***.031.009-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PREFEITO MANOEL EVALDO MULLER, 6345
DESEMBARQUE DE BARCOS, VOLTA GRANDE CEP : 88371-870 NAVEGANTES, SC,
cadastrado(s) sob RIP nº 8221 0100055-51
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 794,72 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.165,95
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº
9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº
04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.571,34 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.157385/2020-38
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANA RODRIGUES ONESTI - CPF/CNPJ: ***.646.139-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA DAS DUNAS, 318 PRAIA GRANDE CEP : 89240-000
SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100230-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.877,32 m2 de área total, sendo 500,44m2 de área da
União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 299.159,52
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.983,19 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.165227/2021-32
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RENATO MAURO (50%) - ROSA MARIA MAURO BATTISTUZZI (50%)
OBJETO: Imóvel situado na Alameda Patriarca Antônio José Marques, nº 1783 - Camburi -
São Sebastião/SP - CEP 11619-434 - RIP n.º 7115.0100713-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 275,18m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 416.619,76 (Quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e dezenove
reais e setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022628.
Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 16/05/2023.
Pedido de Compra nº 022634. Valor: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais). Data
de assinatura: 15/05/2023 Pedido de Compra nº 022635. Valor: R$ 1.560,00 (um mil e
quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 15/05/2023 Objeto: Aquisição e
Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO
7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto
9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.001809/2021-17. Contrato n° 01.033852.2022. Contratado: Magna
Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial
Armada e Desarmada, com as seguintes alterações: 1) Alterar a Cláusula Segunda, do
Segundo Termo Aditivo, que passa a ter a seguinte redação: "DO PRAZO: O prazo de
vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de 03/03/2023"; 2) Alterar a
Cláusula Terceira, do Segundo Termo Aditivo, que passa a ter a seguinte redação: "DO
PREÇO: O presente Termo Aditivo tem o seu valor estimado em R$ 102.862,02 (cento e
dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dois centavos)"; "3.1 O valor global do
contrato passará de R$ 1.887.400,38 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e
quatrocentos reais e trinta e oito centavos) para R$ 1.990.262,41 (um milhão,
novecentos e noventa mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos),
a partir de 03/03/2023 até 27/05/2023"; 3) Alterar a Cláusula Quarta do Segundo Termo
Aditivo que passa a ter a seguinte redação: "DA COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO

                            

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