DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 242, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.003883/2021-15, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES, matrícula SIAPE nº
1988525, para o encargo de substituto eventual da Coordenação de Licitações e Contratos,
código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de
Logística, Convênios e
Contratos, do
Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem
prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor PAULO ALVES
FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3222886, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 243, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01514.000305/2023-99, resolve:
Designar o servidor JOÃO PAULO MARTINS, matrícula SIAPE nº 3126558, para
exercer
o encargo
de
substituto
de Coordenador
Técnico,
código
CCE 1.10,
da
Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, a partir da data de publicação desta
portaria até o dia 29 de maio de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições, ficando dispensado o servidor MATHEUS GUERRA COTTA, matrícula SIAPE nº
1557396, no referido período.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 755/GC1, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.006142/2023-61, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador JOSÉ PEDRO GUIRAO
(Nr Ord 6194729/1º/11º GAV) para participar do programa de intercâmbio entre as Forças
Aéreas do Brasil e da Colômbia, na função de Instrutor da Escola de Helicópteros das
Forças Armadas, no Comando Aéreo de Combate nº 4, na cidade de Melgar, Colômbia, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 26 de maio de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 25 de junho de 2023 - início da instalação;
III - 5 de julho de 2023 - assunção da função;
IV - 5 de julho de 2025 - passagem da função; e
V - 3 de agosto de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Capitão Aviador IGOR BERTACO FAIM (Nr Ord 4200195)
da função de Instrutor da Escola de Helicópteros das Forças Armadas, no Comando Aéreo
de Combate nº 4, na cidade de Melgar, Colômbia, a partir de 5 de julho de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.640/4PC2, DE 15 MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67289.002526/2023-11 e 67289.002524/2023-21, resolve:
Art. 1° Conceder pensão aos beneficiários da instituidora MARIA LUZINETE DE
FREITAS PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004,
SIAPE nº 0188546, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida
em 7 de novembro de 2022, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da
proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito trinta avos), da classe "S", padrão III, NI, a contar
da data do óbito, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ANTONIO ELBE PEREIRA
1/2
VITALÍCIA
Inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/22,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, da EC nº
103/19, conforme o artigo 1º inciso VI, da Portaria ME nº
424/20.
. FREDERICO 
ELBE 
DE
FREITAS PEREIRA
1/2
---
Inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645/22, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90, e Art. 23, da
Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de novembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.641/4PC2, DE 15 MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67422.028920/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RUTE DE CAMPOS LIMA, companheira de
DARIO DE ARAUJO SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0204882, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 8 de março de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20%
(vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vem vigor em 26 de setembro de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.642/4PC2, DE 15 MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.000039/2023-77, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.480/4PC2, de 13 de março de 2023,
publicada no DOU nº 51, de 15 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor DOUGLAS SOARES DOS SANTOS, SIAPE nº 1534601, com a finalidade
de considerar o nome da beneficiária como PATRICIA ADRIANA GOMES DE MATOS, ficando
inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.643/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67000.003686/2022-85, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS,
companheira de WAUNER MILLAN, SIAPE nº 201617, falecido em 8 de agosto de 2020,
aposentado no cargo de Técnico em Comunicação Social, código TECCOMUNIC 480246,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NS,
com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da
Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de
17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020,
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023,
data do requerimento
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.644/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67565.001156/2022-15, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.535/4PC2, de 15 de março de 2023,
publicada no DOU nº 52, de 16 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ATAÍDE JOSE MESCOLIN VELOSO, SIAPE nº 1542339, com a finalidade
de considerar a pensão do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
(Associado), equivalente a 60% (sessenta por cento) da média apurada no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da classe "D IV", nível 4 ,
ficando inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.645/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.002386/2023-44, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO ROSSY CÂMARA, viúva
de JOÃO MARIA DAMASCENO CÂMARA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código
444020, SIAPE nº 0190597, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 17 de março de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 613, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), a Cap QCO Dir (0434467940) THALITA MEIER PERANTONI.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 614, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a
alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de
1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Cap QCO Dir
(0434467940) THALITA MEIER PERANTONI, do Gab Cmt Ex (Brasília-DF), para o
Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA