DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 554, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
o constante no Processo SEI nº 80000.003349/2023-37, Resolve:
NOMEAR GUSTAVO RODRIGUES SOARES para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 561, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.002098/2023-73, resolve:
DESIGNAR SAMUEL DA SILVA CARDOSO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do
Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO AURÉLIO LEAL, Chefe da Divisão de Suporte Técnico da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, representando o Brasil, da "55th
Meeting of the Waste Safety Standards Committee", promovido pela Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 04/06/2023 a 09/06/2023, trânsito
incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004258/2023-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
THIAGO DE MELLO MORAES, Coordenador-Geral de Ciências da Saúde,
Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar, como representante da Delegação Brasileira, da "BIO International Convention
2023", em Boston/EUA, de 03/06/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.006938/2023-28.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
ANTONIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, 
para 
participar 
do 
"VI 
Congresso 
Internacional 
de 
Riscos", 
em
Coimbra/Portugal, de 21/05/2023 a 28/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01242.000135/2023-90.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Políticas e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "BIO
International Convention 2023", do "Roma Tre Congress on Water under Extreme
Conditions",
da 
"32ª
Reunião 
da
Assembleia
da 
Comissão
Oceanográfica
Intergovernamental - COI", da "56ª Sessão do Conselho Executivo", de Reunião com a
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e do "25th
anniversary of the L'Oréal-UNESCO For Women in Science programs", em Boston/EUA ,
Roma/Itália e Paris/França, de 03/06/2023 a 21/06/2023, Trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.006930/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica da Agência Espacial Brasileira -
AEB, para participar, representando a AEB, no "The Registration Project: Supporting
Implementation of Treaty Obligations related to the Registration of Qbjects Launched into
OuterSpace" e na "66ª Sessão do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior",
promovido pelo Escritório das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço Exterior
(UNOOSA), em Viena/Áustria, de 27/05/2023 a 12/06/2023, trânsito incluído, com ônus
para a AEB, conforme Processo nº 01245.008818/2023-65.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, representando o Brasil, da "46th Meeting of the
Transport Safety Standards Committee (TRANSSC)", promovida pela Agência Internacional
de Energia Atômica, em Viena/Áustria, de 03/06/2023 a 10/06/2023, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004192/2023-20.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar,
compondo a Delegação Brasileira, na "BIO International Convention 2023", em
Boston/EUA, de 03/06/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MC TI,
conforme Processo nº 01245.007021/2023-41.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
NATANAEL DE CARVALHO BRUNO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, da ''46th Meeting of the Transport Safety
Standards Committee (TRANSSC)", promovida pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 03/06/2023 a 10/06/2023, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004209/2023-49.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOHNNY DE ALMEIDA RANGEL, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião do Comitê Consultivo para Radiações
Ionizantes da área de Metrologia de Radionuclídeos (CCRI-II)", e da "29ª Reunião do
Comitê Consultivo para Radiações Ionizantes (CCRI - Reunião Geral)", no Bureau
Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) em Sèvres/França, de 03/06/2023 a 10/06/2023,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01343.000257/2023-48.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL DE OLIVEIRA FARIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Mexico Regional Managing Cyber Risks Course", na
Cidade do México/México, de 03/06/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.004269/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
PORTARIA MCTI Nº 635, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no
Processo nº 01205.000184/2023-79, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, ocupante do cargo de
Pesquisador, Matrícula SIAPE nº **24**, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício na Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para exercer a função de Assessor
da Diretoria Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 636, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SARA RANULCE DE MEDEIROS, CPF ***.811.454-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Setor de Compras, código FCE 1.02, da
Coordenação de Administração, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério
(Processo SEI nº 01201.000046/2023-20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 637, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LILIA DE SÁ SILVA, CPF ***.306.836-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura Administrativa, código FCE
1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional,
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº
01340.002344/2023-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 638, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.017599/2022-24, resolve:
Conceder pensão civil a ARLETE MACHADO VARGAS, CPF ***.063.130-
**, viúva do aposentado ODILO JUAREZ JARDIM VARGAS, Matrícula SIAPE nº
**3018**, Vendedor de Selos do quadro permanente deste Ministério, a contar
da data do óbito, 23 de julho de 2022, com fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art.
74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS