DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 639, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.023716/2022-99, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA MADALENA MAGALHÃES, CPF ***.655.005-**,
companheira do aposentado TEMISTOCLES JOSÉ DE SENA, Matrícula SIAPE nº **78**,
Guarda Fios do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 12 de
novembro de 2022, com o fundamento legal no inciso IV do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º
do Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 640, DE 15 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001857/2023-31, resolve:
Conceder pensão civil a CATARINA MARIA DA SILVA, CPF ***.697.226-**, viúva
do aposentado PEDRO CARLOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº **136**, Condutor de Malas
do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 6 de janeiro de 2023,
com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do
art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 641, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito as Portarias MCTI nos 590, 591 e 592, de 5 de maio de 2023,
publicadas no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, página 7, de 9 de maio de 2023
(Processo nº 01250.016936/2019-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 642, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 1.370, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, página 14, de 16 de dezembro de
2023 ( Processo nº 01245.018220/2022-01)
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 643, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear RAVENA DA SILVA SEIXAS, CPF ***.745.931-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério, ficando exonerada do cargo comissionado
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.008460/2023-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 644, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear CARLOS RENATO SANTOS DE CARVALHO, CPF ***.830.331-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.008460/2023-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 645, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de maio de 2023, CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF
***.861.401-**, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Ecossistemas e
Biodiversidade, código FCE 1.13, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da
Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, por ter sido designada
titular da referida função (Processo SEI nº 01245.007389/2023-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 646, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam no processo SEI nº 01245.007729/2023-00, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ERICCO CAMPOS
BAZZO, Matrícula SIAPE nº **370**, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 647, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar GIANCARLO MOCELLIN MURARO, CPF ***.221.049-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe do Serviço de Administração de Edifícios, código FCE 1.05, da Divisão de
Obras e Engenharia, da Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008961/2023-57).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 653, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar IZAURA PIMENTA ALVES DE ALENCAR, CPF ***.039.085-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Manutenção e
Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004080/2023-
55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 655, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela
Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Atribuir ao servidor RAUL HORIE ARAKAKI, Analista Técnico Administrativo,
Matrícula SIAPE nº **064**, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.007949/2023-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 656, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear ROBERTO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, CPF ***.289.558-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Parlamentar, código CCE 2.07, da
Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003838/2023-38).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 658, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de março de 2023, ROGÉRIO LUIZ CUNHA DE PAIVA,
CPF ***.517.927-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Instalações
do Ciclo Combustível, código FCE 1.05, da Coordenação de Instalações do Ciclo
Combustível, da Coordenação-Geral de Reatores do Ciclo Combustível, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003593/2023-62).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 659, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DANIELE DE AZEVEDO BAETA, CPF ***.142.737-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Instalações do Ciclo Combustível,
código FCE 1.05, da Coordenação de Instalações do Ciclo Combustível, da Coordenação-
Geral de Reatores do Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança
Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.003593/2023-62).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.019, DE 16 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera designações para o Conselho Diretor do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição
do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.
Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) titular: Ministra de Estado do MCTI;
b) suplente: substituto legal da Ministra de Estado do MCTI.
II - Ministério da Educação:
a) titular: MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE;
b) suplente: RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES.
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: UALLACE MOREIRA LIMA;
b) suplente: FELIPE AUGUSTO MACHADO.
IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) titular: LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS;
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