DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 17- E1.3 CMP, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118227653-3) ALEXANDRE
HERCULANO DE ASSIS, Prec CP 96 1984616, no 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de
Comunicação Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101053854-2) JOSÉ ARTÊMIO COELHO,
Prec CP 96 1993765, no 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Oficial de Ligação entre o Comandante e os
Órgãos Civis do Estado do Tocantins, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2023;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114399893-6) ATHOS LUIZ DUARTE
FEIJÓ, Prec CP 96 1993310, no Hospital Militar de Área de Brasília (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Gabinete do
Diretor, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118178113-7) EVANDRO GALDINO
DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, no 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Cozinheiro, pelo prazo de
12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2023.
2. RETIFICAR, na Portaria nº 12-E1.3 CMP, de 26 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 80, de 27 de abril de 2023, Seção 2, página 11, referente a
exoneração do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 038066452-4) PAULO CEZAR DE LIMA
PEREIRA, Prec CP 96 1604891, do 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), onde se lê:"a
partir de 31 de maio de 2023", leia-se:"a partir de 1º de maio de 2023".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 215-SVP 11, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº
1004091-81.2022.4.06.3803 em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de
Uberlândia-MG, resolve:
1. REVOGAR os efeitos da Portaria nº 308-SVP 11, de 21 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, que anulou a
concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Primeitro-
Tenente Reformado (Idt nº 100689350-5) ARI AIRES DE ARAÚJO, falecido em 29 NOV 19.
2. MANTER provisoriamente o benefício de Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato, a contar de 29 de novembro de 2019, concedido por intermédio
da Portaria nº 895-DCIP.22, de 13 de junho de 2007, ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 100689350-5) ARI AIRES ARAÚJO, vinculado ao Cmdo 11ª RM (2º B Fv).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 200- CMSE/C EX, DE 16 DE MAIO DE 2023.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (020368944-3)
CRISTIANO LEMES GARCIA, Prec-CP: 96 1869080, do Comando do Comando de Defesa
Antiaérea do Exército (GUARUJÁ-SP), a contar da data desta portaria, de acordo com a
alínea g), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53-SAP.1/SVP 3, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei n 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o 2 Sargento ANDRE LUIZ MACHADO DUARTE (Idt 030058595-7, CPF
007.267.800-30), a contar de 1 de julho de 2023, com os proventos amparados pelos art.
12 e 13 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o servico do Exercito. Nao e invalido. A incapacidade esta enquadrada
no inciso VI do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi constatada na sessao n 121/2022, de 22 de
setembro de 2022, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Tecnico
161/2023, homologado pelo Chefe da Divisao de Perícias Medicas em 26 de abril de
2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 95, DE 10 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no
uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP,
de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.684.802-4), JOÃO FRANCISCO
PERINI, Prec CP 96 153.409-8, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a
partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.684.802-4), JOÃO FRANCISCO
PERINI, Prec CP 96 153.409-8, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Assessor de Planejamento, Fiscalização e Controle Administrativo à Gestão da
Estrutura Organizacional
e Gerenciamento
das Atividades
da Construção
Vertical, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2023
EB:64252.001703/2023-71
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CESAR TAVARES DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1284635, lotado no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 505, DE 10 DE MAIO DE 2023
EB: 64258.026667/2022-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA MARILIA MARCELINO
DUARTE, matrícula SIAPE nº 1352198, lotada no Colégio Militar do Rio do Janeiro, no cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime
de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição
por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 506, DE 10 DE MAIO DE 2023
EB: 64584.003400/2022-50
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIA MARIA MARCOLINO DA
SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1105920, lotada no Hospital Militar de Área de São Paulo,
no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho
de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 507, DE 10 DE MAIO DE 2023
EB: 64253.002582/2022-93
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FLORENCIO JOSE DOS SANTOS
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1110318, lotado no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime
de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 10ª Região Militar
(SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição
por Titulação do RSC I, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso I e § 2º, inciso I, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 511, DE 10 DE MAIO DE 2023
EB: 64580.006414/2019-60
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
REVOGAR a Portaria nº 993 - DCIPAS/SPC, de 9 de dezembro de 2020, referente
à Aposentadoria por Invalidez do servidor MARCELO LUIS BAPTISTA, matrícula SIAPE nº
1.110.307, publicada em 14 de dezembro de 2020 no DOU nº 238, na seção 2, página 9,
e
CONCEDER de acordo com a
Decisão Judicial do processo 1000601-
57.2022.4.06.3801, da Justiça Federal Juizado Especial Federal de Juiz De Fora (MG) - 1ª
Vara, aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCELO LUIS BAPTISTA, matrícula SIAPE nº
1110307, vinculado ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4),
Classe "S", Padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, com proventos
integrais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com
o artigo 6º A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 512, DE 10 DE MAIO DE 2023
EB: 64258.000372/2023-00
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no
1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de
15 de junho de 2022, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JURENICE DA SILVA
BARRETO, matrícula SIAPE nº 1224143, lotada no Colégio Militar do Rio de
Janeiro, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
"D
IV",
padrão
4
(NS),
regime de
trabalho
de
Dedicação
Exclusiva,
fica
vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais,
fundamentada pelo artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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