DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 615, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434631842)
JOAQUIM FERREIRA SOARES NETO, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para
o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 616, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Cap QCO Dir (0402629257)
FABÍOLA LUSTOSA LIMA DE CASTRO, do Superior Tribunal Militar (Brasília - DF), para o
cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 617, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt QE Refm (1123635037) EDSON ANTONIO DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército (EME), em
Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt QE Refm (1123635037) EDSON
ANTONIO DA SILVA no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assistente de Gestão Administrativa do Programa
Estratégico SISFRON, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2023, em
vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 618, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON BURKE, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército
(DECEx), no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a),
inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON
BURKE no Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no Rio de Jan e i r o - R J,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial para a
reformulação curricular das linhas de Ensino Militar Bélico, Complementar e de Saúde, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2023, em vaga da cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 619, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (1195966526) JOSÉ CLAUDIO
ALENCAR MELO no Comando do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E) - Porto Alegre-
RS, como Prestador de Tarefa par Tempo Certo, para a tarefa de Assessor na Residência
Técnica da CRO/3 para assuntos de obras militares, em apoio às atividades do Projeto
Sentinela da Pátria, em Santa Maria-RS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de
junho de 2023, em vaga na cota do Departamento de Engenharia e Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências
que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20
de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de
março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, 2º Sgt QE R/1 (1275752531) BALBINO CRUZ DA COSTA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex),
em Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1275752531) BALBINO CRUZ DA COSTA no Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Manutenção e Transporte do
Gabinete do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
junho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 234, DE 15 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências
que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20
de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de
março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cap QAO Refm (0148198021) NICOMEDES CARDOSO MENEZES NETO
no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Projetos Sociais do Exército
Brasileiro junto ao Ministério da Defesa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho
de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DO BRASIL SANT'ANA BARROS, CPF nº
300.695.647-87, viúva do ex-servidor LUIZ ANTONIO BARROS, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 1.103.326, falecido em 05 de
fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o
Inciso I, do artigo nº 217, combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII, do artigo
nº 222, ambos da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com os artigos nº 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER, ao Sd Refm ALEXANDRE BELIZARIO, Prec/CP 96/1815471, Idt
011.806.367-6 MD/EB, CPF 054.199.507-31, a contar de 22 SET 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 209/2022 do MPGu JISR/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 11 OUT 2022 e Parecer Técnico nº 863/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 8 NOV 2022,
homologado em 17 NOV 2022.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 27 - REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 9 MAIO 23
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
REFORMAR o Cap R/1 EDÉCIO ESTANISLAU DE SOUZA, Idt nº 011.254.382-
2/MD, CPF nº 501.128.807-20, Prec/CP 96/1544360, vinculado à Seção de Veteranos e
Pensionistas GU - Cmdo AD/1 - Niterói/RJ, de acordo com o inciso II, do artigo nº 104; e
alínea c) do inciso I, do artigo nº 106, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Com os efeitos
retroativos, por ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 1º
OUT 2015.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SPC-SVP 4, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
ALTERAR a Portaria Nº 10-SPC-SVP 4, de 8 de maio de 2023, publicada na
página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 87, de 9 de maio de 2023. Onde se lê
"RENATO DE OLIVEIRA", leia-se "RENATO DE OLIVEIRA SILVA".
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA Nº 106-SAP/1.1/SVP 4, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 001120-21.2012.4.01.3807, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes
Claros-MG, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 133-DCIPAS-33.1, de 25 de fevereiro de
2014, que reformou provisoriamente o Soldado-Recruta Idt (040152357-6) ANDRÉ DA SILVA
SOARES GONÇALVES, CPF (021.918.981-14), publicada no Diário Oficial da União nº 42, de
28 de fevereiro de 2014.
2 - REFORMAR o Soldado-Recruta Idt (040152357-6) ANDRÉ DA SILVA SOARES
GONÇALVES, CPF (021.918.981-14), a contar de 30 de abril de 2009, data determinada pela
sentença, na graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Terceiro-Sargento,
de acordo com os incisos II do Art. 104, II do Art. 106, V do Art. 108, Art. 109, § 1º e alínea
c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original).
3 - CONCEDER ao Soldado-Recruta Idt (040152357-6) ANDRÉ DA SILVA SOARES
GONÇALVES, CPF (021.918.981-14), a contar de 30 de abril de 2009, o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea
c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 061-SSAP2/SVP 7, de 22 de fevereiro de 2023, do Comandante
da 7ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 56, Seção 2, Página 11, de 22
de março de 2023 e transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim Regional nº 56, de 23 de
março de 2023, relativa a Reforma por Incapacidade Física referente ao Capitão R1 (Idt
041.978.654-6 e CPF 997.360.477-68) FERNANDO RAMOS DA SILVA FILHO, onde se lê: "por
ter sido julgado "Incapaz" definitivamente para o serviço do Exército. "É inválido.", leia-se:
"por ter sido julgado "Incapaz" definitivamente para o serviço do Exército. "Não é inválido."
Recife-PE, 9 de maio de 2023
PORTARIA Nº 128-SSAP2/SVP 7, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0800716-
70.2016.4.05.8402, junto ao Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte (TRF5), resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º de agosto de 2017, o Soldado
Engajado WILD LÁZARO MORAIS DOS SANTOS, (Idt 070.041.817-1 e CPF 099.776.714-60),
na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado
Engajado, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108
e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
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